ESCOLA LIVRE DE ODONTOLOGIA DE BELO HORIZONTE
Denominações: Escola Livre de Odontologia de Belo Horizonte (1907); Escola Livre de Odontologia e Farmácia de Belo Horizonte (1916); Escola de Odontologia e Farmácia da Universidade de Minas Gerais (1927); Faculdade de Odontologia e Farmácia da Universidade de Minas Gerais (1933), Faculdade de Odontologia da Universidade de Minas Gerais (1963), Faculdade de Odontologia da Universidade Federal de Minas Gerais (1965).
Resumo: A Escola Livre de Odontologia de Belo Horizonte foi fundada em fevereiro de 1907, após reunião realizada na casa do cirurgião-dentista Manuel Teixeira de Magalhães Penido. Neste mesmo ano entrou em funcionamento num prédio cedido pelo Governo do Estado, na cidade de Belo Horizonte. Em 1916, começou a ministrar o curso de farmácia também, e a partir de 1963 os cursos de odontologia e farmácia se desmembraram, tornando-se duas unidades da Universidade de Minas Gerais, depois Universidade Federal de Minas Gerais.
Histórico
A partir das modificações do ensino médico estabelecidas pela Reforma Leôncio de Carvalho (decreto nº 7.247 de 19/04/1879), foi prevista a criação do curso de odontologia como anexo à Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro e à Faculdade de Medicina da Bahia, as únicas existentes no Império. No entanto, essa criação só foi efetivada com a Reforma Sabóia, em 1884. Anteriormente, portanto, quando o ensino da odontologia ainda não era ministrado naquelas faculdades, seus estatutos passaram a regular a verificação dos diplomas de dentistas formados no exterior, medida aprovada pelo decreto nº 1.764 de 14 de maio de 1856. O exame de verificação versava sobre anatomia, fisiologia, patologia e anomalias dos dentes, gengivas e arcadas alveolares; higiene e terapêutica dos dentes; descrição dos instrumentos que compõem o arsenal cirúrgico de dentista; teoria e prática da sua aplicação; meios de confeccionar as peças de prótese e ortopedia dentária (art. 81). Se habilitado, o profissional recebia o título de “dentista aprovado”.
Com a implantação do regime republicano, sua primeira Constituição, promulgada em 1891, propunha um sistema educacional descentralizado, cabendo ao Congresso Nacional e à União legislar sobre o ensino superior, secundário e primário do Distrito Federal. Em contrapartida, aos Estados seria permitido organizar os seus sistemas escolares completos. Nesse contexto, a partir do início do século XX, vários cursos de ensino médico de nível superior, principalmente de farmácia e de odontologia, começaram a surgir nas capitais ou mesmo nas maiores cidades dos principais Estados do país. A escassez de recursos para a implantação de cursos de medicina explica, em parte, a escolha pelos cursos menores e, por isso, menos dispendiosos.
Em maio de 1893, o Senador Virgílio Martins de Mello Franco apresentou à consideração do Senado o projeto nº 37 que propunha a criação na capital do Estado, então Ouro Preto, de uma faculdade de medicina e farmácia. O curso de farmácia seria constituído pelo da Escola de Farmácia de Ouro Preto, em funcionamento desde 1839, compondo-se das mesmas cadeiras existentes. A faculdade teria por fim conferir diplomas de doutor em medicina e de farmacêutico, além dos títulos de bacharel em ciências naturais e farmacêuticas, de parteira e de cirurgião-dentista. Embora o projeto tenha sido aprovado no ano seguinte em primeira discussão no Senado, quando remetido à Comissão de Instrução Pública foi arquivado.
Em 1902, a questão novamente veio à tona na nova capital mineira fundada com o nome de Cidade de Minas, e posteriormente Belo Horizonte. A Sociedade de Medicina, Cirurgia e Farmácia de Belo Horizonte encabeçou um movimento em prol da criação de uma faculdade de medicina naquela cidade, mobilizando inclusive os estudantes mineiros que se manifestaram publicamente a seu favor. Naquela época, Aurélio Egídio dos Santos Pires foi um dos elementos que se destacou nos debates que se travaram através da imprensa, a favor da criação da faculdade (PIRES, 1927).
