ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA E MEDICINA VETERINÁRIA

De Dicionário Histórico-Biográfico das Ciências da Saúde no Brasil (1832-1970)
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Denominações: Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária (1910); Escola Nacional de Agronomia (1934); Escola Nacional de Veterinária (1934); Escola Nacional de Agronomia da Universidade do Brasil (1937); Escola Nacional de Veterinária da Universidade do Brasil (1937); Escola Nacional de Agronomia da Universidade Rural (1943); Escola Nacional de Veterinária da Universidade Rural (1943); Escola Nacional de Agronomia da Universidade Federal Rural do Brasil (1963); Escola Nacional de Veterinária da Universidade Federal Rural do Brasil (1963); Escola Nacional de Agronomia da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (1965); Escola Nacional de Veterinária da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (1965); Instituto de Agronomia da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (1968); Instituto de Veterinária da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (1968)

Resumo: A Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária foi prevista por legislação desde o ano de 1910, e só entrou em funcionamento em 1913, sendo instalada à rua General Canabarro, no bairro do Maracanã, na cidade do Rio de Janeiro. Depois transferiu-se para uma fazenda experimental em terrenos da Vila Militar, no bairro de Deodoro; para Pinheiro, localidade no interior do Estado do Rio; para Niterói e de novo, para a cidade do Rio de Janeiro, na Praia Vermelha. Em 1934, a Escola foi desmembrada em Escola Nacional de Agronomia e Escola Nacional de Veterinária, que se tornaram o Instituto de Agronomia e o Instituto de Veterinária, unidades da atual Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Histórico

No Brasil, ainda durante o período regencial de D. João VI, pelo decreto de 31/01/1818, que mandou criar uma aula de alveitaria no 1º Regimento de Cavalaria do Exército, foi nomeado João Baptista Moncouet, “artista veterinário”, para ocupar o cargo de “alveitar”, que seria aquele que cuidaria das doenças dos animais ou que fazia ferraduras, com a “obrigação de criar uma aula desta arte” (BRASIL, 1818). O interesse pelo ramo da medicina veterinária seria reforçado a partir das descobertas do cientista francês Louis Pasteur (1822-1895) que revolucionou a medicina em geral, principalmente em relação à etiologia, atribuindo as causas das doenças aos micróbios. Os animais então tornaram-se elementos importantes nas pesquisas sobre os micróbios e na elaboração de vacinas. 

Durante o ano de 1908, na falta de uma Escola de Veterinária, o governo brasileiro solicitou ao Instituto Pasteur, na França, sob a direção de Pierre Paul Émile Roux (1853-1933), a indicação de dois médicos veterinários para orientarem os estudos de instalação de um curso prático. Foram enviados então, a 10 de maio daquele ano, os veterinários Tenente-coronel Antoine Dupy e Capitão Paul Ferret, que integraram a primeira Missão Militar Francesa, que se estendeu até 1911. Dois anos mais tarde, pelo decreto nº 2.232 de 6 de janeiro de 1910, que regulamentou a nova organização do Serviço de Saúde do Exército, foi autorizada a criação de uma Escola de Veterinária do Exército como um dos seus órgãos (art. 5°).

Paralelamente a este interesse pela medicina veterinária, o ensino da agronomia já vinha sendo ministrado no país desde o século XIX, através da Imperial Escola Agrícola da Bahia (1875), da Imperial Escola de Medicina e Veterinária e de Agricultura Prática, em Pelotas (Rio Grande do Sul, 1883) e da Escola Agrícola Prática de Piracicaba (São Paulo, 1900). Antes disso, se teve notícia pelo decreto nº 15 de 1º de abril de 1838 da criação de uma escola de agricultura na Fazenda Nacional da Lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio de Janeiro, então capital do Império. Essa escola tinha como objetivos o ensino da botânica e o aperfeiçoamento da agricultura no país (TORRES, 1926).

