INSTITUTO SOROTERÁPICO FEDERAL

Denominações: Instituto Soroterápico Federal (1900); Instituto de Manguinhos (s.d.); Instituto de Patologia Experimental (1907); Instituto Oswaldo Cruz (1908);Departamento de Medicina Experimental (1930); Fundação Instituto Oswaldo Cruz  (1970); Fundação Oswaldo Cruz (1974)

Resumo: A criação do Instituto Soroterápico Federal originou-se do laboratório em Manguinhos, que passou a funcionar em 25 de maio de 1900, anexo ao Instituto Vacínico Municipal de propriedade do Barão de Pedro Affonso. Criado com o objetivo de produzir o soro para combater a peste bubônica que ameaçava a Capital Federal, foi inaugurado em 23 de julho do mesmo ano, com o nome de Instituto Soroterápico Federal, instalado na fazenda de Manguinhos, na cidade do Rio de Janeiro. Foram primeiros diretores do Instituto, Pedro Affonso Franco, de 1900 a 1902, Oswaldo Gonçalves Cruz, de 1902 a 1917, e Carlos Ribeiro Justiniano Chagas, de 1917 a 1934. Em 1907, o Instituto Soroterápico Federal passou a denominar-se Instituto de Patologia Experimental, expressando a nova orientação que passou a predominar a partir da gestão de Oswaldo Cruz. No ano seguinte, o Instituto, também conhecido como Instituto de Manguinhos, ganhou oficialmente o nome de seu diretor. Em 1970, foi transformado em órgão de administração direta do Ministério da Saúde e em entidade de direito privado, tornando-se Fundação Instituto Oswaldo Cruz, e depois Fundação Oswaldo Cruz.

Histórico

Em 25 de maio de 1900, por meio do Ofício nº 1, ainda em papel timbrado do Instituto Vacínico Municipal, Pedro Affonso Franco (Barão de Pedro Affonso), diretor do Instituto Soroterápico Federal, comunicava à Diretoria Geral de Saúde Pública que, em conseqüência da autorização do dia anterior, começariam nesta data os trabalhos do laboratório de Manguinhos, “esperando em breve poder começar o trabalho de inoculação nos cavalos”. O laboratório fora criado com o objetivo de produzir o soro para o combate à peste bubônica que ameaçava a Capital Federal.

Em outubro de 1899, Adolpho Lutz e Vital Brazil Mineiro da Campanha, pesquisadores do Instituto Bacteriológico do Estado de São Paulo, haviam atestado casos de peste bubônica no porto de Santos, confirmados pelos médicos Eduardo Chapot Prévost e Oswaldo Gonçalves Cruz (Oswaldo Cruz). A constatação de tais casos ameaçava a política de estímulo à imigração patrocinada pelo governo brasileiro e para combater a doença era preciso o soro de Yersin, fornecido apenas pelo Instituto Pasteur, de Paris. Às pressas, o governo paulista criou um laboratório na fazenda de Butantan, o futuro Instituto Serumterápico do Estado de São Paulo, o qual funcionou como um apêndice do Instituto Bacteriológico do Estado de São Paulo, visando a produção do soro antipestoso. 

No momento da fundação do Instituto Soroterápico Federal, durante a Primeira República (1889-1930), as elites brasileiras não possuíam uma tradição de investimentos na pesquisa científica. 

Embora, desde os anos de 1880, com as reformas do ensino médico, já houvesse um movimento no sentido da prática de uma medicina experimental, com a instalação de diversos laboratórios nas instituições de ensino, essa encontrava grandes obstáculos para desenvolver-se. 

No cenário internacional, a medicina era transformada pela revolução pasteuriana e pela microbiologia. Cada vez mais a cura das doenças se beneficiava dos estudos realizados em laboratórios que, aos poucos, tornavam-se tão ou mais importantes do que os hospitais. Ensino e pesquisa eram atividades complementares no Instituto Pasteur de Paris, fundado em 1888, com ampla autonomia administrativa em relação ao governo francês. No mesmo ano de 1888, foi inaugurado o Instituto Pasteur do Rio de Janeiro, vinculado à Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro. Este, contudo, restringiu-se à produção da vacina anti-rábica e jamais conquistou grande expressão científica. 

A criação do Instituto Soroterápico Federal inseriu-se neste contexto mais geral de transformações na medicina e tomou como modelo o Instituto Pasteur de Paris, embora as duas instituições houvessem encontrado condições bastante diversas para o desenvolvimento de suas atividades.  

Preocupado com a possibilidade de um surto de peste bubônica na Capital Federal, como o que havia ocorrido em Santos, e frente à dificuldade de importação do soro de Yersin, o Prefeito do Rio de Janeiro, José Cesario de Faria Alvim, determinou a criação de um laboratório soroterápico, seguindo a sugestão de Pedro Affonso Franco, o Barão de Pedro Affonso, figura importante na introdução da vacina animal no país e proprietário do Instituto Vacínico Municipal. Este, criado em 1894, era responsável pela produção da vacina antivariólica e pela distribuição de soro antidiftérico no Distrito Federal.
A criação do Instituto Soroterápico Federal foi amplamente noticiada na imprensa diária, como o jornal A Noticia, que destacou a iniciativa do Barão de Pedro Affonso e o apoio do prefeito Cesario Alvim, cuja criação fora decidia ainda em setembro de 1899:

“A necessidade de obter sôro e vaccina contra a peste, e a impossibilidade de recebel-os em quantidade sufficiente e de boa qualidade da Europa levaram o Barão de Pedro Affonso a propôr a creação d´esses institutos, que, além d´essas vantagens, devem servir de ponto de ensino e de pratica a futuros bacteriologistas brasileiros, que poderão prestar ao paiz serviços incalculaveis. O Sr. Dr. Cesario Alvim comprehendeu logo o alcance de tal proposta, aceitou-a e promoveu com a toda a promptidão o fornecimento dos meios de facilitar a sua execução. Foi aberto o credito necessario ás respectivas despezas a 19 de setembro de 1899. (....) Situados em Inhaúma, na fazenda chamada Manguinhos, isolados de toda a povoação, e entretanto com communicações faceis por mar e por terra, os novos laboratorios acham-se rodeados de vastos terrenos, que se prestam admiravelmente a todas as necessidades de tratamento e alimentação de numerosos animaes. O novo instituto comprehende dous laboratorios, um para cultura dos microbios e fabrico das vaccinas antipestosas e outro para a fabricação do sôro. São annexos em edificios separados: 1º, um bioterio modelo para criação das cobais, coelhos e ratos necessarios ás experiencias, (...). 2º, uma enfermaria distante dos laboratorios para os cavallos que adoecerem. (...).3], pequenos edificos para a residencia dos empregados. Os edificios dos laboratorios são dous, como dissemos; cada um collocado sobre uma pequena collina, (...).  O laboratorio inferior, (...). é destinado ás culturas dos microbios da peste e á preparação da s vaccinas. (....) contem a grande estufa de culturas á temperatura fixa; (..) contem estufdas de Roux e apparelhos para cultura em menor escala; a terceira apparelhos de esterilisação d´agua, alambiques, filtros, etc.; a quarta é vasto deposito de vidraria e materiais de trabalho (...).” (OS LABORATORIOS, 1900, p.2)      

