ESCOLA DE ENFERMEIRAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA

De Dicionário Histórico-Biográfico das Ciências da Saúde no Brasil (1832-1970)
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Denominações: Escola de Enfermeiras do Departamento Nacional de Saúde Pública (1922); Escola de Enfermeiras D. Anna Nery (1926); Escola de Enfermagem Anna Nery da Universidade do Brasil (1937); Escola de Enfermagem Anna Nery da Universidade Federal do Rio de Janeiro (1965) 

Resumo: A Escola de Enfermeiras do Departamento Nacional de Saúde Pública foi prevista pelo decreto nº 15.799, de 10 de janeiro de 1922. Foi instalada inicialmente no Hospital São Francisco de Assis, à rua Visconde de Itaúna, atual Avenida Presidente Vargas, na cidade do Rio de Janeiro. Em 29 de janeiro de 1923 realizou-se o primeiro vestibular de enfermeiras, e no mês seguinte foi matriculada a primeira classe. Em 1926 foram concluídas as obras de sua sede própria localizada numa rua atrás do Hospital São Francisco de Assis, atual Afonso Cavalcanti. A partir de junho de 1931, tornou-se a escola oficial padrão de enfermagem no país. Desde 1965, passou a ser uma unidade da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Histórico

A instalação da Escola de Enfermeiras do Departamento Nacional de Saúde Pública (DNSP) em terreno anexo ao Hospital Geral de Assistência do DNSP foi prevista pelo art. 7° do decreto n°15.799, de 10 de novembro de 1922, que aprovou o regulamento desse Hospital, destinado a prestar assistência médico-cirúrgica aos indigentes. 

De acordo com o decreto citado, o serviço de enfermagem devia ficar a cargo das alunas da Escola, prevendo a substituição das enfermeiras práticas (sem formação) por alunas e enfermeiras diplomadas pela mesma instituição, à medida que seu número fosse aumentando. A superintendente da Escola ficava responsável por todas as enfermeiras que trabalhassem no Hospital, tendo a função de organizar e distribuir os “serviços de cuidados aos doentes, da cozinha dietética e da rouparia”. Abaixo da superintendente vinham as enfermeiras-chefes: para o serviço noturno (1), para o serviço das enfermarias (2), para a sala de operações (1). A princípio, estes cargos eram destinados apenas a enfermeiras diplomadas, brasileiras ou estrangeiras. 

Em 29 de janeiro de 1923 realizou-se o primeiro vestibular de enfermeiras, e em 19 do mês seguinte foi matriculada a primeira classe, constituída por 14 alunas e 36 visitadoras (AGUINAGA, 1977). A direção da Escola compunha-se, segundo seu 1º Relatório, de Clara Louise Kienninger (1883-1970) (diretora), Louise Pitz (supervisora noturna), Ana Wettehums (supervisora da sala de operação), Lilian B. Trotter (supervisora da clínica), Annita Lander (instrutora); Florence Thurber e Patranella van Witzemberg (chefes), Johanna Schwart e Clara Walther (professoras práticas provisórias). Inicialmente ficou instalada no então Hospital São Francisco de Assis, inaugurado no dia 7 de novembro de 1922 e situado à antiga rua Visconde de Itaúna, incorporada em 1943 à Avenida Presidente Vargas. A Escola foi fundada, segundo Jussara Sauthier (1999, p.7), em 19/02/1923.

Em fins de 1923, foi alugado um prédio na Rua Visconde de Itaúna, nº 399, contíguo ao Hospital, para servir de campo de treinamento das alunas, inaugurado em 22 de abril de 1924. Posteriormente, este prédio também foi utilizado como residência para as enfermeiras, possuindo acomodações para 16 alunas. Tendo em vista o crescimento da Escola, houve a necessidade da transferir parte dela para outro edifício nas proximidades, situado à Rua Valparaíso, nº 40-A, mantendo o da Rua Visconde de Itaúna apenas para ministrar aulas. 

Segundo Aguinaga (1977) foi lançada, com o apoio financeiro da Fundação Rockefeller, na mesma data da inauguração do Hospital São Francisco de Assis, em 7 de novembro de 1922, a pedra fundamental do edifício da Escola na Rua Afonso Cavalcanti. As suas novas instalações, concluídas em 1926, ficaram localizadas atrás do Hospital São Francisco de Assis, sendo constituídas por um pavilhão de aulas e diretoria e por um pavilhão para internação de pacientes com doenças infecto-contagiosas. A solenidade de inauguração contou com a presença do Presidente da República, Epitácio Pessoa; do Ministro da Justiça e Negócios Interiores, Joaquim Ferreira Chaves; do Diretor do Departamento Nacional de Saúde Pública, Carlos Ribeiro Justiniano Chagas; do Diretor do Hospital, Garfield de Almeida; e do Inspetor de Engenharia Sanitária, Domingos da Silva Cunha.