De acordo com o decreto nº 8.319 de 20 de outubro de 1910, que criou o ensino agronômico e aprovou o seu regulamento, este seria instituído pelo Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, tendo por fim a instrução técnica profissional  relativa à agricultura e às indústrias correlativas, compreendendo o ensino agrícola, de medicina veterinária, zootecnia e indústrias rurais (art. 1º). O ensino agrícola era dividido em: ensino superior; ensino médio ou teórico-prático; ensino prático; aprendizados agrícolas; escolas especiais de agricultura; escolas domésticas agrícolas; cursos ambulantes; cursos conexos com o ensino agrícola; consultas agrícolas; e conferências agrícolas (art. 2º). Os estabelecimentos em que o ensino era ministrado variava conforme os seus fins: estações experimentais; campos de experiência e demonstração; fazendas experimentais; estações de ensaio de máquinas agrícolas; postos zootécnicos; e postos meteorológicos (art. 3º). Nesse quadro, o ensino superior agrícola seria ministrado junto com o de medicina veterinária na denominada Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária, que funcionaria no Distrito Federal. Formada por dois cursos distintos - o de engenheiros agrônomos e o de médicos veterinários -, o objetivo do primeiro era “promover o desenvolvimento científico da agricultura, pela preparação técnica de profissionais aptos para o alto ensino agronômico, para os cargos superiores do Ministério, e para a direção dos serviços inerentes à exploração racional da grande propriedade agrícola e das indústrias rurais”; enquanto o segundo era “destinado a constituir um corpo de profissionais para o exercício da medicina veterinária e do magistério, nos cursos da referida especialidade e para as funções oficiais que com ela se relacionarem” (arts. 6º e 7º). 

Segundo a historiadora Sônia Regina de Mendonça (1998), a trajetória da Escola esteve estreitamente vinculada ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio. Criado em 1909 por iniciativa da Sociedade Nacional de Agricultura, o Ministério tinha por fim a modernização de todos os setores agrícolas. Dentro desta perspectiva, o serviço de ensino agronômico desempenharia papel fundamental nessa modernização, seguindo o modelo norte-americano. O controle do Ministério era disputado por dois grupos pertencentes a frações da classe dominante. Um deles constituído por representantes da grande burguesia paulista e o outro, por representantes da Sociedade Nacional de Agricultura. A predominância do grupo paulista na sua fase inicial tentou “impor e difundir nacionalmente os padrões de modernização e cientifização da agricultura” estabelecidos e testados pela administração estadual paulista no século XIX. Neste período, o monopólio da preparação de agrônomos no país coube à Escola Agrícola Prática “Luiz de Queiroz”.

A partir de 1913, a Sociedade Nacional de Agricultura começou a ter uma interferência maior na condução da pasta, defendendo a “vocação eminentemente agrícola do país” e a inclusão de diferentes segmentos de proprietários rurais, promovendo a ampliação e a diversificação da produção mercantil dos setores agrícolas. Excluía, assim, o café como matéria da gestão ministerial. Essas mudanças de diretrizes do Ministério exerceriam influências significativas sobre o funcionamento da Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária, principalmente durante os anos de 1910.

A Escola foi inaugurada no dia 10 de julho de 1912, entrando em funcionamento no ano seguinte com 60 alunos matriculados, dos quais 52 no curso de engenheiros agrônomos e oito no curso de médicos veterinários. Foram nomeados os primeiros lentes e substitutos para as seguintes cadeiras: física experimental - Arthur do Prado (catedrático) e Pedro Barreto Galvão (substituto); química mineral – José de Freitas Machado (catedrático) e Pedro Augusto Pinto (substituto); botânica – Graciano dos Santos Neves e Ezequiel Cândido de Souza Brito; zoologia – Cândido Firmino de Mello Leitão Júnior e Gustavo Eduardo Hasselmann; química orgânica e biologia – Renato Souza Lopes (catedrático) e Othon Drummond Furtado de Mendonça; curso especial de engenheiros agrônomos – Sebastião Sodré da Gama; desenho – Thomaz Cavalcanti de Gusmão. Para conservadores de gabinete foram nomeados Clodoaldo Pereira Devoto (zoologia); João Antunes Guimarães (química orgânica); Antônio de Araújo Bastos (botânica); e Guilherme Pinto Bravo (física). 

