ESCOLA DE FARMÁCIA DO PARÁ

Denominações: Escola de Farmácia do Pará (1904); Escola de Pharmacia do Pará (1904); Faculdade de Farmácia do Pará (1926); Faculdade de Farmácia da Universidade do Pará (1957); Faculdade de Farmácia da Universidade Federal do Pará (1965)

Resumo: A Escola de Farmácia do Pará foi criada pela lei nº874, de 23 de outubro de 1903, e entrou em funcionamento em abril de 1904, ficando instalada na sede da diretoria do Serviço Sanitário do Estado, situado no Parque Afonso Pena, na travessa do Vigia, na cidade de Belém, Estado do Pará. Seu primeiro diretor foi Francisco da Silva Miranda. Manteve-se fechada durante alguns anos, ressurgindo em 1941 como nova entidade de ensino superior particular, sendo federalizada em 1949. A partir de 1957, tornou-se uma das unidades da Universidade Federal do Pará.

Histórico

A Escola de Farmácia do Pará foi criada pela lei estadual nº 874, de 23 de outubro de 1903, e regulamentada pelo decreto estadual nº 1.274, de 1º de fevereiro de 1904, na capital do Estado do Pará, durante o governo de Augusto Montenegro. Foi instalada em uma sala da Diretoria do Serviço Sanitário, que funcionava em salas do Palácio do Governo, um espaço “devidamente aparelhado para a aula pratica de physica e chimica: além disto, no excelente laboratório farmacêutico da mesma directoria encontram os alunos elementos precisos para a aula de farmacologia pratica” (ESCOLA, 1904, p.55).

Primeiro curso de ensino superior da área médica no Estado paraense, esta seria a segunda iniciativa na região norte-nordeste do país, já que em 1902, havia sido criada a Escola de Farmácia de Pernambuco.

Na ocasião, o governador Montenegro considerou que a nova escola viria “preencher uma lacuna no nosso ensino e ao mesmo tempo, prestar um serviço relevantíssimo à saúde pública” (MENSAGEM, 1904, p.55). A remodelação do Serviço Sanitário do Estado do Pará, durante o seu governo, ampliou o quadro de funcionários, colaborando posteriormente, com a constituição do corpo administrativo e docente da instituição de ensino. 

Segundo regulamento da Escola aprovado pela legislação estadual citada acima, o curso teve início no dia 1º de abril daquele último ano, sendo instalado na sede da Diretoria do Serviço Sanitário situado no Parque Afonso Pena, na travessa da Vigia. Utilizando os laboratórios de química e farmácia daquela repartição, a Escola também tinha acesso a uma farmácia mantida e custeada pelo Estado, destinada às populações pobres de Belém. Além disso, a Escola contava com o auxílio dos serviços do Laboratório de Higiene a cargo da mesma Diretoria, que lhe fornecia reagentes com rótulos impressos em vidro (MENSAGEM, 1905)

O corpo docente devia ser nomeado entre inspetores sanitários da instituição, em comissão, pelo governador paraense. A direção da Escola, por sua vez, foi assumida pelo diretor do Serviço Sanitário, cargo ocupado na ocasião por Francisco da Silva Miranda.

Pelo decreto federal nº 5.294 de 29 de agosto de 1904 lhe foram concedidos os privilégios e garantias de que gozavam as escolas federais congêneres. Nesta época a instituição tinha 39 alunos matriculados,

Miguel de Almeida Pernambuco, que havia sido nomeado, em 1904, fiscal do Governo Federal junto à Escola de Farmácia pelo Governo Federal, em seu parecer manifestou-se pelo reconhecimento definitivo da instituição. Em 1911 foi substituído pelo médico Isidoro de Azevedo Ribeiro. 

No contexto da Revolução de 1930, Joaquim de Magalhães Cardoso Barata, interventor no Pará, por meio do decreto nº 133, de 12 de fevereiro de 1931, anexou a instituição à Faculdade de Medicina e Cirurgia do Pará, que havia sido criada em 1919. 

Depois de ter ficado sem funcionar durante alguns anos, a instituição ressurgiu em 16 de julho de 1941, como nova entidade de ensino superior particular denominada de Faculdade de Farmácia do Pará. A iniciativa de sua reinstalação partiu de um grupo de professores que integravam a Associação Farmacêutica do Pará. 

Pelo decreto federal nº 19.299 de 31 de julho de 1945, foi concedida autorização para o funcionamento do curso de farmácia ministrado pela Faculdade, sendo reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura de acordo com o decreto n° 27.359 de 24 de outubro de 1949. A Faculdade de Farmácia ficou instalada em prédio situado à rua Generalíssimo Deodoro n° 1.526. Pela lei nº 1.254, de 4 de dezembro de 1950 foi federalizada. Em 2 de julho de 1957, quando foi criada a Universidade do Pará pela lei nº 3.191, passou a ser uma de suas unidades, sendo denominada de Faculdade de Farmácia da Universidade do Pará.  A partir de 1965, quando as universidades mantidas pela União passaram a adotar federal nas suas denominações, a instituição recebeu o nome de Faculdade de Farmácia da Universidade Federal do Pará.