A criação da Escola foi oficializada pelo decreto nº 16.300 de 31 de dezembro de 1923. Esse determinou que o Serviço de Enfermeiras do referido órgão teria a seu cargo uma escola para instruir e diplomar enfermeiras, criando assim, oficialmente, a Escola de Enfermeiras. O objetivo da Escola era o de “educar enfermeiras profissionais destinadas aos serviços sanitários e aos trabalhos gerais ou especializados dos hospitais e clínicas privadas” (Cap. XIII, art. 393). O referido decreto determinou ainda que enfermarias, salas de operações e ambulatórios do Hospital Geral de Assistência do Departamento Nacional de Saúde Pública (DNSP) fossem utilizados pela Escola. 

Entretanto, antes daquela data, o decreto nº14.354, de 15 de setembro de 1920, relativo à aprovação do primeiro regulamento para o DNSP, já havia determinado, em seu art. 465, que somente poderiam ser “enfermeiros e enfermeiras visitadoras” da Inspetoria de Profilaxia da Tuberculose aqueles que tivessem um diploma da Escola de Enfermeiros do Departamento ou que houvessem prestado um exame junto à referida Inspetoria.

A primeira turma, de 15 alunas, da Escola de Enfermeiras formou-se em 19 de julho de 1925, tendo sido as quatro primeiras diplomadas, Zulema de Lima Castro, Maria do Carmo Ribeiro, Olga Campos Salinas e Laís Moura Netto dos Reys, enviadas para um curso de aperfeiçoamento nos Estados Unidos.  Neste mesmo ano foi doado pelo Governo Federal, o prédio do antigo Hotel 7 de Setembro, na Avenida Rui Barbosa nº 762, para residência das alunas que o ocuparam em 7 de abril de 1926 (COELHO, 1997). Nesse último ano, formou-se a segunda turma de alunas (20) na Escola, sendo algumas das recém-formadas incorporadas no ano seguinte às atividades de controle e assistência em doenças transmissíveis da Inspetoria de Epidemiologia. Outras enfermeiras formadas foram atuar nos consultórios de assistência materno-infantil, para orientar gestantes e nutrizes. A divulgação do curso e de seus resultados, segundo Isaura Barbosa Lima (1970), fez com que alguns Estados procurassem seguir o exemplo do então Distrito Federal, surgindo iniciativas para formação de educadoras sanitárias em São Paulo em 1925 e mais tarde em Pernambuco.   

Pelo decreto presidencial n° 17.268 de 31 de março de 1926, que consta não ter sido publicado, foi estabelecido que a então Escola de Enfermeiras, subordinada à Superintendência do Serviço de Enfermeiras do DNSP, passaria a chamar-se Escola de Enfermeiras D. Anna Nery, como uma forma de homenagem àquela que era considerada a pioneira da enfermagem no Brasil, por seus serviços prestados aos feridos durante a guerra do Paraguai (1864-1870) nos hospitais do Exército. 

De acordo com Anna Karina de Matos Deslandes, o referido decreto não publicado, de nº 17.268, não teria efetivamente relação com a história da Escola de Enfermeiras do Departamento Nacional de Saúde Pública. Entretanto, ainda segundo esta autora, um documento sob a guarda do Centro de Documentação da Escola de Enfermagem Anna Nery/UFRJ, com o título “Pavilhão de aulas” (Mód. A, cx 08, doc. 12, 1926), indica que em decorrência deste decreto teria ocorrido a alteração da denominação da instituição:

“Decreto nº17.268 de 31 de março de 1926. Resolve que a Escola de Enfermeiras anexa a Superintendência do Serviço de Enfermeiras do Departamento Nacional de Saúde Pública passe a se denominar Escola de Enfermeiras D. Anna Nery...” (DESLANDES, 2012, p.59)

A regulamentação do ensino da enfermagem no Brasil concedida pelo decreto n° 20.109 de 15 de junho de 1931, fixou as condições para a equiparação de suas escolas. O título de enfermeira ou enfermeiro diplomados só eram reconhecidos depois de registrados no Departamento Nacional de Saúde Pública. A então Escola de Enfermeiras D. Anna Nery, subordinada àquele Departamento, foi considerada a escola oficial padrão. A inspeção da escola que desejasse a equiparação ficava a cargo de uma enfermeira diplomada com prática de ensino e administração de escolas de enfermeiras, sendo indicada pela diretoria da Escola de Enfermeiras D. Anna Nery e designada pelo Ministério da Educação e Saúde Pública. Esta inspeção só era efetiva após a escola já ter completado dois anos de funcionamento. Dentre os requisitos exigidos para a equiparação, havia o da instituição de ensino pleiteadora dispor de hospital, no qual pudesse ser ministrada a instrução prática da enfermagem e que incluísse serviços de cirurgia, medicina geral, obstetrícia, doenças contagiosas e de crianças, com o mínimo de 100 leitos.

Pela lei n° 452 de 5 de julho de 1937, a então Escola de Enfermagem Anna Nery foi incorporada à Universidade do Brasil, como instituição complementar.

Diretorias, Corpo Docente e Administrativo:
Clara Louise Kienninger (1922-1925); Loraine Genevieve Dennhardt (1925-1928); Bertha Pullen (1928-1931); Rachel Haddock Lobo (1931-1933); Bertha Pullen (1934-1938); Laís Moura Netto dos Reys (1938-1950); Waleska Paixão (1950-1967).