Por ocasião de sua inauguração, o primeiro diretor Gustavo Rodrigues Pereira D’Utra, representante do grupo paulista, proferiu discurso enfatizando o seu papel de formadora de “proprietários competentes”:

“A Escola Superior de Agricultura [e Medicina Veterinária] vem satisfazer a uma imperiosa necessidade do nosso tempo. A ciência, nos últimos tempos, revolucionou tudo, transformando os métodos errôneos, substituindo as regras absolutas ou obscuras por preceitos racionais e de imediato proveito prático. Hoje, só pode lutar com sucesso o agricultor que põe em contribuição os recursos que ela ministra. O que mais sabe é o que mais pode, e este é o que mais colhe, mais vende e mais lucro aufere de seu incessante labor” (Apud MENDONÇA, 1998, p. 126).

Com a ascensão do grupo da Sociedade Nacional de Agricultura na gestão do Ministério e, consequentemente na da Escola, a instituição se voltou mais para a formação de quadros administrativos, visando a qualificação de técnicos que se integrariam aos quadros do aparelho de Estado federal (MENDONÇA, 1998). 

A sede da Escola ficou situada inicialmente no Palácio do Duque de Saxe, na rua General Canabarro nº 42, no bairro do Maracanã, na capital federal. Entre 1913 e 1915, a Escola funcionou numa fazenda experimental em terrenos da Vila Militar, no bairro de Deodoro. Neste período, durante o ano de 1915, a Escola chegou a ser fechada por não ter sido prevista verba para sua manutenção no orçamento federal. No ano seguinte, pelo decreto nº 12.012 de 29 de março, a instituição foi transferida para a localidade de Pinheiro, no interior do Estado do Rio de Janeiro, quando a ela se juntaram a Escola Médica-Teórico-Prática de Agricultura da Bahia e a Escola de Agricultura. Essa última foi criada pelo decreto nº 8.367 de 10 de novembro de 1910 e ficava anexa ao Posto Zootécnico Federal, antiga Diretoria da Indústria Animal, instituída pelo decreto nº 7.622 de 21 de outubro de 1909, e localizada em Pinheiro. Inaugurada também em 1912, no dia 21 de abril, a Escola de Agricultura teve 35 alunos inscritos, sendo que as matérias lecionadas durante o ano foram álgebra, geometria e trigonometria; desenho geométrico, à mão livre, de aquarela e paisagem; botânica; zoologia; anatomia e fisiologia dos animais domésticos; física e química mineral. 

Entre 1912 e 1915, essa Escola de Agricultura formou inúmeros agrônomos que, devido à demora da implantação da Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária, os seus diplomas acabaram sendo reconhecidos pelo Ministério como de engenheiros agrônomos. Logo, de acordo com a documentação oficial da Escola Superior de Agricultura e de Medicina Veterinária, as suas primeiras turmas diplomadas em 1914 e 1915, formaram-se pela Escola de Agricultura. Isto porque, o Ministério precisava dar provas de seu bom funcionamento aos seus opositores, porta-vozes da burguesia paulista (MENDONÇA, 1998). Somente no ano de 1916, a Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária diplomou os dois primeiros engenheiros agrônomos e no ano seguinte, os quatro primeiros médicos veterinários.

A partir de 1918, pelo decreto nº 12.894 de 28 de fevereiro, sua sede foi transferida para a antiga capital do Estado do Rio de Janeiro, Niterói, em prédios e terrenos doados ao Governo Federal. As práticas agrícolas seriam realizadas no Horto Botânico, em anexo. A nova sede situada na Alameda São Boaventura, ficava mais próxima geograficamente da capital federal. A distância de cerca de 130 km que separavam a sua antiga sede em Pinheiros, da capital federal, dificultava e encarecia o acesso de pessoal e de material, prejudicando o funcionamento da instituição e reduzindo a freqüência de alunos. Durante o ano de 1921, foram iniciadas as montagens de alguns laboratórios e gabinetes, entre os quais os de zoologia agrícola, toxicologia, higiene e desenho; e previstas a instalação dos gabinetes de zootecnia especial, inspeção de carnes e leite, anatomia patológica, psicopatologia, e a conclusão do aparelhamento do gabinete de topografia (RELATÓRIO..., 1921).

