Ana.guedes: Criando um novo verbete.

2026-02-28T21:28:14Z

Criando um novo verbete.

Página nova

'''Data: '''02/05/1880

'''Orador: '''Carlos Victor Boisson

'''Título: '''Tontinas e estabelecimentos de seguros sobre a vida

'''Aviso, íntegra ou resumo: '''Resumo

=Texto na íntegra=

“Resumo da primeira conferência sobre ''Tontinas e estabelecimento de seguros sobre a vida,'' pelo Dr. C. V. Boisson, no salão da escola pública da freguesia da Glória e honrada com a augusta presença de S. M. o Imperador, em 2 de maio do corrente ano. O orador, depois de chamar a atenção do auditório para a magnitude do assunto, ao qual só podem ser indiferentes os que vivem vida egoística e não os preocupam os interesses gerais da sociedade, nem as gerações futuras, diz que foi-lhe sugerida a ideia desta conferencia pelo fato extraordinário de não estudar-se no Brasil a questão de seguros sobre a vida, aliás um dos elementos formidáveis das sociedades bem constituídas, além de rumores levantados ultimamente acerca de duas de nossas instituições, e que cumpria-lhe o dever sagrado, assim como a todos, de concorrer para que, ou sejam destruídos tais rumores, ou emendados os erros, de que elas increpadas, reconhecidos estes, a fim de salvá-las de um futuro desastre.

Promete tratar da questão de modo que o auditório possa habilitar-se a julgá-la por si mesmo.

Define as primitivas Tontinas e as associações de seguros sobre a vida; diz que as primeiras caducaram por vícios inerentes à própria organização e cálculos errôneos em que fundavam suas operações.

Fala da divergência entre os profissionais acerca da denominação genérica que deve compreender todas as sociedades que baseiam suas operações na duração da vida humana; que alguns pelo horror que lhes inspira a palavra ''Tontina,'' provavelmente porque as primitivas associações deste gênero tiveram fins desastrosos, veem naquela palavra a ameaça terrível de uma calamidade pública, e preferem chamá-las ''associações de seguros sobre a vida''.

O orador não vê razão para isso, mas conforma-se com as mais modernas, aceitando esta última denominação; demais, não insiste nesta questão de terminologia para não afastar-se do seu programa. Contudo, deixa dito que as associações de seguros sobre a vida só devem ser classificadas no gênero tontineiro, quando adotam o princípio da mutualidade igualmente característico das primitivas tontinas.

Demonstra a utilidade imensa da organização das sociedades de seguros sobre a vida, como poderoso instrumento para moralizar e felicitar um povo, citando em apoio de suas palavras o seguinte trecho de Javegny:<blockquote>“Os seguros sobre a vida são o antídoto mais poderoso contra o egoísmo, este vício vergonhoso que degrada a alma e corrompe suas mais belas qualidades.

Eles tendem a substituir-lhe os sentimentos mais nobre e elevados, favorecem as aspirações de um bom coração, e desenvolvem o germen das mais doces afeições. A amizade, o amor paternal, o amor filial, a ternura conjugal, todos os sentimentos, enfim, que fazem a felicidade da vida, daí tiram os meios de se sobreviverem de alguma sorte, sobre si mesmas. Estes seguros, em uma palavra, são o veículo mais ativo das paixões mais generosas”.</blockquote>Em seguida recorda as memoráveis palavras de Berger, tratando das companhias de seguros sobre a vida:<blockquote>“Negar a utilidade destas instituições, seria fechar os olhos e negar a luz”.</blockquote>Depois de tão eloquentes expressões, limita-se a lembrar que todas as nações civilizadas, assim o entenderam, com exceção do Brasil, o que diz com profundo pesar.

Passar uma vista rápida sobre a história destes estabelecimentos na Europa e nos Estados Unidos, onde tem eles tido grande aceitação e desenvolvimento, e pergunta o que se tem feito no Brasil?

Pior do que nada, diz o orador, porque quando em 1871 achava-se organizada a Companhia Brasileira de Seguros Sobre a Vida, a primeira que no Brasil se estabelecia sobre base sólida, fundada nos vigorosos princípios da ciência e da justiça, não tardou que no começo de sua existência, quando prometia inúmeros benefícios à população brasileira, surgissem esforços que a obrigaram a liquidar.

Faz ver que o publico em sua maioria ignora o que sejam tais associações, e que, ao contrário da verdade, levado por promessas fabulosas, imagina que são casas milagrosas, por isso julga necessário que todos saibam que um estabelecimento de seguros sobre a vida, como, por exemplo, os chamados impropriamente monte-pios, são instituições que negociam em capitais e rendas ou pensões, não podendo fazer mais do que comprar e vender pelo mesmo preço.

Para dar uma ideia do que são as sociedades de seguros sobre a vida em relação às suas operações, o orador começa figurando transações puramente bancárias relativas à formação de capitais e instituição de rendas temporárias, mostrando em seguida como transformam-se aquelas operações em contratos de seguros sobre a vida desde que se consideram as contingências da vida.