Bertha Pullen foi a última enfermeira americana que atuou na direção da Escola, sendo substituída por Rachel Haddock Lobo, considerada a primeira diretora brasileira da instituição. 

Corpo administrativo/1926: Clementino Rocha Fraga (diretor do Departamento Nacional de Saúde Pública); Ethel Parsons (superintendente-geral do Serviço de Enfermeiras do DNSP); Edith Fraenkel (instrutora); Thompson Motta (diretor do Hospital Geral de Assistência); Francisco Alvares Barata (médico assistente da Escola); Charlotte Colton (enfermeira-chefe, enfermarias de medicina); Ruth Burkett (enfermeira-chefe, sala de operações); Lillian Mackinnon (enfermeira-chefe, ambulatório de otorrinolaringologia); Evangeline Landes (enfermeira-chefe, ambulatório de olhos e ambulatório geral); Mary Carmody (enfermeira-chefe, enfermarias de cirurgia);  Alice Alvares de Araújo (enfermeira-chefe, enfermaria de maternidade).

Corpo instrutivo/1926: Theóphilo de Almeida Torres (anatomia e fisiologia); Alberto Francisco Canejo (química e física); Augusto Duarte Pinto (microbiologia); José Paranhos Fontenelle (psicologia, higiene e saúde pública); Sascha Engelhardt (massagem e ginástica);  Francisco Alvares Barata (patologia interna e matéria médica); Rodolpho Josetti (patologia externa); João Amarante (higiene infantil); Armando Aguinaga (obstetrícia e ginecologia); Joaquim Motta (doenças venéreas); Raul Leitão da Cunha (moléstias transmissíveis); José Plácido Barbosa da Silva (tuberculose); Barbosa Mello (medicina de urgência); Joaquim Vidal (moléstias da vista); Maurillo Mello (moléstias de ouvidos, nariz e garganta).

Corpo administrativo/1930: Belisário Augusto de Oliveira Penna (diretor do DNSP); Ethel Parsons (superintendente-geral do Serviço de Enfermeiras); Odilon Barroso (diretor interino do Hospital São Francisco de Assis); Rachel Haddock Lobo (assistente de diretora da Escola de Enfermeiras Anna Nery); Zaira Vidal (instrutora); Laís Moura Netto dos Reys (enfermeira-chefe do Hospital São Sebastião); Sylvia Maranhão (enfermeira-chefe da sala de operações).

Corpo instrutivo/1930: Augusto Duarte Pinto (anatomia e fisiologia, e microbiologia);  Alberto Francisco Canejo (física e química); José Paranhos Fontenelle (higiene e saúde pública); Francisco Alvares Barata (matéria médica e patologia interna); Antônio Rodrigues da Cunha (patologia externa e primeiros socorros); João Amarante (higiene infantil); Armando Aguinaga (obstetrícia e ginecologia); Joaquim Motta (doenças venéreas); Alberto Renzo (doenças infecto-contagiosas); José Plácido Barbosa da Silva (tuberculose);  Joaquim Vidal (moléstias da vista); Paulo Brandão (moléstias de ouvidos, nariz e garganta); Paulo Cezar (higiene oral).

Outros professores médicos do curso de enfermagem/1923-1970: Aristides Paes de Almeida, Aristides R. Monteiro, Antônio Monteiro Filho, Alvaro de Paula Pontes, Alfredo Ornellas, Alfredo Pereira Braga, Aureo Guimarães Macedo, Carlos Máximo da Silva, Genésio Pitanga Filho, José Martinho da Rocha e Domingues Machado Filho.

Professoras diplomadas pela Escola que também lá atuaram/1922-1972: Ana Shirlei Valverde Meirelles, Aracy Coimbra, Denise Mendes dos Santos, Dulce Neves da Rocha, Eamée Célia Oliveira Pinto, Eglée Toledo Campos, Ivone Pereira Ferreira, Maria do Carmo Dantas e Tercila Torres entre outras.

Enfermeiras diplomadas pela Escola que atuaram na instrução e supervisão de alunas em campo/1922-1970: Elisa de Paula Lima Picorelli, Antonia Aurora Veloso, Odete de Souza Leite Cabral, Giselda Miranda, Maria Vesper Souza Soares, Maria de Lourdes Corrêa, Conceição de Maria Pimenta, Luzinete Pereira da Costa e Maria Luiza Santana Coelho entre outras. 

Ensino e Prática da Enfermagem anterior á Fundação da Escola
Até 1890 a assistência de enfermagem nos hospitais era prestada por irmãs de caridade, ou seja, a enfermagem era exercida com fins caritativos e sem características profissionais. Nesse mesmo ano, o decreto n°791 de 27 de setembro criava a Escola Profissional de Enfermeiros e Enfermeiras nas dependências do Hospício Nacional de Alienados, antigo Hospício de Pedro II, para ministrar um curso que ensinava noções práticas de propedêutica clínica, anatomia, fisiologia, higiene hospitalar, curativos, pequenas cirurgias, cuidados especiais, aplicações balneoterápicas e noções gerais de administração interna.  