O laboratório soroterápico foi, então, instalado na fazenda de Manguinhos, propriedade de 35.000 metros quadrados pertencente à prefeitura, e distante da cidade devido ao receio de contágio de doenças por parte da população. Cesario Alvim autorizou a despesa de 90 contos de réis para a construção, aparelhamento e instalação do novo estabelecimento, segundo o projeto apresentado pelo Barão de Pedro Affonso, que era o responsável pela organização e direção administrativa do Instituto, ficando a direção técnica a cargo de Oswaldo Cruz. 

No início do ano de 1900, o Barão de Pedro Affonso viajou à Europa para comprar o material necessário para a instalação dos laboratórios, que havia sido encomendado por Oswaldo Cruz, e trouxe com ele o contrato do bacteriologista Carré, indicado pelo professor Pierre Paul Émile Roux, então diretor do Instituto Pasteur de Paris. Ao retornar da viagem, contudo, o Barão encontrou um problema: Antônio Coelho Rodrigues havia sucedido a Cesario Alvim na Prefeitura do Rio de Janeiro e não concordava com os gastos já autorizados para a instalação do Instituto. Em decorrência disso, a União foi chamada a se responsabilizar por tal empreendimento, fazendo com que o estabelecimento passasse a ser custeado pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores sob condições específicas, explicitadas em um ofício do ministro Epitácio Pessoa à Prefeitura, no dia 9 de maio de 1900. De acordo com este ofício, o Ministério incumbia-se “da administração do Instituto Soroterápico, custeando as respectivas despesas sob as seguintes condições: a) de ceder-lhe essa prefeitura todo o material adquirido para a instalação do mesmo instituto, bem como transferir-lhe o gozo das edificações e benfeitorias da fazenda de Manguinhos que tinham sido destinadas ao serviço projetado; b) a de não aproveitar-se o Governo Municipal dos fornos de incineração do lixo construídos na dita fazenda antes de decorridos seis meses da data, do aviso, dirigido a este Ministério de que tal incineração deve ser iniciada.(...)”.  

Em 26 de maio de 1900, o Barão de Pedro Affonso comunicava ao Diretor Geral de Saúde Pública, Nuno Ferreira de Andrade, os nomes e as categorias do pessoal empregado no laboratório e suas correspondentes remunerações. O “pessoal técnico” trazia os seguintes nomes: Oswaldo Gonçalves Cruz, Ismael da Rocha, Henrique Figueiredo de Vasconcellos e Ezequiel Caetano Dias (estudante). Já como “pessoal inferior”, listava José Muniz de Medeiros, Artur Leite, Manoel Dias Cordeiro e Miguel Ferreira dos Santos. Além disso, o Barão solicitava guarda e passes para viagem na Estrada de Ferro do Norte e a continuação do serviço de lanchas a vapor para conduzir o pessoal ao laboratório. 

Antes mesmo da inauguração oficial houve mudanças no quadro de pessoal. Saíram Ismael da Rocha e Carré, o bacteriologista francês, este último alegando não se adaptar ao clima e à intensidade de moscas existentes em Manguinhos, sendo  contratado mais um estudante, Antônio Cardoso Fontes. 

Em 23 de julho de 1900, era inaugurado o Instituto Soroterápico Federal, com a presença de várias autoridades e pessoas ilustres, conforme cobertura da imprensa da época.

No decreto nº 3.823 de 10 de novembro de 1900, as despesas com a folha de pessoal do Instituto Soroterápico já apareciam no pedido de crédito suplementar do Ministro da Justiça e Negócios Interiores. 

As diferenças entre o Barão de Pedro Affonso e Oswaldo Gonçalves Cruz a respeito de questões técnicas e administrativas não tardaram a aparecer. Em função disso, o Barão demitiu-se em 9 de dezembro de 1902 e Oswaldo Cruz assumiu a direção geral do Instituto. 

O afastamento do Barão, contudo, não encerrou as divergências com Oswaldo Cruz e, no mesmo ano, as instalações do Instituto em Manguinhos tornaram-se objeto de contenda entre a União e a municipalidade, como destaca uma carta de Oswaldo Cruz para o Diretor Geral de Saúde Pública, na qual o remetente descreve em detalhe as edificações do Instituto Soroterápico:

“Os laboratórios do Instituto estão instalados em dois edifícios existentes sobre outras tantas colinas distantes entre si e separadas por um planície. Nesta existem, além dos fornos de incineração de lixo, a enfermaria especial onde são inoculados os cavalos com culturas vivas de peste; um barracão transformado em depósito de forragens; capinzal que fornece alimento para os cavalos do Instituto, dependências essas que têm sido ocupadas efetivamente e têm sido imprescindíveis para o preparo exclusivo de soro anti-pestoso. A cocheira-enfermaria, sobretudo, constitui por si a maior garantia contra a infecção possível pela peste, não só do pessoal do Instituto, como as pessoas que habitam as imediações do local” (CRUZ, 1902).

Sobre os laboratórios, dizia ainda o diretor: 

“As instalações do laboratório superior são acanhadas e insuficientes para a extensão do serviço. Muitos aparelhos não estão instalados por falta de espaço; não existe o quarto-estufa para culturas em grande escala de bacilos da difteria para o preparo do soro anti-diftérico, nem da tuberculose, para o preparo da tuberculina, que vai ser também iniciado”(CRUZ, 1902).