Daí os seguros de capitais, em caso de vida, e a instituição de rendas vitalícias, e finalmente das rendas vitalícias por sobrevivência, que é exatamente a única espécie de seguros sobre a vida que fazem os monte-pios.

Uma sociedade de seguros sobre a vida, continua o orador, não é, pois, senão o banqueiro dos sócios que a constituem, o qual encarrega-se de fazer render e acumular juros de capitais que lhe são confiados para restitui-los mais tarde em formas de capitais ou rendas, sejam temporárias, vitalícia, ou por sobrevivência, com a diferença que nos cálculos para determinar o valor atual destes capitais ou rendas, é preciso que entrem como condição necessária os elementos que dependem das contingencias da vida humana, sem o que aquelas sociedades seriam desnecessárias, pois qualquer banqueiro faria a transação.

São, conseguintemente, os riscos de vida ou de morte, a que forçosamente tem-se de atender, o que distingue uma simples operação bancária de um contrato de seguros sobre a vida.

É certo, diz o orador, que no modo de tratar esses elementos incertos, é que está a segurança de estabelecimento, e portanto, o que deve garantir a confiança pública, e não é menos certo que muito raras são os que a conhecem, e é essa ignorância que atribui o atentado cometido contra a Companhia Brasileira de Seguros Sobre a Vida, que pela perfeição de sua organização deveria até servir de modelo para as futuras associações do mesmo gênero.

Para que não se deem futuramente desastres semelhantes, é que o orador vem à tribuna difundir entre seus compatriotas algumas luzes que adquiriu no estudo da matéria; a fim de que os interessados nos destinos de qualquer destas instituições, não se deixem levar pelos saldos de receita e despesa, nem porque a administração tenha até o presente satisfeito a todos os seus compromissos.

Para provar que os resquícios saldos nada exprimem relativamente ao estudo próspero ou decadente do estabelecimento, o orador figura dois negociantes, um que negocia com todo o critério e probidade, mas, que sendo infeliz e, no começo de sua vida, não faz bastante para acudir às suas despesas; outro, que, para obter dinheiro de pronto, vende fazendas por menos do que lhe custaram e deste modo consegue nos primeiros tempos realizar vendas em grande quantidade, obtendo assim dinheiro mais que suficiente para suas despesas, e termina perguntando se alguém ousará dizer que o estado da segunda destas casas é mais prospero que o da primeira?

Todos concordaram, continua o orador, que o primeiro negociante poderia bem continuar o seu negócio, e até vê-lo mais tarde em verdadeira prosperidade, enquanto a mais vergonhosa bancarrota será inevitavelmente o fim do segundo, apesar da prosperidade que aparentou no começo; concluindo por dizer que não são as contas de receita e despesa, mas sim todo o ativo e passivo da casa, o que cumpre examinar a quem quiser indagar do seu estado de solvabilidade.

Em um estabelecimento de seguros sobre a vida, diz o orador, ainda que tenha muitos pontos de contato com uma simples casa comercial, a questão é muito mais grave, porquanto aquela ilusão, que nestas casas nunca pode durar muito tempo, naqueles estabelecimentos podem, infelizmente, durar 40 ou 50 anos, afetando interesses muito mais avultados de um lado, e de outro, sacrificando grande número de viúvas e órfãos, que não contando com outros recursos, no futuro, ficam atirados à miséria.

O orador faz ver que entre as contas de um estabelecimento de seguros sobre a vida, há uma, que é a de ''responsabilidade eventual,'' isto é, da soma que deve existir em caixa para fazer face aos encargos relativos a todas as apólices em vigor.

Que é esta a conta principal que cumpre examinar para decidir do estado de prosperidade ou decadência do estabelecimento, e não a de receita e despesa.

Que importam tais saldos, pergunta o orador, se o ''déficit'' na conta de responsabilidade eventual pode ser muito superior?

Diz que não se demora falando de outro expediente, que não passa de uma banalidade, que é a dos saldos relativos às apólices extintas em favor da instituição.

O que importa isto, pergunta de novo o orador, se este fato não resultado de uma lei que assegure a sua continuação podendo logo dias depois verificar-se o contrário?

Não! Ainda uma vez repete, não são os saldos de receita e despesa, nem o das apólices extintas que devem chamar a atenção dos interessados, mas sim, as apólices em vigor que devem ser garantidas pelas respectivas reservas, o que, confessa o orador, é muito difícil de examinar.

Quem conhecer a história das companhias de seguro sobre a vida reconhecerá que são as que assemelhavam-se ao primeiro dos negociantes, precedentemente figurados as que lutaram com grandes dificuldades em princípio, para mais tarde, prosperarem, e as que procederam como o segundo os referidos negociantes as que brilharam demasiadamente em seu começo, para no fim de 30 ou 40 anos, precipitarem-se no abismo arrastando em sua queda os incautos que se deixaram seduzir por aquele brilho efêmero.

Faz ver que uma instituição cuja carreira depende da confiança publica não pode deixar de encontrar sérios embaraços no começo de suas operações.