A constatação da necessidade e da ausência de uma escola nacional de enfermeiras constituiu, em 1913, a razão de uma carta assinada pelos presidentes das associações médicas do Rio de Janeiro, na qual solicitava-se o apoio da imprensa fluminense e da iniciativa privada. A carta assinalava as deficiências da escola que funcionava no Hospício Nacional de Alienados e as limitações das tentativas realizadas por outros hospitais neste sentido. Assinavam o documento Carlos Pinto Seidl (Presidente da Academia Nacional de Medicina), Alberto Ribeiro de Oliveira Motta (Presidente da Sociedade de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro), Juliano Moreira (Presidente da Sociedade Brasileira de Neurologia e Psiquiatria), Antonio Fernandes Figueira (Presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria) e Fernando Terra (Presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia). 

A segunda escola de enfermagem geral surgiu por intermédio da Cruz Vermelha Brasileira, seção Rio de Janeiro, que criou em março de 1916 a Escola Prática de Enfermeiras da Cruz Vermelha, a partir da atuação da entidade no socorro aos feridos da Primeira Guerra Mundial. Essa escola teve como objetivo o preparo de voluntários e, posteriormente, de profissionais para os hospitais.

Em 1920, pelo decreto nº 3.987 de 2 de janeiro de 1920 foi criado o Departamento Nacional de Saúde Pública (DNSP), órgão criado subordinado ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, representando um contexto favorável ao estabelecimento de uma escola de enfermeiras.  Nesta época, as preocupações com a saúde pública no Brasil apresentavam-se relacionadas, em grande parte, aos interesses da economia cafeeira, que transformara o país num dos principais supridores de matérias-primas no mercado mundial. O café tinha ampliado o mercado interno, promovido o desenvolvimento ferroviário, alicerçado a rede bancária e fornecido as bases para o crescimento industrial. Com o crescimento progressivo dos núcleos urbanos, houve a incidência de inúmeras doenças e problemas de saneamento em geral. Entre as epidemias, a da gripe espanhola, que se abateu sobre a Europa do pós-guerra, generalizou-se, chegando ao Rio de Janeiro em setembro de 1918. A partir da Primeira Guerra Mundial as importações de café brasileiro caíram, gerando desemprego, elevação geral do custo de vida, problemas de abastecimento, concordatas e falências. A questão social começou a ser discutida e foi percebida a necessidade de uma revisão do papel do Estado. As condições precárias de saúde no Brasil tiveram repercussão internacional, sendo denunciadas na imprensa a ineficiência dos serviços públicos e a distorção das informações oficiais sobre a situação. O cenário mudou a partir do momento em que os dirigentes republicanos se preocuparam com um projeto de controle higiênico dos portos, com a proteção da sanidade da força de trabalho e com o encaminhamento de uma política demográfica e sanitária, que contemplasse a questão social. Foi neste contexto que ocorreu a reforma sanitária, proposta por Carlos Chagas na gestão do DNSP. 

A partir desta reforma foram criados então um serviço de enfermeiras de saúde pública; o Hospital Geral de Assistência, atual Hospital Escola São Francisco de Assis da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); e a Escola de Enfermeiras em questão. Estes órgãos de enfermagem eram subordinados à Superintendência do Serviço de Enfermeiras, que se ligava diretamente ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de Saúde Pública.

Em maio de 1921, Carlos Ribeiro Justiniano Chagas, diretor do DNSP, solicitou a cooperação do International Health Board (IHB) da Fundação Rockefeller, nos Estados Unidos, para o desenvolvimento de um serviço de enfermagem em conexão com aquele Departamento. Tendo sido aceito o convite pelo IHB, em setembro do mesmo ano foi enviada ao Brasil a enfermeira norte-americana Ethel Parsons para chefiar a Missão Técnica de Cooperação para o Desenvolvimento da Enfermagem. Esta Missão tinha por fim avaliar as condições existentes para a organização de uma escola ou cursos de treinamento de enfermeiras, e também para o desenvolvimento de um serviço público de enfermagem no país. 

Parsons, que chegou ao Rio de Janeiro em 2 de setembro de 1921, constatou a carência de enfermeiras treinadas que se aproximassem dos padrões reconhecidos pelos países anglo-saxões. 

A escola de enfermagem existente, subordinada ao DNSP, consistia num curso com duração de dois anos em tuberculose, higiene infantil, doenças venéreas e doenças comunicáveis, dirigido a homens e mulheres. O curso era inteiramente teórico e incluía a maior parte dos assuntos médicos, mas não tinha nada sobre enfermagem, nem serviço social. Os requisitos de admissão consistiam em baixo grau de instrução e o pagamento de uma pequena anuidade. Não havia livros de método e a maior parte dos alunos não sabia nem ler nem escrever. Esse curso teve seu término em 1921. Enquanto funcionou no Departamento Nacional de Saúde Pública, os médicos dos departamentos de tuberculose, doenças venéreas e higiene infantil haviam contratado 44 mulheres jovens que depois de um curso de 12 leituras teóricas eram enviadas como “enfermeiras visitadoras”. Embora não tivessem prática alguma em treinamento de enfermagem, era cobrado delas um trabalho de nível profissional. De acordo com os padrões americanos, os resultados obtidos durante o período de quatro meses de atividades destas enfermeiras eram insatisfatórios.