Entre os anos de 1924 e 1925, o Presidente da República, Arthur Bernardes, em suas mensagens, comentou sobre o fato de a Escola até então não ter atingido aqueles objetivos previstos na sua legislação. Considerando sua organização “defeituosa”, destacou a precariedade de suas instalações que não dispunham de “terreno suficiente para campos de experiência e demonstrações, elemento imprescindível à eficiência do ensino agronômico, que consoante a moderna orientação pedagógica, deve ser essencialmente experimental” (Apud TORRES, 1926, p.96). 

Em 1927, através do decreto nº 17.768 de 12 de abril, foi formalizada a passagem de sua sede para o prédio onde funcionou o Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, na Praia Vermelha da cidade do Rio de Janeiro, capital federal. 

Essas sucessivas transferências de sede da Escola refletiram a escassez de verbas causada, muitas vezes, pelo boicote da bancada paulista e seus aliados ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio. Assim, o fechamento da instituição por falta de previsão no orçamento, em 1915, foi interpretado por seus membros na época como um “golpe” ou uma “derrubada arquitetada”. A sua ida em 1918 para Niterói, onde permaneceu até 1927, marcou uma fase de estabilidade, aumentando o número de alunos matriculados de 66 para 100. No entanto, na falta de instalações adequadas para suas atividades práticas, estas eram realizadas em outras repartições e seções do Ministério (MENDONÇA, 1998). Neste período, em 1924, membros do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio atribuíam o esvaziamento que vinha sofrendo a Escola “à concorrência de escolas que, sem fiscalização oficial, funcionam em várias regiões do país, distribuindo diplomas de agrônomo e veterinários” (Id., p. 132). O mesmo ocorrendo durante os anos letivos de 1926 e 1927 (RELATÓRIO..., 1926;1927).

Ainda durante o ano de 1927, em março, o Estado-Maior e o Serviço de Saúde do Exército rejeitaram uma proposta de fusão da Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária com a Escola de Veterinária do Exército. Os argumentos apresentados na proposta diziam que o Governo Federal estava mantendo duas escolas com o mesmo fim. Além disso, as facilidades para a matrícula e as vantagens oferecidas na colocação dos diplomados pela escola do Exército acabariam por eliminar a Escola em questão. A proposta sugeria assim, a substituição da escola do Exército por um curso com duração de um ano de aplicação militar. Em contrapartida, propunham a continuidade da Escola do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, observando que seus professores eram reconhecidos nos centros científicos do país e do estrangeiro. Leopoldino Ouriques de Almeida, comandante da Escola de Veterinária do Exército no período, considerou desvantajosa a fusão assinalando que o Exército ao tomar a iniciativa de criar sua escola não contava com essa do Ministério da Agricultura. Argumentou que, embora a escola de Niterói tivesse um ano a mais, as cadeiras lecionadas no 1º ano eram exigidas no exame vestibular da Escola de Veterinária do Exército, e seu corpo docente também era constituído por profissionais reconhecidos. 

A busca da legitimação nos campos acadêmico e político marcaria a trajetória da Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária. Durante a década de 1920, ela se envolveu na campanha pela regulamentação da profissão de agrônomo, objetivo alcançado com a aprovação do decreto n° 23.196 de 12 de outubro de 1933. Isto implicaria na sua imposição como escola padrão oficial, tornando o Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio detentor do monopólio desse reconhecimento (MENDONÇA, 1998). 

Quanto à composição de sua diretoria, depois de Gustavo Rodrigues Pereira D’Utra, primeiro diretor da Escola e representante do grupo paulista, todos os seus sucessores até 1933 pertenciam ao eixo sul-nordeste, predominando os membros da Sociedade Nacional de Agricultura.  