A Escola Livre de Odontologia de Belo Horizonte foi criada no dia 3 de fevereiro de 1907, após reunião realizada na casa do cirurgião-dentista Manuel Teixeira de Magalhães Penido, com os membros que formariam a Congregação. Naquela ocasião, foi lido seu regulamento que teve como modelo o curso de odontologia da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, ao qual esteve vinculada esta faculdade até 1933. De acordo com o regulamento das faculdades de medicina, aprovado pelo decreto nº 3.902 de 12 de janeiro de 1901, o curso de odontologia ficava constituído pelas seguintes matérias a serem ministradas num período de dois anos: anatomia descritiva da cabeça; histologia da boca e seus anexos; fisiologia dentária; anatomia médico-cirúrgica da boca; patologia, terapêutica e higiene dentárias; prótese dentária e clínica odontológica.
No dia 4 de agosto de 1907 deu-se início ao curso da Escola Livre de Odontologia, que foi instalada em prédio cedido pelo governo do Estado, cujo presidente era João Pinheiro da Silva. Contando com 29 alunos em seu primeiro ano de funcionamento, graduou a primeira turma de cirurgiões-dentistas em dezembro de 1908.
Inicialmente, seu corpo administrativo e docente ficou assim constituído: João Ribeiro Pereira Viana (diretor); Manuel Teixeira de Magalhães Penido (secretário); Fernando de Carvalho Soares Brandão, Antônio Teixeira Duarte, Benjamin Moss, Antônio do Prado Lopes Pereira. Mais tarde, foram empossados os novos catedráticos Cícero Ribeiro Ferreira Rodrigues, Eduardo Borges Ribeiro da Costa, João Bráulio Vilhena Júnior, Sizínio Ribeiro Pontes, José Pedro Drummond e Clóvis Abreu.
Por ocasião de sua criação, Aurélio Egídio dos Santos Pires, diretor da Escola Normal de Belo Horizonte e diplomado pela Escola de Farmácia de Ouro Preto, publicou um artigo fazendo um apelo aos fundadores daquela Escola, no sentido de ampliar a idéia para a instalação de uma escola livre de medicina e cirurgia na nova capital mineira – Belo Horizonte, fundada em 1897. Contudo, Fernando de Carvalho Soares Brandão, um dos fundadores da Escola Livre de Odontologia de Belo Horizonte, discordava de Aurélio Pires, alegando que a recém-criada capital não contava com elementos necessários para a realização dos estudos médicos, como hospitais, além do que sua população ainda era pouco expressiva, não comportando grande número de doentes (PIRES, 1927).
Somente em 1911 foi criada a Faculdade de Medicina de Belo Horizonte separada, no entanto, da Escola Livre de Odontologia. Seu primeiro diretor, Cícero Ribeiro Ferreira Rodrigues, fizera parte do corpo catedrático daquela Escola.
Em 27 de agosto de 1911, foi aprovado pela Congregação da Escola Livre de Odontologia de Belo Horizonte o programa do curso de uma escola de farmácia a ser anexada à de odontologia, apresentado pelo professor Gama Cerqueira. No entanto, somente em maio de 1916 o curso de farmácia seria instalado devido a cobrança do Conselho Superior de Ensino, que julgava inconveniente a existência de um estabelecimento de ensino exclusivo de odontologia. A partir do final do século XIX, tornou-se costume os cursos de odontologia se associarem aos de farmácia constituindo uma única escola, quando não se apresentavam na condição de cursos anexos aos de medicina.
Procurando atender às exigências das leis federais, foram adotados novos estatutos e a escola passou a se chamar Escola Livre de Odontologia e Farmácia de Belo Horizonte. Já em março daquele ano foram designados para professores das cadeiras farmacêuticas: Virgílio Bhering (física e química industrial), Teófilo Lage (química mineralógica, analítica e bromatológica, e farmacologia), Virgílio Machado (história natural), Manuel Teixeira de Magalhães Penido (higiene) e João Ribeiro Pereira Viana (microbiologia).
A turma inicial deste curso contou com 10 alunos, diplomando-se os primeiros farmacêuticos em 1919.
Pelo parecer de 27 de fevereiro de 1920 a Escola foi reconhecida pelo Conselho Superior de Ensino. Mais tarde, pela lei estadual n° 956 foi criada a Universidade de Minas Gerais, instituída por decreto assinado pelo Presidente do Estado de Minas Gerais, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, em 7 de setembro de 1927. Naquela ocasião, foram reunidos os quatro institutos de ensino superior da capital mineira a saber: Faculdade de Direito, Escola de Engenharia, Faculdade de Medicina, Escola de Odontologia e Farmácia. O governo do Estado passou então a auxiliar na manutenção daquela Universidade, que obtivera as prerrogativas de autonomia didática e econômica. O diretor da então Escola de Odontologia e Farmácia era, na época, Washington Pires.