Parsons considerou como problemas principais a serem resolvidos, o treinamento das “enfermeiras visitadoras”, sem interromper seus trabalhos, evitando a perda da confiança pública nos seus serviços; e provar aos médicos do DNSP que os padrões de enfermagem norte-americanos eram praticáveis e essenciais.

Em 1922, o diretor Carlos Chagas criou o Serviço de Enfermeiras, sob a direção de Ethel Parsons. Acompanhando Ethel Parsons, vieram sete enfermeiras dos Estados Unidos para trabalharem como professoras e supervisoras das “enfermeiras visitadoras”. Três grandes salas com equipamento adequado foram utilizadas como escritório e salas de leitura no prédio do Departamento.  

O modelo de enfermagem implantado tinha como matrizes a prática de enfermagem de saúde pública e o sistema “nigthingale”, originado na Inglaterra a partir da atuação de Florence Nightingale (1820-1910), que socorreu os feridos da Guerra da Criméia, surgindo assim a primeira escola de enfermagem, em 1860. Posteriormente, este sistema foi incorporado e desenvolvido nos Estados Unidos.

Para que cada divisão do DNSP possuísse um serviço de enfermeiras independente, foi adotada a mesma organização que havia na capital federal, dividida em cinco zonas, cada uma delas sendo subdividida em distritos (21), com um “visitador ou visitadora de saúde”, também denominada “visitadora de higiene”, por distrito. Em cada zona uma enfermeira norte-americana ficou responsável pela Divisão de Enfermagem, tendo sob sua direção dois grupos de “visitadoras”, que atuavam nas divisões de Tuberculose, Doenças Venéreas e Higiene Infantil. As “visitadoras de saúde” do Serviço de Doenças Venéreas, a que estava diretamente subordinado o Serviço de Enfermeiras, trabalhavam de modo independente, sob a supervisão também de uma das enfermeiras norte-americanas.

Com fins de diferenciar as enfermeiras que possuíam treinamento completo daquelas que tinham apenas pequenas noções do assunto, foi criada a denominação de “visitadoras de saúde” e de “enfermeiras visitadoras”. 

Em 24 de abril de 1922, foi criado um Curso de Emergência de Seis Meses para Visitadoras de Saúde, visando ministrar alguns conhecimentos práticos e teóricos de enfermagem. Das 44 alunas do curso inaugural, composto por 15 disciplinas, das quais sete eram dadas pelas enfermeiras norte-americanas, 29 obtiveram o certificado de “visitadora de saúde” e a Cruz-de-Malta do Departamento Nacional de Saúde Pública. No ano seguinte, foi realizado outro curso de emergência, com duração de dez meses, para “visitadoras de saúde” com treinamento em hospital, junto com o curso preliminar intensivo para enfermeiras. 

Segundo Sauthier (1999), o projeto, assinado por Ethel Parsons, do curso de dez meses era: quatro meses de curso preliminar intensivo (prático e teórico) no Hospital São Francisco de Assis; um mês no dispensário de crianças; e quatro meses de visitas distritais. A parte teórica compunha-se das seguintes disciplinas: anatomia e fisiologia; bacteriologia; higiene pessoal; química aplicada; alimentação e cozinha; os princípios e métodos elementares da enfermeira; aplicação de ataduras; história da arte de enfermeira; drogas e soluções; ouvido, olhos, nariz e garganta. Para os últimos seis meses deste curso o plano de estudos era: tuberculose; doenças venéreas e da pele; higiene infantil; saúde pública; doenças epidêmicas e tropicais; primeiros socorros; tratamentos médicos; técnica de cirurgia; problemas sociais; arte da enfermeira de saúde pública. O corpo docente que ministrava as disciplinas era o mesmo da Escola de Enfermeiras.

Em 1923, o Curso de Emergência de Seis Meses para Visitadoras de Saúde apresentava o seguinte quadro de disciplinas e docentes: tuberculose (José Plácido Barbosa da Silva); doenças venéreas e da pele (Joaquim Motta); higiene individual e pública (José Paranhos Fontenelle); arte da enfermeira de saúde pública (Johanna Schwart); higiene infantil (João Amarante); doenças epidêmicas e tropicais (Raul Leitão da Cunha); problemas sociais (Gustavo Lessa); obstetrícia e ginecologia (Armando Aguinaga); e tratamentos médicos (Thompson Motta). Em 1924, esse mesmo curso não foi repetido. Assim, suas alunas puderam dar continuidade aos seus trabalhos nos distritos, mas estava claro que esta era uma medida de emergência e que futuramente todas as “visitadoras de saúde” deveriam ser substituídas por enfermeiras com formação integral. As “visitadoras de saúde” não deviam assumir cargos de responsabilidade e se houvesse interesse podiam ingressar na Escola de Enfermeiras e obter um diploma, sendo levados em conta os seis ou dez meses do curso de emergência.