Diretores: 
Gustavo Rodrigues Pereira D´Utra (1911-1914); Arthur do Prado (1915); Manoel Paulino Cavalcanti (1916); Cândido Firmino de Mello Leitão Júnior (1916-1919); Paulo Figueiredo Parreiras Horta (1919-1926); José de Freitas Machado (interino – 1920); Francisco Cassiano Gomes (interino - 1922); Miguel Ozorio de Almeida (interino -1924); Paulo da Rocha Lagoa (interino - 1924-1926); Artidonio Pamplona (1927-1933). 

Corpo Docente:
Miguel Ozorio de Almeida (fisiologia dos animais domésticos); Arthur Annibal do Rego Lins (zootecnia geral e exterior dos animais domésticos); Cândido Firmino de Mello Leitão Júnior (zoologia geral e sistemática); Arthur do Prado (física experimental e meteorologia e climatologia do Brasil); Mucio Emílio Nelson de Senna (fisiologia e morfologia vegetal); Paulo Figueiredo Parreiras Horta (microbiologia); Gustavo Eduardo Hasselmann (zoologia agrícola, hidrobiologia aplicada, apicultura, sericicultura); Ângelo Moreira da Costa Lima (entomologia agrícola); Thomaz Coelho Filho (agricultura geral, agrologia e microbiologia do solo); Luiz de Oliveira Mendes (agricultura especial, silvicultura, cultura de plantas industriais, alimentares e forrageiras); Plínio de Almeida Magalhães (noções de geometria analítica e de cálculo infinitesimal, topografia e estradas de rodagem); Francisco Cassiano Gomes (química agrícola e tecnologia agrícola); e Annibal Revault de Figueiredo (botânica sistemática e fitopatologia).

Estrutura e funcionamento

Pelo decreto nº 9.857 de 06 de novembro de 1912, foi então aprovado o regulamento da Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária, em separado, pelo Ministro de Estado da Agricultura, Indústria e Comércio, Pedro de Toledo. Os dois cursos por ela ministrados eram divididos, por sua vez, em fundamental e especial. O curso fundamental de engenheiros agrônomos tinha duração de um ano, sendo constituído pelas cadeiras: física experimental, meteorologia e climatologia, principalmente do Brasil; química geral inorgânica e análise química; botânica, morfologia e fisiologia vegetal; zoologia geral e sistemática; noções de geometria analítica e mecânica geral. 

Além destas cadeiras, constavam do programa aulas de desenho à mão livre e geométrico. Por outro lado, o curso especial tinha duração de três anos distribuídos pelas seguintes cadeiras:
1° ano: química orgânica e biológica; botânica sistemática e fitopatologia; animais úteis e prejudiciais à agricultura, entomologia agrícola e hidrofobia aplicada; mineralogia e geologia agrícolas e química agrícola; topografia e estradas, estradas de rodagem e caminhos vicinais; desenho de aquarela e topográfico.
2° ano: química vegetal e bromatológica; mecânica agrícola e máquinas agrícolas e de indústria rural; agricultura geral, culturas industriais e silvicultura; microbiologia agrícola, conservação dos produtos agrícolas e indústria frigorífica; tecnologia agrícola e industrial; desenho organográfico e de máquinas.
3° ano: agricultura especial, culturas arbustivas, horticultura, fruticultura e viticultura; zootecnia geral e especial; materiais de construção, construções rurais e hidráulica agrícola; noções de direito constitucional e administrativo; economia rural; organização comercial da agricultura; legislação agrária e florestal; contabilidade agrícola; higiene dos animais domésticos e medicina veterinária; desenho e projetos de hidráulica agrícola e construções rurais.

O ensino e os trabalhos práticos eram realizados em laboratórios e gabinetes das respectivas disciplinas. Após o curso especial, havia um ano de curso de especialização, compreendendo as seções de botânica e zoologia; física e química; agricultura e zootecnia; mecânica e construções rurais.