Oswaldo Cruz queria com a carta demonstrar a necessidade que o Instituto tinha de utilizar o edifício do laboratório inferior que Pedro Affonso reclamava, afirmando ter sido cedido ao Instituto Vacínico Municipal, dirigido por ele.

Oswaldo Cruz imprimiu uma nova orientação nas atividades do Instituto, para a qual concorreu sua nomeação para a Diretoria Geral de Saúde Pública no ano seguinte. Do mesmo modo, o Instituto era uma espécie de base para as campanhas de saneamento da Diretoria.

A nomeação de Oswaldo Cruz para a Diretoria fazia parte do projeto de governo de Rodrigues Alves, presidente da república entre 1902 e 1906, o qual pretendia assentar sua proposta de remodelação da Capital Federal sobre três bases: a reforma urbana encarregada ao prefeito Francisco Pereira Passos, a modernização do porto incumbida ao engenheiro Lauro Müller e o saneamento da cidade vitimada pelas frequentes epidemias de febre amarela, peste bubônica e varíola, tarefa para a qual Oswaldo Cruz foi designado. Para concretizar seu projeto, Rodrigues Alves dotou seus três agentes de amplos poderes. 

Em Manguinhos, no mesmo ano de 1903 teve início a edificação do ambicioso conjunto arquitetônico, que substituiu as modestas instalações do Instituto Soroterápico. O projeto foi entregue ao engenheiro português Luiz de Morais Júnior que, em 1905, começou as escavações para o edifício principal, o Pavilhão Mourisco, concluído somente em 1918.

Em 1907, através do decreto nº 1.802 de 12 de dezembro, era criado oInstituto de Patologia Experimental, expressando a orientação de atividades que passara a predominar com a direção de Oswaldo Cruz. Neste mesmo ano a instituição obteve uma importante premiação, a Medalha de Ouro na Exposição de Higiene, do XIV International Congress Hygiene and Demography (Berlim, 23 e 29 de setembro de 1907), entregue ao cientista por Augusta Vitória de Schleswig-Holstein (1858-1921), esposa do imperador Guilherme II e Imperatriz Consorte do Império Alemão, como forma de reconhecimento à apresentação dos importantes trabalhos realizados em Manguinhos e pela campanha contra a febre amarela na cidade do Rio de Janeiro. A exposição brasileira ocupou várias salas, contendo:

“A exposição de peças anatômicas em gelatina de Kaiserling, coleções entomológicas, modelos das instalações de Manguinhos, de câmaras de isolamento, preparados do Instituto (soros, vacinas, tuberculina, maleína etc.), gráficos magníficos do serviço de demografia e fotografias, peças e maquetas traziam legendas em francês, alemão, inglês e português, tudo disposto em belos armários de madeira brasileira, especialmente escolhida”. (FRAGA, 2005, p.169)

Por meio do decreto nº 6.891, de 19 de março de 1908, o então Instituto de Patologia Experimental passou a denominar-se Instituto Oswaldo Cruz, subordinado diretamente ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, mas com inteira autonomia em suas investigações técnico-científicas (BRASIL. Decreto, 1908).

Além de atuar nos centros urbanos e, em particular, na Capital Federal, a partir do final de sua primeira década de existência o Instituto começou a deslocar sua atenção também para o sertão, promovendo expedições científicas. A maior parte das vezes, essas expedições eram contratadas por empresas como a que construía no norte a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, terminando por revelar dados de extrema relevância acerca das condições de vida das populações do interior, influindo na mentalidade e nas ações políticas não só de médicos e sanitaristas, como também de intelectuais e autoridades públicas a respeito das prioridades no enfrentamento da  questão social no Brasil.

Em 1917 Oswaldo Cruz faleceu e Carlos Ribeiro Justiniano Chagas passou a ocupar o cargo de diretor do Instituto. As várias homenagens que se sucederam ao falecimento de Oswaldo Cruz, como destaca Nara Britto (1995), consolidaram o mito do médico, cientista e sanitarista responsável pelo saneamento da Capital Federal, notabilizado pelo combate da febre amarela e aclamado por aqueles que viriam a formar a Liga Pró-Saneamento no ano seguinte como um precursor de suas propostas, as quais condicionavam o progresso do país ao combate das doenças no interior.

Também estiveram ligados ao Instituto: Henrique Figueiredo de Vasconcellos, Belisário Augusto de Oliveira Penna, Alcides Godoy, Arthur Neiva, Ezequiel Caetano Dias, Paulo Figueiredo Parreiras Horta, José Gomes de Faria, Arthur Alexandre Moses, Gaspar de Oliveira Vianna, Lauro Pereira Travassos, Henrique da Rocha Lima, Carlos Bastos Magarinos Torres, Ângelo Moreira da Costa Lima e Antonio Eugenio de Arêa-Leão. 

Em certas ocasiões, profissionais de notória competência eram trazidos de outras instituições para colaborar no Instituto, como foi o caso do Dr. Stanislas von Prowazek, da Escola de Medicina Tropical de Hamburgo, do italiano Gustav Giemsa, de Max Hartmann, do Instituto de Koch e da Universidade de Berlim, e de Adolpho Lutz, diretor do Instituto Bacteriológico do Estado de São Paulo.

A história do Instituto tem também demonstrado os vários e relevantes feitos científicos de seus participantes. Destacam-se a descoberta do trypanosoma cruzi, em 1909, parasita transmitido pelo barbeiro e causador da doença que ficou conhecida pelo nome de seu descobridor, Carlos Ribeiro Justiniano Chagas; a descoberta da vacina contra o carbúnculo sintomático ou Peste da Manqueira, em 1908, por Alcides Godoy; os estudos feitos por Henrique de Beaurepaire Rohan  Aragão sobre o ciclo evolutivo do Haemoproteus columbae, que contribuiu para o tratamento da malária; o tratamento antimonial para as leishmanioses, por Gaspar de Oliveira Vianna; e os estudos de Henrique da Rocha Lima e Carlos Bastos Magarinos Torres sobre febre amarela.

O decreto nº19.402, de 14 de novembro de 1930, criou o Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, e definiu que pertenceriam a este novo ministério os seguintes estabelecimentos: o Departamento do Ensino, o Instituto Benjamim Constant, a Escola Nacional de Belas Artes, o Instituto Nacional de Música, o Instituto Nacional de Surdos Mudos, a Escola de Aprendizes Artífices, a Escola Normal do Artes e Ofícios Venceslau Braz, a Superintendência dos Estabelecimentos do Ensino Comercial, o Departamento de Saúde Pública, o Instituto Oswaldo Cruz, o Museu Nacional e a Assistência Hospitalar.