Em 1926, as últimas “visitadoras de saúde” que atuavam nos distritos foram substituídas por enfermeiras diplomadas pela Escola de Enfermeiras, extinguindo assim o quadro de “visitadoras” e transformando o serviço de saúde pública, que a partir de então, foi composto só por enfermeiras diplomadas (FALLANTE, 1998).  

Estrutura e funcionamento

No folheto de divulgação dos objetivos e funcionamento da Escola de Enfermeiras do Departamento Nacional de Saúde Pública, intitulado “A Moderna Arte da Enfermeira”, assinado por Ethel Parsons, a candidata à matrícula devia ter entre 20 e 35 anos e o curso tinha a duração de dois anos e quatro meses (SAUTHIER, 1999).

Os meses iniciais eram de instrução teórica e prática sobre enfermagem em geral, e os últimos direcionados à instrução da especialidade da enfermagem escolhida pela aluna (saúde pública, hospital, prática privada). O ano escolar foi distribuído em três períodos, podendo a aluna entrar em abril, julho ou outubro. As disciplinas, segundo este folheto, eram:
1º ano – história e ética da enfermagem; noções de física e química; anatomia e fisiologia; noções de microbiologia e profilaxia; medicamentos e soluções; nutrição e cozinha; higiene individual; conferências sobre “Aspectos sociais da higiene”;
2º ano – enfermagem de casos especiais; doenças médicas, cirúrgicas, transmissíveis e das crianças; noções de matéria médica; dietética; técnica dos serviços na sala de operação; problemas profissionais; enfermagem de urgência e primeiros cuidados; higiene pública.

Para as enfermeiras de saúde pública,  o curso incluía as seguintes disciplinas: primeiros princípios  e processos de enfermagem e saúde pública; responsabilidade e deveres da enfermeira de saúde pública em relação aos médicos, aos domicílios, aos hospitais, aos dispensários, às escolas e à saúde pública; profilaxia das doenças transmissíveis; problemas sociais; estatística sanitária; lições especiais sobre tuberculose, malária, uncinariose etc.; doenças venéreas e lepra; higiene da boca; higiene da maternidade, da infância e da puerícia: princípios e organização da higiene infantil; higiene pré-natal; causas da mortalidade infantil; regras para manter a saúde; cuidados com a mãe e a criança; idade pré-escolar; enfermeiras escolares; leis sobre a saúde e a higiene; ensino a grupo de mães e crianças.   

De acordo com o decreto n°16.300 de 31 de dezembro de 1923, o programa do curso e a distribuição das disciplinas por séries era expedido pelo Diretor-Geral do Departamento, de acordo com a proposta da Diretora da Escola. Após a aprovação nas disciplinas do curso, a aluna recebia o diploma de enfermeira, no qual estava discriminada a especialização realizada. 

O corpo administrativo da Escola de Enfermeiras, segundo o decreto n°16.300 de 31/12/1923, ficava assim constituído:
- Diretora: cargo ocupado por enfermeira diplomada com experiência administrativa, nomeada ou contratada, tendo como atribuições: promover o progresso moral e material da Escola, fazer cumprir o regulamento, despachar o expediente (despesas, contas etc.), mandar abrir inscrições, convocar reuniões e apresentar relatórios mensalmente ao Diretor-Geral do Departamento;   
- Escriturária-datilógrafa: nomeada pelo Diretor-Geral do Departamento, cabendo-lhe os serviços de secretaria e,
- Ecônoma: tinha como funções cuidar da ordem e do asseio do estabelecimento, administrar os serviços internos (despensa, rouparia etc.) e cumprir as determinações da Escola.

Já o corpo docente era constituído por professores selecionados entre os funcionários técnicos do Departamento Nacional de Saúde Pública (que recebiam gratificação pelos trabalhos de docência) ou contratados para este fim. Os professores eram designados pelo Diretor-Geral do Departamento, a partir de proposta da Superintendente-geral do Serviço de Enfermeiras, e com a aprovação do Ministro da Justiça e Negócios Interiores. A cada professor cabia a regência da disciplina, a organização do programa de ensino da mesma, o comparecimento aos atos dos exames e reuniões, e a proposição de aquisição do material necessário. 

Além do limite de idade, era exigido das candidatas nacionalidade brasileira, vacinação contra varíola, apresentação de atestado de saúde e de boa conduta, certificado da escola normal ou de instrução secundária suficiente. 

Ainda segundo o decreto n°16.300 de 31 de dezembro de 1923, os quatro primeiros meses do curso eram de estágio, fundamentalmente de instrução teórica, mas com experiência em enfermaria. As alunas deviam usar o uniforme regulamentar, podiam residir em edifício anexo ao hospital e tinham direito a alimentação, lavagem de roupa e uma gratificação (após a aceitação final como alunas). Além de cursar as disciplinas, as alunas deviam prestar serviço diário de oito horas no Hospital Geral de Assistência ou em outro estabelecimento de assistência. 