O curso fundamental de médicos veterinários também tinha duração de um ano, sendo constituído basicamente pelas mesmas cadeiras do curso de engenheiros agrônomos, distinguindo-se a de química orgânica. Em contrapartida, o curso especial tinha duração de quatro anos:
1° ano: física e química biológicas; anatomia comparada, principalmente dos pequenos animais domésticos; anatomia descritiva do boi e do cavalo; dissecção; histologia e embriologia;
2° ano: fisiologia; anatomia e fisiologia patológicas; terapêutica, dietética, farmacologia, farmacognosia e toxicologia; parasitologia e moléstias parasitárias;
3° ano: microbiologia e moléstias infecciosas; patologia, propedêutica, clínica médica dos grandes animais e policlínica; clínica cirúrgica, medicina operatória experimental e moléstias do pé do cavalo.
4° ano: obstetrícia e clínica obstétrica; exame dos gêneros alimentícios de origem animal e microscopia aplicada; fiscalização sanitária das carnes e dos matadouros; higiene epidemiológica, polícia sanitária e medicina legal veterinária; zootecnia geral e especial. 

O ensino e trabalhos práticos eram realizados nos laboratórios do edifício da Escola, no hospital veterinário e no hospital de isolamento. 

Pelos textos de seus regulamentos posteriores era enfatizado o caráter experimental do ensino ministrado, que tinha por fim capacitar o aluno no sentido de formar um critério próprio, relativo à natureza e ao desenvolvimento das explorações agrícolas e pecuárias. De acordo com Sônia Regina de Mendonça (1998), os regulamentos até 1912 receberam influência paulista, sendo voltados mais para o ensino teórico. Depois disso, o aprendizado agronômico foi se firmando como um saber aplicado, com mais dedicação dos alunos aos trabalhos de campo do que a Escola Agrícola Prática “Luiz de Queiroz”, que se concentrava no ambiente de salas de aula.

Segundo o decreto nº 14.120 de 29 de março de 1920, a Escola era responsável pela “alta instrução profissional técnica e experimental referente à agricultura, à veterinária e à química industrial agrícola”. A Escola passou então a ministrar três cursos distintos: o de engenheiros agrônomos e o de medicina veterinária, com algumas modificações, como o tempo de duração de quatro anos cada; e também o novo curso de química industrial agrícola, constituído pelas seguintes disciplinas:
1° ano: química geral inorgânica e química analítica qualitativa; 2° ano: química analítica quantitativa e química orgânica; 3° ano: (especialização) química industrial agrícola, compreendendo a tecnologia, as aplicações da química, e as análises e os trabalhos, de caráter industrial, relacionadas com a especialidade escolhida pelo aluno.

Este curso foi considerado a “célula mater da profissionalização da Química no Rio de Janeiro” (RAMOS, 1966). Já no seu primeiro ano de funcionamento, foram matriculados 18 alunos alcançando o número de 35 no ano de 1923.

Em 1925, pelo decreto nº 17.019 de 26 de agosto, foi aprovado pelo Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio o regulamento para este curso que, segundo seu artigo 1°,  tinha por fim “preparar químicos capazes de estudar as indústrias agrícolas e conexas, o comércio desses ramos de atividade e a prática agrícola, sob o ponto de vista científico de pesquisa e aplicação”. O curso passou então a ter quatro anos de duração, sendo o último dedicado à especialização sobre os seguintes grupos de indústrias: fermentação; óleos; leite; amiláceos, féculas, farinhas; açúcares; alimentos nervinos; conservas alimentares; couro; destilação da madeira; análises agrícolas; salícola; ácidos; azoto; celulose e corantes.

Quanto às cadeiras, foram acrescentadas as de física experimental, noções de mineralogia, noções de química biológica, química industrial inorgânica e orgânica, química analítica aplicada, físico-química e eletroquímica.

Devido a esta nova organização, através do decreto nº 19.490 de 16/ de dezembro de 1930, o curso anexo passou a denominar-se Curso de Química Industrial.