Em 1933, a Universidade de Minas Gerais perdeu a autonomia didática e econômica, sendo reorganizada de acordo com a Reforma Francisco Campos, regulamentada pelo decreto nº 19.851 de 11 de abril de 1931, assinado pelo Chefe do Governo Provisório, Getúlio Vargas, e referendado pelo Ministro dos Negócios da Educação e Saúde Pública Francisco Campos. Seus estatutos originalmente elaborados em Belo Horizonte e assinados pelo antigo reitor, Lúcio dos Santos, foram então revisados e adaptados à legislação federal pelo Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, cujo titular da pasta era Washington Pires. Formou-se uma comissão para este fim constituída por Octaviano Ribeiro de Almeida, reitor e representante da Universidade de Minas Gerais, Antônio Vilas Boas, procurador-geral do Estado de Minas Gerais e representante do governo mineiro, e Carneiro Felipe, assistente técnico de ensino e representante do Ministério citado. De acordo com esses estatutos publicados no Diário Oficial da União, na edição de 19/09/1933, a Universidade ficava constituída pela Faculdade de Direito, pela Escola de Engenharia, pela Faculdade de Medicina e pela Faculdade de Odontologia e Farmácia, todas com sede em Belo Horizonte.
Pela lei nº 971, de 16 de dezembro de 1949, a Universidade de Minas Gerais foi federalizada, fato que foi consolidado pela lei federal nº 1.254 de 4 de dezembro de 1950. Somente pela lei nº 4.208 de 9 de fevereiro de 1963 os cursos de farmácia e de odontologia foram desmembrados, formando duas unidades universitárias: Faculdade de Odontologia da Universidade de Minas Gerais e Faculdade de Farmácia da Universidade de Minas Gerais. Pelo decreto nº 53.485 de 24 de janeiro de 1964, a escola de farmácia recebeu o nome de Faculdade de Farmácia e Bioquímica da Universidade de Minas Gerais. A partir de 1965, pela lei federal nº 4.759 de 23 de agosto, todas as universidades vinculadas ao Ministério da Educação e Cultura foram designadas federais, recebendo a denominação do respectivo Estado. As instituições aqui relacionadas passaram então a se chamar Faculdade de Odontologia da Universidade Federal de Minas Gerais e Faculdade de Farmácia e Bioquímica da Universidade Federal de Minas Gerais. Mais tarde, pelo decreto nº 62.317 de 28 de fevereiro de 1968, a instituição de farmácia voltou a denominar-se Faculdade de Farmácia da Universidade Federal de Minas Gerais.
Publicações oficiais
A partir de 1936, começou a circular o periódico Anais da Faculdade de Odontologia e Pharmacia da Universidade de Minas Gerais.
Fontes
- ALMEIDA, Octaviano de. A propósito do “caso da Universidade”. Belo Horizonte: Gráfica Queiroz Breyner Ltda., 1934. (BN)
- AZEVEDO, Fernando.A cultura brasileira: introdução ao estudo da cultura no Brasil. Brasília: Ed. Universidade de Brasília, 1963. (BCCBB)
- BRASIL. Decreto nº 1.764, de 14 de maio de 1856. In: SENADO FEDERAL. Portal Legislação. Capturado em 10 set. 2020. Online. Disponível na Internet:
http://legis.senado.leg.br/norma/394058/publicacao?tipoDocumento=DEC-n&tipoTexto=PUB
- BRASIL. Decreto nº 7.247, de 19 de abril de 1879. In: SENADO FEDERAL. Portal Legislação. Capturado em 10 set. 2020. Online. Disponível na Internet:
http://legis.senado.leg.br/norma/580064/publicacao?tipoDocumento=DEC-n&tipoTexto=PUB
- BRASIL. Decreto nº 3.902, de 12 de janeiro de 1901. In: SENADO FEDERAL. Portal Legislação. Capturado em 10 set. 2020. Online. Disponível na Internet:
http://legis.senado.leg.br/norma/402638/publicacao?tipoDocumento=DEC-n&tipoTexto=PUB