O programa de instrução, segundo o referido decreto, era:
- Parte geral:  
Princípios e métodos da arte de enfermeira; bases históricas, étnicas e sociais da arte de enfermeira; anatomia e fisiologia; higiene individual; administração hospitalar; terapêutica, farmacologia e matéria médica; métodos gráficos na arte de enfermeira; física e química aplicadas; patologia elementar; parasitologia e microbiologia; cozinha e nutrição. 
Arte de enfermeira: em clínica médica, em clínica cirúrgica, em doenças epidêmicas, em doenças venéreas e da pele, em tuberculose, em doenças nervosas e mentais, em ortopedia, em pediatria, em obstetrícia e ginecologia, em otorrinolaringologia, em oftalmologia. 
Higiene e Saúde Pública. 
Radiografia.
Campo de ação da enfermeira – problemas sociais e profissionais.
Parte especializada: 
Serviço de saúde pública; serviço administrativo hospitalar; serviço de dispensários; serviço de laboratórios; serviço de sala de operações; serviço privado; serviço obstétrico e serviço pediátrico. 

A disciplina interna era regulamentada, segundo Aguinaga (1977, p.68), por uma Associação de alunas, organizada em 15 de outubro de 1923. Nesta época, a Escola de Enfermeiras estava constituída pelos seguintes departamentos: 
Enfermarias – ginecologia (José Thomaz Nabuco de Gouvêa); vias urinárias (Jorge de Gouvêa); cirurgia (Fernando Vaz) e medicina (Egydio Salles Guerra), e
Ambulatórios – ginecologia; vias urinárias; cirurgia; medicina; pele e doenças venéreas; olhos e otorrinolaringológico. 

As atividades de enfermagem, primeiramente a visita domiciliar e depois as entrevistas nos dispensários, eram direcionadas ao combate à tuberculose, ocupando quase todo o tempo os esforços das primeiras enfermeiras de saúde pública. Inicialmente a Escola responsabilizou-se por dois cursos: o de enfermeiras e o de “visitadoras sanitárias”. Esse último, citado anteriormente, procurava atender às necessidades emergentes do modelo campanhista. 

Segundo Erlita R. dos Santos (1984), o currículo proposto pelo decreto n°16.300 de 31 de dezembro de 1923 só foi alterado a partir do decreto nº 27.426 de 14 de novembro de 1949, que aprovou um regulamento para os cursos de enfermagem.

As diplomadas a partir de 1925 começaram a atuar como “enfermeiras visitadoras”. Elas tinham como funções visitar as famílias onde houvesse doença e, de acordo com a gravidade do caso, cuidar do doente; observar as condições sanitárias do local; ensinar sobre o valor do sol, do ar, da limpeza, o perigo das moscas, mosquitos; instruir sobre o modo de combatê-los, e indicar a maneira mais conveniente de alimentar as crianças e os adultos. 

Quando o Hospital São Francisco de Assis não possuía serviços de doenças infecto-contagiosas, de obstetrícia e de pediatria, para completar o aprendizado destas especialidades a Escola contava, em 1925, com a colaboração de outras instituições, como o Hospital São Sebastião e a Pró-Matre.  

Foi organizado, em abril de 1925, o Distrito de Prática anexo à Escola, onde as alunas tinham o aprendizado dos princípios básicos de enfermagem de saúde pública, podendo conhecer as diferenças entre os trabalhos realizados com recursos no hospital e os feitos em domicílios. 

O curso, em 1926, foi prolongado para dois anos e oito meses, sendo os primeiros quatro meses considerados como um estágio de experiência, durante o qual a aluna recebia um curso intensivo de teoria e passava por experiência nas enfermarias para aquisição de prática. O programa do curso prático era: 
Curso preliminar (quatro meses) – medicina incluindo laboratório (quatro meses); cirurgia incluindo ginecologia (quatro meses).
Sala de operações (três meses) – obstetrícia (dois meses e duas semanas); pediatria (dois meses e duas semanas).
Laboratório de dietas (um mês) – doenças transmissíveis (um mês).
Arte da enfermeira de saúde pública – dois meses.
Ambulatório – ginecologia (um mês); otorrinolaringologia (um mês e duas semanas); oftalmologia (três semanas); tuberculose (duas semanas); policlínica de criança (duas semanas); higiene infantil (uma semana).
Curso eletivo (dois meses): saúde pública; experiência administrativa; experiência hospitalar. 

A candidata à matrícula na Escola devia ter o certificado dos seguintes exames preparatórios: português, aritmética, geografia e história do Brasil, línguas, história natural, química e física, ou ter feito quatro anos de estudos secundários. Ainda em 1926, foi instalada uma pequena enfermaria de obstetrícia, sob a chefia do Armando Aguinaga e tendo Charlotte Colton como enfermeira-chefe. As alunas Zulema de Lima Castro e Maria do Carmo Ribeiro, que haviam ido aperfeiçoar-se nos Estados Unidos, retornaram neste ano e assumiram o posto de enfermeiras-chefes de saúde pública. 