Em 1933, pelo decreto nº 22.338 de 11 de janeiro, foi dada nova organização aos serviços do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, que ficou constituído pelas Diretorias Gerais de Agricultura, de Pesquisas Científicas e de Indústria Animal. Neste quadro, a Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária tornou-se subordinada ao Gabinete do Ministro da Agricultura provisoriamente, até a execução de sua reforma. Neste mesmo ano o curso de química industrial da Escola foi extinto e pelo decreto 23.016 de 28 de julho de 1933 criou-se a Escola Nacional de Química, que ficou subordinada ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, como um dos órgãos da Diretoria Geral de Produção Mineral. 

Em 1934, pelos decretos nº 23.857 e nº 23.858, aprovados em 8 de fevereiro, a Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária foi desmembrada em Escola Nacional de Agronomia, subordinada à Diretoria do Ensino Agronômico da Diretoria Geral de Agricultura, e Escola Nacional de Veterinária, subordinada à Diretoria Geral de Produção Animal. Com a criação da Universidade Técnica Federal, pelo decreto nº 24.738 de 14 de julho de 1934, a Escola Nacional de Química passou a integrá-la junto com outras instituições, entre as quais a Escola de Minas de Ouro Preto, o Instituto de Química Industrial e a  Escola Politécnica, ficando subordinada ao Ministério da Educação e Saúde.

Pela lei nº 452 de 5 de julho de 1937, a Escola Nacional de Química, a Escola Nacional de Veterinária e a Escola Nacional de Agronomia tornaram-se órgãos da Universidade do Brasil. No entanto, pela  lei nº 453, emitida na mesma data, ficou estabelecido que as escolas de agronomia e veterinária mudariam sua denominação para Faculdade Nacional de Agronomia e Faculdade Nacional de Veterinária, devendo ficar subordinadas ao Ministério da Educação e Saúde e organizadas por leis especiais. No ano seguinte, pelo decreto-lei nº 982 de 23 de dezembro, que reorganizou o Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, a Escola Nacional de Agronomia passou a integrar o Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas, e a Escola Nacional de Veterinária, do Departamento Nacional de Produção Animal, ficou subordinada diretamente ao Ministro da Agricultura. Com a reorganização do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas (decreto nº 6.155 de 30/12/1943), foi criada a Universidade Rural como um de seus órgãos, englobando a Escola Nacional de Agronomia e a Escola Nacional de Veterinária. 

Anos mais tarde, pelo decreto nº 1.984 de 10 de janeiro de 1963, a Universidade Rural mudou seu nome para Universidade Federal Rural do Brasil, ficando constituída pelas escolas citadas, além das escolas de Engenharia Florestal, Educação Técnica e Educação Familiar, e pelos cursos técnicos de nível médio dos Colégios Técnicos de Economia Doméstica e Agrícola Ildefonso Simões Lopes. Em 1965, pela lei nº 4.759 de 20 de agosto, passou a denominar-se Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Em 1968, a Escola Nacional de Agronomia e a Escola Nacional de Veterinária tornaram-se cursos de graduação de agronomia e de medicina veterinária, oferecidos pelo Instituto de Agronomia e pelo Instituto de Veterinária da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, respectivamente.

Publicações oficiais

Em setembro de 1917 foi publicado o primeiro número do periódico Archivos da Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinaria, sendo sua Comissão de Redação formada por Cândido Firmino de Mello Leitão Júnior (lente de zoologia e diretor), José de Freitas Machado (lente de química analítica), Ângelo Moreira da Costa Lima (lente de entomologia agrícola), Miguel Ozorio de Almeida (lente de fisiologia dos animais domésticos) e Maurício de Medeiros (lente de anatomia patológica). Cândido Firmino de Mello Leitão Júnior, então diretor da Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária, afirmou, na apresentação do periódico, que a criação desta publicação obedecia às disposições regulamentares da instituição. Os Archivos da Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinaria seriam publicados 2 vezes por ano, formando um volume, e cada número compreenderia os resultados de pesquisas originais do seu corpo docente, as revistas gerais sobre ramos científicos de interesse e uma seção de resumos bibliográficos. 