Por meio do decreto nº 19.444, de 1 de dezembro de 1930, foi definida a organização e detalhado os serviços que ficariam a cargo do Ministério da Educação e Saúde Pública. Nesta nova organização foi criado o Departamento Nacional de Medicina Experimental, que seria constituído pelo Instituto Oswaldo Cruz eestabelecimentos federais congêneres. Desta forma, o Instituto passou a ser diretamente subordinado ao Ministério da Educação e Saúde Pública.

Dois anos depois, com o decreto nº 22.036, de 31 de outubro de 1932, foi modificado o Departamento Nacional de Medicina Experimental, passando os respectivos serviços a constituir em Instituto com a denominação de "Instituto Osvaldo Cruz”, embora ainda subordinado à Secretaria de Estado dos Negócios da Educação e Saúde Pública.

Em maio de 1970, ocorreu uma modificação radical no regime administrativo do Instituto Oswaldo Cruz, que foi aprovada pelo decreto nº 66.624 de 22 de maio de 1970. Transformado em órgão de administração direta do Ministério da Saúde e em entidade de direito privado, o Instituto tornou-se uma “fundação”. A atual Fundação Oswaldo Cruz passou a reunir diversas instituições relacionadas ao Ministério da Saúde como: o Instituto Oswaldo Cruz; a Escola Nacional de Saúde Pública; o Instituto Evandro Chagas, criado no Pará em 1936; o Instituto Fernandes Figueira; o Instituto de Leprologia; o Serviço de Produtos Profiláticos e o Instituto de Endemias Rurais, formado por centros de pesquisa em Recife, Bahia e Minas Gerais.

 

Diretores:
Pedro Affonso Franco (Barão de Pedro Affonso) (1900-1902); Oswaldo Gonçalves Cruz (1902-1917); Carlos Ribeiro Justiniano Chagas (1917-1934); Antônio Cardoso Fontes (1934-1942); Henrique de Beaurepaire Rohan Aragão (1942-1949); Olympio Oliveira Ribeiro da Fonseca (Olympio da Fonseca, filho) (1949-1953); Cássio Miranda (1953-1954); Francisco da Silva Laranja Filho (1954-1955); Antonio Augusto Xavier (1955-1958); Amilcar Vianna Martins (1958-1960); Tito Arcoverde de Albuquerque Cavalcanti (1960-1961); Joaquim Travassos da Rosa (1961-1964); Francisco de Paula da Rocha Lagôa (1964-1969); José Guilherme Lacorte (1969-1970); Oswaldo Cruz Filho (1970-1972); Oswaldo Lopes da Costa (1972-1975); Vinícius da Fonseca (1975-1979); Guilardo Martins Alves (1979-1985); Antonio Sérgio da Silva Arouca (1985-1989); Akira Homma (1989-1990); Luís Fernando da Rocha Ferreira da Silva (1990); Hermann Gonçalves Schatzmayr (1990-1992); Euclides Ayres de Castilho (1992); Carlos Médicis Morel (1992-1997); Elói de Souza Garcia (1997-2000) e Paulo Marchiori Buss (2000 até os dias atuais). 

Estrutura e funcionamento

Em 1899, o Barão de Pedro Affonso, figura importante na introdução da vacina animal no país e proprietário do Instituto Vacínico Municipal, havia decidido pela criação de um instituto soroterápico anexado a este instituto de sua propriedade. Em 1900 foi adquirido um terreno municipal para a construção do laboratório para preparo do soro contra a peste bubônica, seguindo o que fora estabelecido pelo decreto federal n° 1.141B de 18 de novembro de 1892.

"Declara de utilidade publica municipal a desapropriação dos terrenos da freguezia de Inhaúma pertencentes a Alexandrina Rosa de Carvalho.

O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que expoz o presidente da Municipalidade da Capital Federal em officio de 31 de outubro proximo findo, decreta:

É declarada de utilidade publica municipal, nos termos do decreto n. 602, de 24 de julho de 1890, visto serem necessarios á construcção de uma bateria de fornos de incineração de lixo, a desapropriação dos terrenos pertencentes a Alexandrina Rosa de Carvalho, sitos na freguezia de Inhaúma e que teem por limites, de um lado a estrada que se dirige ao porto de Inhaúma, e do outro o canal dos Manguinhos até ao mar, os quaes se acham descriptos na planta que acompanhou o citado officio." 

A escolha por Manguinhos se deu pelo isolamento dos centros populosos e por sua fácil comunicação por mar e terra. Segundo Renato da Gama-Rosa Costa e Alexandre Pessoas:

“O Decreto oficial de 25 de maio de 1900 marca o nascimento da instituição. O decreto não apenas autorizava, por parte do Governo Federal, a conclusão das obras inciadas por Pedro Affonso em Manguinhos no ano anterior, como também transferia suas instalações, até então pertencentes ao Instituto Vacínico, de alçada municipal para a responsabilidade da Federação, com o nome do Instituto Soroterápico Federal.” (COSTA; PESSOAS, 2003, p. 32) 

Nos primeiros anos as atividades da instituição eram ditadas pelas demandas mais urgentes da sociedade. O Instituto Soroterápico Federal havia sido criado para resolver emergencialmente uma crise de saúde pública, ocasionada pela ameaça de um surto de peste bubônica, com o objetivo específico de substituir as importações do soro e da vacina contra a doença.