Desde 1926, as diplomadas pela Escola começaram a se organizar em associação profissional, depois chamada de Associação Brasileira de Enfermeiras (A. B. En.), a qual em 1929 foi aceita como membro do Conselho Internacional de Enfermeiras.  

Em 1928 o curso da Escola de Enfermeiras Anna Nery passou a ter a duração de 34 meses (CARVALHO, 1976). Em 1930, era realizado em três anos, sendo os 4 primeiros meses dedicados ao ensino intensivo de teoria, ainda caracterizando-se como um estágio de experiência (Doc. Pav. de Aulas-C.A. - Módulo A -Cx.27-Doc.164. In: SAUTHIER, 1999). O programa era organizado da seguinte forma:
Curso preliminar – anatomia e fisiologia; microbiologia; física e química; higiene individual; história da enfermagem; ética de enfermagem; drogas e soluções; dietética; ataduras e arte de enfermagem; ginástica.
1º ano - psicologia; massagem; patologia interna; enfermagem de patologia interna; patologia externa.
2º ano - matéria médica; higiene infantil; obstetrícia; doenças infecto-contagiosas.
3º ano – tuberculose; doenças venéreas; moléstias da vista; moléstias de ouvidos, nariz e garganta; enfermagem de saúde pública; higiene e saúde pública; primeiros socorros; enfermagem adiantada.

Segundo a Diretoria Geral de Informações, Estatística e Divulgação do Ministério da Educação e Saúde Pública (SAUTHIER, 1999), na Escola realizavam-se, em 1930, os cursos de Arte de Enfermagem e o de Enfermagem Especializada, que contavam com um corpo docente de 40 professores (20 homens e 20 mulheres) e 20 auxiliares de ensino, e tiveram 107 alunas matriculadas. Entre suas instalações havia uma sala de conferências, laboratórios de análises, de física e química, de anatomia patológica, de dietética, salas de demonstrações práticas de arte de enfermagem e um ginásio para cultura física e atletismo. De acordo com as fontes acima citadas, em julho de 1931, tendo em vista o reconhecimento da Escola, foi iniciado o curso de especialização post-diploma, tendo-se matriculado uma das enfermeiras diplomadas. O curso abrangia todas as especialidades, como administração, departamento de educação e todos os ramos da medicina.

Fontes

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http://legis.senado.leg.br/norma/389434/publicacao?tipoDocumento=DEC-n&tipoTexto=PUB
- BRASIL. Decreto nº 3.987, de 2 de janeiro de 1920. In: SENADO FEDERAL. Portal Legislação.  Capturado em 15 jun. 2020. Online. Disponível na Internet:
http://legis.senado.leg.br/norma/600906/publicacao?tipoDocumento=DPL-n&tipoTexto=PUB
- BRASIL. Decreto nº 15.799, de 10 de novembro de 1922. In: SENADO FEDERAL. Portal Legislação.  Capturado em 15 jun. 2020. Online. Disponível na Internet: 
http://legis.senado.leg.br/norma/429868/publicacao?tipoDocumento=DEC-n&tipoTexto=PUB
- BRASIL. Decreto nº 16.300, de 31 de dezembro de 1923. In: SENADO FEDERAL. Portal Legislação. Capturado em 15 jun. 2020. Online Disponível na Internet: 
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- BRASIL. Decreto nº 17.268, de 31 de março de 1926. (não publicado).           (EEAN)
- BRASIL. Decreto nº 20.109, de 15 de junho de 1931. In: SENADO FEDERAL. Portal Legislação.  Capturado em 15 jun. 2020. Online. Disponível na Internet:
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- BRASIL. Lei nº 452, de 5 de julho de 1937. In: SENADO FEDERAL. Portal Legislação.  Capturado em 8 set. 2020. Online. Disponível na Internet:
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- BRASIL. Decreto nº 27.426, de 14 de novembro de 1949. In: SENADO FEDERAL. Portal Legislação.  Capturado em 8 set. 2020. Online. Disponível na Internet:
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- BARREIRA, Ieda de Alencar.A enfermeira Ana Néri no país do futuro. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 1992.                     (BCOC) 
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Ficha técnica

Pesquisa - Júlia Cardoso de Castro, Atiele Azevedo de Lima Lopes.
Redação - Atiele Azevedo de Lima Lopes, Maria Rachel Fróes da Fonseca e Verônica Pimenta Velloso.
Atualização – Maria Rachel Fróes da Fonseca, Ana Carolina de Azevedo Guedes.

Forma de citação

ESCOLA DE ENFERMEIRAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA. Dicionário Histórico-Biográfico das Ciências da Saúde no Brasil (1832-1970). Capturado em 23 nov.. 2024. Online. Disponível na internet https://dichistoriasaude.coc.fiocruz.br/dicionario

Dicionário Histórico-Biográfico das Ciências da Saúde no Brasil (1832-1970)
Casa de Oswaldo Cruz / Fiocruz – (http://www.dichistoriasaude.coc.fiocruz.br)

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