Em 1919 a Comissão de Redação dos Archivos da Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária ficou constituída por Paulo Figueiredo Parreiras Horta (lente de microbiologia e parasitologia, e diretor da Escola), Ângelo Moreira da Costa Lima, Miguel Ozorio de Almeida, Maurício de Medeiros e Alvaro de Sá de Castro Menezes (lente de economia e estatística rural).

Em meados da década de 1920, começou a ser publicado A Natureza, “órgão de manifestação do pensamento dos alunos” (MENDONÇA, 1998). 

Fontes

- ARCHIVOS DA ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA E MEDICINA VETERINÁRIA, Rio de Janeiro, v.1, n.1, set. 1917.              (BN)
- BRASIL. Decreto de 31 de janeiro de 1818. In: Collecção das Leis do Brazil de 1818. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1889. In: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Secretaria-geral. Subchefia para assuntos jurídicos. Capturado em 10 set. 2020. Online. Disponível na Internet: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Atos/dim/1818/DIM-31-1-1818.html
- BRASIL. Decreto nº 7.622, de 21 de outubro de 1909. In: SENADO FEDERAL. Portal Legislação.  Capturado em 9 set. 2020. Online. Disponível na Internet:
http://legis.senado.leg.br/norma/588373/publicacao?tipoDocumento=DEC-n&tipoTexto=PUB
- BRASIL. Decreto nº 2.232, de 6 de janeiro de 1910. In: SENADO FEDERAL. Portal Legislação.  Capturado em 9 set. 2020. Online. Disponível na Internet:
http://legis.senado.leg.br/norma/395972/publicacao?tipoDocumento=DEC-n&tipoTexto=PUB
- BRASIL. Decreto nº 8.319, de 20 de outubro de 1910. In: SENADO FEDERAL. Portal Legislação.  Capturado em 10 set. 2020. Online. Disponível na Internet: 
http://legis.senado.leg.br/norma/589083/publicacao?tipoDocumento=DEC-n&tipoTexto=PUB
- BRASIL. Decreto nº 8.367, de 10 de novembro de 1910. In: SENADO FEDERAL. Portal Legislação.  Capturado em 10 set. 2020. Online. Disponível na Internet:
http://legis.senado.leg.br/norma/413928/publicacao?tipoDocumento=DEC-n&tipoTexto=PUB
- BRASIL. Decreto nº 9.857, de 6 de novembro de 1912. In: CÂMARA DOS DEPUTADOS. Legislação. Capturado em 24 jun. 2020. Online. Disponível na Internet:
https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1910-1919/decreto-9857-6-novembro-1912-504215-republicacao-101252-pe.html 
- BRASIL. Decreto nº 12.012, de 29 de março de 1916. In: SENADO FEDERAL. Portal Legislação.  Capturado em 10 set. 2020. Online. Disponível na Internet:
http://legis.senado.leg.br/norma/422435/publicacao?tipoDocumento=DEC-n&tipoTexto=PUB
- BRASIL. Decreto nº 12.894, de 28 de fevereiro de 1918. In: CÂMARA DOS DEPUTADOS. Legislação. Capturado em 24 jun. 2020. Online. Disponível na Internet:
https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1910-1919/decreto-12894-28-fevereiro-1918-519817-publicacaooriginal-1-pe.html 
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Ficha técnica

Pesquisa – João Braga Arêas; Atiele de Azevedo Lima Lopes; Verônica Pimenta Velloso. 
Redação- Verônica Pimenta Velloso.
Revisão – Francisco José Chagas Madureira.
Atualização – Maria Rachel Fróes da Fonseca, Ana Carolina de Azevedo Guedes.

Forma de citação

ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA E MEDICINA VETERINÁRIA. Dicionário Histórico-Biográfico das Ciências da Saúde no Brasil (1832-1970). Capturado em 19 mai.. 2024. Online. Disponível na internet https://dichistoriasaude.coc.fiocruz.br/dicionario


Dicionário Histórico-Biográfico das Ciências da Saúde no Brasil (1832-1970)
Casa de Oswaldo Cruz / Fiocruz – (http://www.dichistoriasaude.coc.fiocruz.br)