A criação do Instituto Soroterápico Federal foi descrita detalhadamente na seção “Chronica” de o Brazil-Medico:

“Os novos laboratorios installados em Manguinhos (Inhauma) sob a direção do Professor Barão de Pedro Affonso e com a assistencia technica do Dr.Oswaldo Cruz, representam um incontestavel melhoramento, cuja utilidade practica poderá sêr brevemente apreciada na actual emergencia epidemica. (...) O 1º laboratorio, collocado sobre uma pequena collina, e destinado á cultura dos bacillos da peste e á preparação das vaccinas, tem uma sala central de esterilização, tendo na frente uma grande sala de trabalho com os microscopios e todos os apparelhos anexos. Ao lado da sala central há quatro outras menores, sendo: a primeira occupada pela grande estufa de cultura da peste;  a segunda destinada á pequena cultura; a terceira á preparação dos caldos e outros meios de cultura;  e a quarta, que é – um grande deposito de vidraria e material dos trabalhos. (...). Terminada a visita deste primeiro estabelecimento, dirigirão-se todos os visitantes para o segundo, installado a uma distancia de 500 metros sobre uma outra collina mais elevada. Em caminho foi visitada a enfermaria dos cavallos, collocada no valle que separa as duas colinas. (...). Uma vasta cocheira, para 30 animaes, perfeitamente ventilada, e, como as enfermarias, tendo todas as aberturas fechadas pro téla fina de arame. (....) Contiguo (...), está situado o dormitorio destinado aos medicos, funccionarios dos laboratorios, quando a necessidade dos trabalhos exigir a permanencia destes no edificio. A uma distancia de 20 metros deste edificio, está collocado o bioterio, em cujos fundos existe uma ampla sala de autopsias, com um pequeno forno de cremação.” (LABORATORIOS, 1900, p.287-288)

Contudo, o afastamento de seu primeiro diretor, o Barão de Pedro Affonso e, principalmente, a ascensão de Oswaldo Cruz à Diretoria Geral de Saúde Pública, representaram um ponto de inflexão na orientação das atividades da instituição. Desde 1903, enquanto discutia-se no Congresso reestruturações nos serviços sanitários, Oswaldo Cruz defendia o aumento das atribuições de Manguinhos. Embora sua proposta tenha sido vetada, o Instituto continuou funcionando de forma a colaborar com as campanhas de saneamento daquela Diretoria Geral de Saúde Pública.

Neste período, iniciou-se um processo de modernização das instalações do Instituto Soroterápico Federal:

“O projeto de substituição e de modernização das edificações do Instituto Soroterápico Federal, 1903-1907, previa a construção de outra cavalariça na Praça Pasteur, também de planimetria retangular no local onde foi construído o Quinino e um Biotério para grandes animais, alinhada à atual Cavalariça e situada no lado oposto do Pavilhão Mourisco.” (COSTA e PESSOAS, 2003, p. 48)

Com o passar do tempo, o Instituto afirmou-se no campo da medicina experimental dedicando-se à pesquisa, além da produção de soros e vacinas em grande escala e do ensino. Suas atividades pedagógicas visavam a formação dos quadros necessários à própria instituição e a difusão das ciências biomédicas no país.

 

Os Cursos de Aplicação
Nos primeiros anos do século XX, o Brasil possuía poucas instituições de ciências médicas. As instituições de ensino então existentes, a Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, a Faculdade de Medicina da Bahia, a Faculdade de Medicina e Farmácia de Porto Alegre e a Escola de Farmácia, Odontologia e Obstetrícia de São Paulo não tinham uma “tradição” no ensino da medicina experimental, fornecendo poucos microbiologistas treinados. Tal situação, obviamente, dificultava o recrutamento de profissionais para o Instituto Soroterápico Federal.  

Em 1903, Henrique da Rocha Lima iniciou a organização, ainda em bases informais, do ensino de bacteriologia, parasitologia, anatomia e histologia patológicas. Tais cursos, de natureza principalmente prática e experimental, destinavam-se aos estudantes de medicina que, desde 1901, freqüentavam os laboratórios do Instituto para preparar suas teses e também a profissionais já formados.

Muitos alunos desses cursos ingressavam nas linhas de pesquisa do próprio Instituto, primeiro como freqüentadores voluntários, sendo em alguns casos incorporados em seu quadro funcional. Outros tornavam-se sanitaristas, alguns chegando a ocupar importantes cargos nas instituições de saúde pública da Capital Federal e de outros estados.

 Em seu relatório referente ao ano de 1904, Oswaldo Cruz destacava a importância dessas atividades pedagógicas desenvolvidas pelo Instituto:

“Continua o Instituto a servir de escola de medicina experimental para estudantes e médicos que se têm dedicado a este ramo de estudos; assim além de médicos que visitaram e frequentaram os laboratórios do Instituto, foi ele assiduamente frequentado por vários estudantes de medicina, que procuraram estudar com afinco certas questões relativas à hematologia, à soroterapia e à bacteriologia. (....) De novo peço para chamar a atenção de V. Ex. para o grande benefício que adviria ao nosso país se se desse uma nova organização ao Instituto, vasando-as nos moldes do Instituto Pasteur de Paris, concedendo-se-lhe a indispensável autonomia, sem o que será impossível imprimir-lhe um cunho próprio que lhe concenda os fóros de uma escola científica como são o Instituto Pasteur, em Paris, e os numerosos Institutos na Alemanha. No momento atual continuam a ser muito precárias as condições do Instituto de Manguinhos, instalado em uma velha casa, sem mesmo dispor das necessárias acomodações para abrigar os estudiosos que o procuram” (Apud CORTES, 1993, p.123-124)

Pelo decreto nº 1.802 de 12 de dezembro de 1907, criou-se uma escola de veterinária, que compreendia patologia, higiene e terapêutica e, no ano seguinte, o Instituto passou a dispor de cursos de veterinária referentes à bacteriologia e parasitologia aplicadas à patologia, higiene e terapêutica veterinárias. Nesses cursos eram admitidos médicos e veterinários e estudantes de Medicina e Veterinária. As aulas eram gratuitas, responsabilizando-se os alunos pelo material deteriorável. Para a inscrição os candidatos deviam requerer matrícula ao diretor.

“Em 12 de dezembro de 1907, Afonso Penna sancionou o decreto que transformou o Instituto Soroterápico em Institudo de Psicopatlogia Experimental de Manguinhos, possibilitando maior fluxo de créditos e estendendo seu campo de ação, ao mesmo tempo em que o transformava em escola de medicina experimental através dos cursos de aplicação. Com o decreto de n°6.892, de 19 d emarço de 1909, a Instituição passou a se chamar Instituto Oswaldo Cruz (IOC) e adquiriu a forma institucional que permaneceria até a década de 30. O primeiro regimento do Instituto data de 19 de março de 1908, e o modelo baseado na pesquisa, no ensino e na produção que então se formava completava-se e sustentava-se mutuamente.” (COSTA e PESSOAS, 2003, pp. 59-60)

Ao final da década de 1910 parte da infra-estrutura do Instituto Soroterápico construída em 1903 desaparece, sendo parte dela: gaiolas para macacos, gaiola para cobras e cobais, cocheira e a antiga sede do Instituto Soroterápico. A denominação “cursos de aplicação” apareceu pela primeira vez no decreto nº 13.527 de 26 de março de 1919, embora fossem assim chamados informalmente há mais tempo. A denominação acentuava o caráter prático dos cursos, realizados anualmente, sendo relativos à microbiologia, à parasitologia e à zoologia médica, e divididos em duas partes: uma de microbiologia e outra de zoologia médica.