Diretores e Corpo Docente:
Diretores por ordem cronológica durante o período 1904-1926: Francisco da Silva Miranda, Pedro Juvenal Cordeiro, Joaquim Tavares Vianna, Antonio Gonçalves Peryassú, Manoel Cardoso da Cunha Coimbra, Raymundo Felippe de Souza, Manoel Cardoso da Cunha Coimbra e Joaquim Tavares Vianna.

Em relação a seu corpo docente, além dos professores relacionados, também lecionaram na Escola: Oswaldo Ferreira Barbosa (química médica), Francisco Caribé da Rocha (história natural, microbiologia e higiene), Otto Santos (professor também da Faculdade de Medicina e Cirurgia do Pará, fundada em 1920) e João Prisco dos Santos (formado pela Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro em 1919 e professor também da Faculdade de Medicina e Cirurgia do Pará).

Estrutura e funcionamento

Para o ingresso no curso, eram exigidos certificados das matérias de português, francês, aritmética, álgebra, geometria plana, elementos de física e química e elementos de história natural. 

De acordo com o decreto estadual nº 1.274, de 1º de fevereiro de 1904, que criou a Escola de Farmácia do Pará, o curso tinha duração de dois anos, sendo suas matérias as mesmas que constituíam os currículos das escolas federais: 
1º ano - química médica; história natural médica; matéria médica e farmacologia (farmácia prática).
2º ano - química médica; farmacologia (farmácia química e farmácia prática).  

Nesta fase inicial da instituição, o químico Giuseppe Martina era responsável pela cadeira de química médica. A cadeira de história natural médica era ministrada pelo médico Francisco da Silva Miranda, a de matéria médica e farmacologia pelo médico Pedro Juvenal Cordeiro. 

Ao começar a funcionar, a instituição contou com 39 alunos, sendo 13 matriculados e 26 ouvintes (NASCIMENTO, 2017, p.57). 

Em janeiro de 1906, diplomaram-se os primeiros seis farmacêuticos da Escola. Depois de formados, alguns tornaram-se proprietários de farmácia, professores e até mesmo diretores da Escola, casos de Antônio Augusto de Carvalho Brazil (professor) e Manoel Cardoso da Cunha Coimbra (diretor e professor), formados em 1910; e Raymundo Felippe de Souza (professor e diretor), formado em 1914. Já Maria Angélica Leão Condurú, formada em 1917, integrou-se ao corpo administrativo como secretária. 

Com a elaboração da Lei Orgânica do Ensino Superior, aprovada por meio dos decretos n.º 8.659 e nº 8.661, de 5 de abril de 1911, pelo Presidente Hermes da Fonseca e referendada pelo Ministro do Estado da Justiça e Negócios Interiores Rivadávia da Cunha Corrêa, conhecida como Reforma Rivadávia Corrêa, foram estabelecidas novas diretrizes para o ensino que geraram mudanças no curso na Escola de Farmácia do Pará. O curso passou a ter três anos, foi ampliado o número de docentes, de três para cinco, e foram introduzidas novas cadeiras. O currículo ficou assim constituído:
1º ano - química mineral e orgânica, história natural médica, e física.
2º ano - química analítica, higiene, farmácia (primeira parte), e bromatologia.
3º ano - química industrial, microbiologia, farmacologia (segunda parte, e toxicologia.     
(Apud. NASCIMENTO, 2017, p.86)

De acordo com a lei estadual nº 1.384 de 20 de novembro de 1912, posta em execução pelo decreto nº 3.093 de 19 de junho de 1914, que estabelecia a adaptação da Escola à Lei Orgânica do Ensino Superior e do Fundamental (Reforma Rivadávia Corrêa), o curso passou a ter duração de três anos, distribuído em seis períodos letivos: 
1º ano – física (Joaquim Tavares Vianna); química mineral (Joaquim Tavares Vianna); biologia, inclusive parasitologia (Francisco da Silva Miranda);
2º ano - farmacologia (1ª parte) (Pedro Juvenal Cordeiro); química orgânica (Joaquim Tavares Vianna); microbiologia (Antonio Gonçalves Peryassú); química analítica (Júlio Guilhon de Oliveira);
3º ano - farmacologia (2ª parte) e matéria médica (Pedro Juvenal Cordeiro); química industrial (Joaquim Tavares Vianna); noções de higiene (Antônio Gonçalves Peryassú); química toxicológica e bromatológica (Júlio Guilhon de Oliveira).