- BRASIL. Decreto nº 1.254, de 4 de dezembro de 1950. In: SENADO FEDERAL. Portal Legislação. Capturado em 10 set. 2020. Online. Disponível na Internet:
http://legis.senado.leg.br/norma/542897/publicacao?tipoDocumento=LEI-n&tipoTexto=PUB
- BRASIL. Decreto nº 4.208, de 9 de fevereiro de 1963. In: SENADO FEDERAL. Portal Legislação. Capturado em 10 set. 2020. Online. Disponível na Internet:
http://legis.senado.leg.br/norma/546050/publicacao?tipoDocumento=LEI-n&tipoTexto=PUB
- BRASIL. Decreto nº 53.485, de 24 de janeiro de 1964. In: SENADO FEDERAL. Portal Legislação. Capturado em 10 set. 2020. Online. Disponível na Internet:
http://legis.senado.leg.br/norma/476147/publicacao?tipoDocumento=DEC-n&tipoTexto=PUB
- BRASIL. Decreto nº 4.759, de 20 de agosto de 1965. In: SENADO FEDERAL. Portal Legislação. Capturado em 9 set. 2020. Online. Disponível na Internet:
http://legis.senado.leg.br/norma/546612/publicacao?tipoDocumento=LEI-n&tipoTexto=PUB
- BRASIL. Decreto nº 62.317, de 28 de fevereiro de 1968. In: SENADO FEDERAL. Portal Legislação. Capturado em 10 set. 2020. Online. Disponível na Internet:
http://legis.senado.leg.br/norma/484942/publicacao?tipoDocumento=DEC-n&tipoTexto=PUB
- BRASIL. Lei nº 971, de 16 de dezembro de 1949. In: SENADO FEDERAL. Portal Legislação. Capturado em 10 set. 2020. Online. Disponível na Internet:
http://legis.senado.leg.br/norma/542569/publicacao/15713456
- CAMPOS, Ernesto de Souza. Instituições culturais e de educação superior no Brasil. Rio de Janeiro, Imp. Nacional, 1944. (IHGB)
- CUNHA, E. Salles. História da Odontologia.Arquivo Fluminense de Odontologia, Niterói, v.1, n.4, p.18-24, nov.1968. (CCS-UFRJ)
- ESTADO DE MINAS GERAIS. Lei nº 956, de 7 de setembro de 1927. In: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS. Legislação Mineira. Capturado em 15 jul. 2020. Online. Disponível na Internet: https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=956&comp=&ano=1927
- ESTATUTOS da Universidade de Minas Gerais. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, p. 18245-18254, 19 set. 1933. (BN)
- FARIAS SOBRINHO, José Ribeiro. 140 anos do ensino farmacêutico no Brasil: 1832-1972. João Pessoa: ESLF, 1973. (BCOC)
- GALVÃO NETO, Clemente. A profissão odontológica no Brasil.Anais Academia Brasileira de Odontologia, 1989/9027-98, 1990. (CCS-UFRJ)
- PIRES, Aurélio. Faculdade de Medicina de Belo Horizonte: subsídios e documentos para a história da fundação da mesma. Belo Horizonte: Imprensa Oficial de Minas, 1927. (IHGB)
- POURCHET-CAMPOS, Maria Aparecida. Perfil do ensino farmacêutico no Brasil. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Cultura / Diretoria do Ensino Superior, 1966. (BN)
- UFMG.Faculdade de Odontologia. História. Capturado em 15 jul. 2020. Online. Disponível na Internet: https://www.odonto.ufmg.br/historia/
- UFMG. História. Escola Livre de Odontologia de Belo Horizonte: foi assim que tudo começou! Capturado em 15 jul. 2020. Online. Disponível na Internet: https://www.odonto.ufmg.br/110anos/historia/
Ficha técnica
Pesquisa -Verônica Pimenta Velloso
Redação-Verônica Pimenta Velloso
Revisão- Francisco José Chagas Madureira.
Atualização – Maria Rachel Fróes da Fonseca, Ana Carolina de Azevedo Guedes.
Forma de citação
ESCOLA LIVRE DE ODONTOLOGIA DE BELO HORIZONTE. Dicionário Histórico-Biográfico das Ciências da Saúde no Brasil (1832-1970). Capturado em 18 dez.. 2024. Online. Disponível na internet https://dichistoriasaude.coc.fiocruz.br/dicionario
Dicionário Histórico-Biográfico das Ciências da Saúde no Brasil (1832-1970)
Casa de Oswaldo Cruz / Fiocruz – (http://www.dichistoriasaude.coc.fiocruz.br)