Além de médicos e veterinários, também eram admitidos naturalistas nos cursos, desde que apresentassem “títulos de idoneidade bastante” e, a partir de 1931, também foram aceitos farmacêuticos. Os programas deviam ser formulados anualmente pelo diretor e distribuídos entre funcionários técnicos para sua execução. Aos alunos que concluíam esses cursos concedia-se um diploma e, àquele que obtivesse o primeiro lugar, por ordem de merecimento, era conferida a medalha “Prêmio Oswaldo Cruz”./

Em 1920, o Instituto Vacínico passou para o terreno do IOC, para atender às necessidades dos serviços de profilaxia contra a varíola.

O decreto nº 17.512 de 5 de novembro de 1926 determinou uma série de modificações nos cursos de aplicação, que passaram a englobar o ensino de bacteriologia, imunidade, micologia, protozoologia, helmintologia, entomologia, zoologia médica e anatomia patológica. Eram divididos em três partes: a primeira constando de bacteriologia e imunidade; a segunda de micologia, protozoologia, helmintologia, entomologia e zoologia médica; e a terceira de anatomia patológica.

Os alunos podiam inscrever-se no curso todo ou em apenas uma das partes. Esta organização do curso acompanhava a nova divisão em seções do Instituto, promovida pela mesma reforma.

O aproveitamento dos alunos era avaliado por meio de exames finais ou sabatinas periódicas, e ao aluno diplomado no curso era facultada a admissão no curso especial de Higiene e Saúde Pública criado pela reforma do ensino de 1925, anexo à Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro.

Os cursos de aplicação do Instituto Oswaldo Cruz tiveram grande influência na formação de várias gerações de pesquisadores e sanitaristas, brasileiros e sul-americanos. No Brasil, serviram-se de discípulos de Manguinhos, principalmente, o Instituto Bacteriológico do Estado de São Paulo e o Instituto Butantan, além do próprio Instituto Oswaldo Cruz. O Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia também valeu-se do auxílio de técnicos de Manguinhos. Argentina, Bolívia, Colômbia, Costa Rica, Equador, Nicarágua, Paraguai e Peru foram alguns dos países que enviaram técnicos para se especializar no Instituto Oswaldo Cruz. Voltando a seus países de origem, esses profissionais formados no Instituto passaram a ocupar importantes cargos na pesquisa científica, no magistério, na administração, na política e na diplomacia.   
Formaram-se na primeira turma do curso, em 1908: Astrogildo Machado, Martin Francisco Bueno de Andrade, Antônio de Castro Leão Velloso Filho, Jaú de Lima Castelo Branco, Octávio Coelho de Magalhães, José Jesuíno Maciel,  Mário Floriano de Toledo e Oscar Públio Constâncio de Mello. 

 

Pesquisa Médico-Experimental
Em 1904, por meio do decreto nº 1.151 de 5 de janeiro, o Governo entrava em acordo com a municipalidade do Distrito Federal para a cessão da propriedade de Manguinhos ao Instituto Soroterápico Federal, mediante indenização. Em contrapartida, o Instituto passava a ser, pelo mesmo decreto, "obrigado a fornecer gratuitamente aos Estados e municípios que os solicitarem os soros e as vacinas que preparar, não incluída no número destas a vacina antivariólica".

Em 1907, através do decreto nº 1.802 de 12 de dezembro, era criado o Instituto de Patologia Experimental de Manguinhos, rebatizado no ano seguinte  com o nome de seu diretor, Oswaldo Cruz. 

Como Instituto de Patologia Experimental, Manguinhos possuía “inteira e franca autonomia nas investigações técnico-científicas” e destinava-se “ao estudo das moléstias infectuosas e parasitárias do homem, dos animais e das plantas; a questões referentes a higiene e zoologia; ao preparo de soros terapêuticos e demais produtos congêneres destinados ao tratamento e profilaxia da moléstia; e a ter uma escola de veterinária, compreendendo a patologia, a higiene e terapêutica, mas na medida dos trabalhos científicos ocorrentes”.     

A parte técnico-científica do Instituto ficava a cargo de um diretor, dois chefes de serviço e seis assistentes, sendo o diretor e os chefes de serviço nomeados pelo Presidente da República. 

Eram atribuições do diretor: a orientação e direção dos trabalhos científicos; a representação do Instituto em todas as relações; a exposição anual de um relatório ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores; a distribuição dos serviços e tarefas pelos chefes de serviço, assistentes e demais funcionários; a proposição ao Governo da contratação de profissionais; a nomeação e demissão do “pessoal subalterno”; a fiscalização da venda de vacinas e soros; a solicitação ao Governo de permissão para o envio do pessoal do Instituto a regiões do país e para o exterior, com intuito de estudar questões científicas; as informações enviadas ao Governo quanto às admissões nos cursos do Instituto; e a autorização para as publicações de trabalhos científicos.  

A partir de 1919, também era previsto por lei que o diretor  pudesse propor ao Governo o contrato de estrangeiros para o aperfeiçoamento nos trabalhos do Instituto.

Em 1908, o Instituto Oswaldo Cruz se separou da Diretoria Geral de Saúde Pública, ficando subordinado diretamente ao Ministério da Justiça. Os chefes de serviço eram escolhidos entre os assistentes e seus cargos tornavam-se vitalícios após dez anos de serviço. Quando havia vaga, o diretor indicava o assistente a ser promovido e, no caso de igualdade por merecimento, o mais antigo tinha a preferência. Cabia aos chefes de serviço efetuar estudos e desempenhar funções que lhes eram designadas pelo diretor. 