Em abril de 1917, na gestão do professor Manoel Cardoso da Cunha Coimbra, a Congregação deliberou sobre nova adaptação do estabelecimento, de acordo com o decreto nº 11.530 de 18 de março de 1915 (Reforma Carlos Maximiliano). Comunicando ao Secretário Geral do Estado, Eladio Lima, esta deliberação, o diretor expôs por ofício as modificações a serem implantadas na Escola. Logo em seguida, pelo ofício nº 1.106, de 11 de maio, recebeu a aprovação do Secretário. 

O curso continuou sendo constituído por três séries, mudando somente a disposição das matérias. Além disso, instituiu o exame vestibular, as provas de junho e agosto, exame em todas as séries do curso, disposição dos programas segundo a nova organização, prova de concurso para provimento efetivo dos substitutos e exigência de exames das cadeiras colocadas em anos anteriores e ainda não cursadas pelos alunos.

Em julho de 1920, o então diretor, professor Raymundo Felippe de Souza, solicitou ao então Conselho Superior de Ensino, a nomeação de um inspetor federal junto à Escola com fins de equiparação. Um ano depois, foi nomeado então pelo Governo Federal José Teixeira da Matta Bacellar Junior.

Naquele período, o governador do estado paraense, Antônio Emiliano de Souza Castro, visando criar condições para a equiparação da Escola, aprovou o decreto estadual nº 3.821 de 5 de abril de 1921, que dispunha sobre a constituição do patrimônio daquele estabelecimento de ensino, baseando-se no decreto federal nº 11.530 de 18 de março de 1915. 

Ainda em 1921, o governador do Estado com fins de dar regularidade ao curso, nomeou o farmacêutico Antônio Augusto de Carvalho Brazil e o médico Otto Santos para o corpo docente da Escola. O programa, conforme as exigências da lei federal, ficou assim constituído:
1ª seção - física farmacêutica - professor Antônio Augusto de Carvalho Brazil;
2ª seção - química mineral, orgânica e industrial - professor farmacêutico Joaquim Tavares Vianna;
3ª seção - história natural- professor Otto Santos;
4ª seção - farmacologia, matéria médica e arte de formular - professor farmacêutico Manoel Cardoso da Cunha Coimbra;
5ª seção - química analítica, toxicologia e bromatologia- professor farmacêutico Raymundo Felippe de Souza;
6ª seção - microbiologia e higiene- professor médico João Prisco dos Santos.

Pela Portaria do Ministério de Estado, Justiça e Negócios Interiores de 11 de agosto de 1922, foi concedida a equiparação da Escola às suas congêneres federais.

No ano de 1923, quando se comemorou o centenário da independência do Brasil no Pará, foi publicado o Livro do Centenário, no qual se fez menção à Escola, dirigida na época por Manoel Cardoso da Cunha Coimbra, que havia sido reeleito.

Segundo relatório apresentado em 1926 ao diretor do Departamento Nacional de Ensino, Juvenil da Rocha Vaz, pelo diretor de Seção de Expediente e Contabilidade, José Bernardino Paranhos da Silva, a Escola estava funcionando em condições regulares e dispondo de material satisfatório. Mantida pelo Governo do Estado, era dirigida pelo professor Joaquim Tavares Vianna, ficando a escrituração e fiscalização a cargo de José Teixeira da Matta Bacellar Junior.

Pelo decreto estadual nº4.272, de 29 de março de 1926, foi autorizada a adoção das modificações estabelecidas pela reforma de ensino Rocha Vaz (decreto nº 16.782-A, de 13/01/1925) na Escola, que passou a denominar-se Faculdade de Farmácia do Pará. Nestes anos encontravam-se em andamento reformas dos gabinetes de física e química e dos laboratórios, visando o aparelhamento do ensino prático. O número de alunos matriculados para o ano letivo de 1925, foi de 18 alunos, aumentado para 26 no ano seguinte (MENSAGEM, 1926).

Fontes

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- BRASIL. Decreto nº 11.530, de 18 de março de 1915. In: SENADO FEDERAL. Portal Legislação.  Capturado em 14 set. 2020. Online. Disponível na Internet:
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- BRASIL. Decreto n° 19.299, de 31 de julho de 1945. In: CÂMARA DOS DEPUTADOS. Portal Legislação. Capturado em 15 jun. 2020. Online Disponível na Internet:
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Ficha técnica

Pesquisa -Verônica Pimenta Velloso.
Redação - Verônica Pimenta Velloso.
Revisão - Francisco José Chagas Madureira.
Atualização – Maria Rachel Fróes da Fonseca, Ana Carolina de Azevedo Guedes.

Forma de citação

ESCOLA DE FARMÁCIA DO PARÁ. Dicionário Histórico-Biográfico das Ciências da Saúde no Brasil (1832-1970). Capturado em 21 nov.. 2024. Online. Disponível na internet https://dichistoriasaude.coc.fiocruz.br/dicionario

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Dicionário Histórico-Biográfico das Ciências da Saúde no Brasil (1832-1970)
Casa de Oswaldo Cruz / Fiocruz – (http://www.dichistoriasaude.coc.fiocruz.br)