Diz que em uma casa comercial tudo é mais ou menos arbitrário, mas em uma instituição de seguros sobre a vida, nada absolutamente pode haver de arbitrário; aí os valores dos capitais ou rendas são dados pelo cálculo rigoroso e tem um valor determinado. Por isso mesmo independentemente do exame da conta de responsabilidade eventual, que já confessou o orador, é dificílima, basta para aquilatar do estado de prosperidade ou decadência de uma destas instituições indagar se suas tarifas são organizadas conforme os princípios da ciência. No caso afirmativo, o estabelecimento há de necessariamente prosperar, pois, é a ciência exata que o garante; se, porém, aqueles princípios não são fielmente observados, a ruína do estabelecimento é certa e inevitável.

O orador não admite que hoje ainda existam associações de seguros sobre a vida, cujas operações se baseiem em hipóteses arbitrarias e até absurdas, a não ser por crassa ignorância ou fraude.

Cita as seguintes palavras de Price, quando tratava salvar algumas destas instituições na Inglaterra.<blockquote>“Tanto mais duram estas instituições, tanto maior é o mal que produzem. É loucura formar um estabelecimento deste gênero, imaginando que sua sorte será bem depressa determinada pela experiencia. Se seus gerentes não forem mais esbanjadores do que a mais crassa ignorância pode fazê-lo, tais estabelecimentos prosperaram durante 20 ou 30 anos, e por pouco que sua administração seja somente sofrível, se sustentaram durante 40 ou 50 anos, encontrando, enfim, diante de si uma ruína inevitável. Todo o sistema errôneo funda a utilidade do presente sobre os desastres do futuro, e utiliza a um pequeno número de individuo à custa de uma multidão de desgraçados”.</blockquote>Em seguida repete o que disse o grande financeiro à ''Equitable Society,'' que se havia curvado à voz da razão e à autoridade irresistível da ciência:<blockquote>“Considerai que desastres ocasionaria no futuro a ruína de vossa sociedade, e quais os perigos que deveis evitar cuidadosamente para lhe assegurar prospero destino. Não se deve pensar que uma companhia encontrará dificuldades em sua infância, porque não é senão depois de longos anos, e quando ela tiver atingido o máximo de seus associados, que ela deverá também satisfazer ao máximo das reclamações anuais. É de grande importância para a segurança de um estabelecimento desta natureza, que suas operações sejam reguladas por hábeis matemáticos".</blockquote>Observa que das admoestações de Price resultou não só o salvarem-se algumas instituições que se achavam em perigo iminente, mas também que nunca mais existiu em Inglaterra sociedades que, com aparência de derramar benefícios, eram verdadeiras calamidades públicas.

Lamenta que no Brasil não se procurem homens idôneos para exercerem certas funções, que busca-se para tudo homens ricos e quando muito honestos.

Fala na questão que considera de suma gravidade, aventada em 1872 pelo Comendador J. S. Moreira e discutida em 1879 por F. Lawglet.

Diz que, atribuindo a estes dois escritores a mais completa competência no assunto, e havendo eles acusado de erros crassos cometidos nos cálculos para a organização das tarifas dos nossos monte-pios, acha que tão graves arguições deviam ter merecido um exame sério e uma resposta categórica; e conclui estabelecendo o dilema: ou aqueles senhores tem ou não tem razão; no primeiro caso, cumpria às respectivas administrações desde logo corrigir os erros; e no segundo, provar que eram os acusadores que estavam em erro.

O orador procura desviar completamente na diretoria do monte-pio geral a responsabilidade de algum futuro desastre, porquanto declara reconhecer nos seus distintos membros todas as virtudes e particularmente o zelo extremoso pelo futuro do estabelecimento que dirigem, mas que não pode fazer outro tanto em relação aos que por eles foram julgados competentes, com os quais se aconselharam e em cujos pareceres logicamente sempre se louvaram.

Finalmente, o orador confirma por sua parte a existência daqueles erros, que, partindo das fórmulas adotadas, vão necessariamente afetar as tabelas das joias e anuidades, e afirma que a persistência nesses erros cavará a ruína daqueles importantes estabelecimentos. Como, porém, entende que lhe compete apontar a causa de tais erros, promete continuar em uma outra reunião, na qual terá ocasião de mostrar como se praticam as operações de seguros sobre a vida, expondo a resolução do problema das rendas vitalícias por sobrevivência, e confrontando com o modo pelo qual o resolvem aqueles estabelecimentos, deixará que próprio auditório profira a sentença.

Esta conferência produziu sensação no auditório, sendo o orador muito aplaudido ao deixar a tribuna.”.

=Localização=

- ''Jornal do Commercio''. Rio de Janeiro, 13 maio 1880. Anno 59, n. 133, p. 02 (resumo). Capturado em 22 fev. 2026. Online. Disponível na Internet: http://memoria.bn.gov.br/DocReader/364568_07/784

=Ficha técnica=

- Pesquisa: Aline de Souza Araújo França, Ana Carolina de Azevedo Guedes, Mª Rachel Fróes da Fonseca, Yolanda Lopes de Melo da Silva.

- Revisão: Ana Carolina de Azevedo Guedes, Mª Rachel Fróes da Fonseca.

=Forma de citação=

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Conferência Popular da Glória nº 312 - Histórico de revisão

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