Os assistentes eram nomeados pelo Presidente da República mediante concurso, exceto as primeiras nomeações. Esse cargo também adquiria caráter vitalício após dez anos de serviço. A partir de 1919, os assistentes passaram a ser nomeados por promoção, entre os adjuntos, obedecendo aos mesmos critérios utilizados na escolha do chefe de serviço. Aos assistentes competia efetuar os estudos e atuar nas comissões que o diretor e os chefes de serviço lhes designassem. Eram distribuídos por especialidades, conforme os assuntos dos quais se ocupava o Instituto.    

Também a partir de 1919, de acordo com o decreto nº 13.527 de 26 de março, escolhia-se dentre os médicos “competentes e de reconhecida idoneidade moral”, um secretário, que devia a dirigir os trabalhos da secretaria, com todos os funcionários administrativos do Instituto subordinados a ele. 

O secretário devia ainda auxiliar o diretor na administração e organização do orçamento anual das despesas, fiscalizando diversos serviços, como a venda de produtos fabricados pelo Instituto; atender a todos os trabalhos relativos à correspondência do Instituto; lavrar os termos de posse dos empregados; providenciar os fornecimentos que deviam ser feitos; fiscalizar a escrituração de todos os serviços; e encaminhar, na ausência temporária do diretor, os assuntos urgentes da administração.

A venda de vacinas, soros e outros produtos biológicos era concedida ao Instituto, devendo ser vendidos conforme um tabelamento. Contudo, estes deviam ser fornecidos gratuitamente às autoridades durante períodos de epidemia. Também a prestação de serviços científicos e profiláticos a orgãos públicos e privados era permitida ao Instituto Oswaldo Cruz, que podia criar filiais em outras regiões do país. Da venda de produtos a instituição passou a retirar parte expressiva de sua receita, aplicando este dinheiro em pesquisas.

Para pesquisas que fossem efetuadas de acordo com a requisição dos governos estaduais ou de particulares, cabia aos interessados facilitar todos os meios necessários para o transporte do pessoal e do material, podendo ser instalados laboratórios filiais nas zonas em que se tornassem necessários.

A atuação do Instituto Oswaldo Cruz nos Estados e no interior do território nacional deu-se através da instalação de centros regionais de pesquisa e de expedições científicas. 

Contratadas por empresas públicas e privadas, as expedições do Instituto, em particular as realizadas entre 1911 e 1913, foram responsáveis pela produção de um amplo conhecimento sobre as populações do interior do país. Os registros produzidos pelos cientistas expedicionários do Instituto Oswaldo Cruz provocaram impacto na Capital Federal e influíram nas idéias de sanitaristas, intelectuais e governantes a respeito das explicações para o atraso do país e das prioridades na área da saúde pública.

Em 1906, Carlos Ribeiro Justiniano Chagas realizou a primeira campanha contra a malária no Brasil, em São Paulo, nas obras de construção de uma usina hidrelétrica da Companhia Docas de Santos. Outras empresas e entidades também se beneficiaram das atividades do Instituto: a Inspetoria de Obras contra as Secas; o Serviço de Defesa da Borracha; e as Estradas de Ferro Central do Brasil, Noroeste do Brasil e Madeira-Mamoré. Para estas, o Instituto organizou expedições científicas com o objetivo de empreender ações de caráter profilático e estudar os hábitos das populações dessas regiões, relacionando-os com questões sanitárias.

Nos centros de pesquisa deviam ser realizados serviços ligados à higiene e à patologia regionais, especialmente aqueles que relacionavam-se com trabalhos de saneamento rural. Também eram estudados assuntos como veterinária e química aplicada, que tivessem vínculos com o desenvolvimento econômico da região.

Dois centros de pesquisa se transformaram em filiais e, mais tarde, conquistaram autonomia, passando para o âmbito das administrações estaduais, como foi o caso do Instituto Ezequiel Dias, de Belo Horizonte, e do Instituto Oswaldo Cruz, em São Luís no Maranhão.

Os postos de Lassance e Bambuí, durante muitos anos dedicados ao estudo da doença de Chagas, tiveram um papel significativo. Pelo posto de Lassance, criado em 1919 numa estação da Estrada de Ferro Central do Brasil, passaram quase todos os membros mais antigos do Instituto, muitas vezes demorando meses ou até anos. Foi o caso de Carlos Ribeiro Justiniano Chagas, Eurico de Azevedo Villela, Carlos Bastos Magarinos Torres, Leocádio Chaves, Belisário Augusto de Oliveira Penna, Astrogildo Machado, Henrique de Beaurepaire Rohan Aragão, César Guerreiro, Antonio Eugênio de Arêa-Leão, Emmanuel Dias, Octávio Coelho de Magalhães, Gustavo Mendes de Oliveira Castro, Nicanor Botafogo-Gonçalves da Silva e César Pinto entre outros. Lassance também recebeu a visita de personalidades ilustres da medicina nacional como Miguel de Oliveira Couto, Miguel da Silva Pereira, Juliano Moreira, Antônio Austregesilo Rodrigues de Lima, Antonio Fernandes Figueira, Henrique Figueiredo de Vasconcellos, Alfredo Nascimento, e estrangeiras como Emile Brumpt e Kotaro Kohda. 

Desde 1911, o Instituto fabricava os "soros curativos": antipestoso, anti-diftérico, antitetânico, antiestreptocócico, antidisentérico e antiparatífico. Produzia também os soros aglutinantes para tifo, paratifo A, paratifo B, coli, disenterias, cólera, estreptococo, enteritidis, tuberculina e maleína. Preparava ainda as vacinas contra a peste bubônica, contra o carbúnculo bacteridiano e o sintomático e contra a espirilose das galinhas.

Em 1919, ainda pelo decreto nº 13.527 de 26 de março, o Instituto Oswaldo Cruz sofreu uma importante reorganização. Continuava subordinado ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, usufruindo de franca autonomia nas investigações científicas, mas ampliou suas atribuições incorporando a “execução dos serviços de medicamentos oficiais” e a “realização de cursos práticos relativos à microbiologia, à parasitologia e à zoologia médica".

O serviço de medicamentos oficiais de que foi incumbido o Instituto Oswaldo Cruz fazia parte da seção de química aplicada. A fiscalização desses serviços ficava a cargo de um funcionário técnico do Instituto designado pelo diretor.

Medicamentos chamados oficiais eram aqueles destinados ao combate das doenças endêmicas e epidêmicas, e vendidos pelo Estado. Porém, a medida dizia respeito, mais precisamente, à manipulação da quinina, necessária à profilaxia da malária, doença que acometia as populações do interior do país em larga escala, e cujo combate era um dos objetivos do movimento sanitarista que tinha como bandeira o saneamento rural, visto como condição para o progresso do país.

Produtos biológicos que resultassem de descobertas de funcionários do Instituto, e que obtivessem a patente de invenção, podiam ser fabricados e comercializados pelo estabelecimento, mediante um acordo com os respectivos descobridores.

De acordo com a lei, além disso, para as investigações científicas do Instituto, o diretor ou qualquer funcionário designado por ele, tinha ingresso nos hospitais sujeitos à administração sanitária do governo da União, “solicitando das respectivas autoridades que lhe permitam colher os elementos necessários às investigações". O diretor do Instituto podia, então, entrar em acordo com as administrações dos hospitais, “a fim de aí estabelecer os meios necessários a investigações científicas, fazendo as instalações que forem convenientes e destacando pessoal técnico para os respectivos trabalhos".  

O decreto de 1919 também estabelecia que o Instituto mantivesse um hospital de estudos, especialmente destinado a moléstias microbianas e parasitárias do Brasil. Nesse hospital, eram internados doentes de relevância para as pesquisas científicas, destinadas ao esclarecimento de problemas de patologia, de terapêutica e de profilaxia. Os trabalhos desenvolvidos no hospital ficavam sob a orientação e responsabilidade do diretor do Instituto. Apenas em 1926 esse hospital ganhou o nome oficial de Hospital Oswaldo Cruz, embora fosse assim conhecido há mais tempo. Além disso, o Instituto também manteve um hospital regional e um laboratório rural na estação de Lassance, sendo esta instalação de trabalho passível de transferência para qualquer região do país.

Com a ampliação das atribuições do Instituto promovida pela reforma de 1919, o quadro de pessoal também teve de sofrer alterações, passando a constituir-se de um diretor, seis chefes de serviço, nove assistentes, sete adjuntos de assistentes e um secretário. Além destes, a instituição contratou com sua renda própria mais um chefe de serviço, um assistente e um adjunto de assistente contratado.

A seção de anatomia patológica foi ampliada pelas maiores exigências do serviço, tendo sido contratado o professor americano Bowman Crowell, da Fundação Rockfeller. Este departamento possuía museu de anatomia patológica, visando especialmente as doenças tropicais. Além disso, foi também instalada uma seção de fisiologia. 

No mesmo ano de 1919, o Serviço de Profilaxia Rural também sofreu uma reorganização, com seus funcionários podendo ser designados tanto para a Diretoria Geral de Saúde Pública, como para o Instituto Oswaldo Cruz. Além disso, os medicamentos necessários ao serviço de profilaxia rural passaram a ser fornecidos pelo Instituto, que mantinha em seus laboratórios um depósito permanente de vacinas, soros e outros produtos biológicos para atender as necessidades do serviço. 

Em 1920, por determinação do art. 1.185 do decreto nº 14.354 de 15 de setembro, que aprovava o regulamento do Departamento Nacional de Saúde Pública,  a produção da vacina antivariólica passava a ser atribuição do Instituto. A instalação de um Instituto Vacinogênico, incorporada à estrutura do Instituto Oswaldo Cruz, seria realizada mediante indenização ao Barão de Pedro Affonso Franco, proprietário do Instituto Vacínico Municipal, pela rescisão do seu contrato. O Instituto Vacinogênico Federal acabou regulamentado pelo decreto nº 14.629 de 17 de janeiro de 1921, “constituindo uma seção técnica, destinada a cultura, preparo e fornecimento da vacina anti-variólica e a realizar todos os serviços correlatos”. Com isso, o fornecimento da vacina passava a ser gratuito ao Departamento Nacional de Saúde Pública e aos Serviços de Higiene e Assistência Pública da União e dos Estados. Pelo mesmo decreto, o Instituto Vacinogênico Federal deveria manter no centro da cidade um posto destinado à vacinação.

O decreto nº 17.512, de 5 de novembro de 1926, instituiu um novo regulamento para o Instituto Oswaldo Cruz, definido como um instituto de patologia experimental, subordinado ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, e tendo os seguintes objetivos:os estudos de patologia experimental, zoologia médica, veterinária, micologia, fitopatologia, anatomia patológica; estudos de higiene e saúde pública; estudos de fisiologia e química aplicada; o preparo de produtos biológicos e quimícos destinados ao tratamento e profilaxia das doenças dos homens e animais; o preparo da vacina anti-variólica; a execução dos serviços de medicamentos oficiais; as análises de soros, vacinas e produtos biológicos colocados no mercado, e a realização de cursos práticos de microbiologia, zoologia médica e anatomia patológica.

A novidade do regulamento de 1926, porém, estava na distribuição dos trabalhos do Instituto em seções científicas (bacteriologia e imunidade, zoologia médica, micologia fito-patologia, anatomia patológica, hospitais, química aplicada), seções administrativas (secretaria, tesouraria, zeladoria, almoxarifado, arquivo|), e seções auxiliares (biblioteca, museu, desenho fotografia e microfotografia, tipografia, esterilização e preparação de meios de cultura, distribuição de soros e vacinas, biotério e cavalariças, carpintaria, conservação dos imóveis e estradas, oficina de encadernação, oficina de preparação de ampolas e aparelhos de vidro).

 

Esta divisão em seções expressava a ampliação e maior complexidade das atividades do Instituto a partir de 1919, e seria acompanhada de uma nova organização do curso de aplicação. O desenvolvimento paralelo dessas duas atividades demonstra a complementariedade entre pesquisa e ensino posta em prática pelo Instituto de Manguinhos desde os primeiros anos de sua existência.

Outro aspecto destacado neste regulamento foi atribuir aos funcionários da instituição os direitos de funcionários públicos federais, sendo suas licenças e aposentadorias reguladas pelas leis vigentes.

O referido decreto estabeleceu, ainda, que, por ocasião de epidemias, o Instituto Oswaldo Cruz deveria fornecer, gratuitamente, às autoridades sanitárias que o requisitarem, os soros terapêuticos e as vacinas de acordo com os seus recursos e sua capacidade de produção.

Em seu art. 90º, o decreto de 1926 afirmou que o Instituto teria uma renda própria, constituída pelo resultado da venda de soros, de vacinas e outros produtos,  e pelos recebimentos em virtude de pesquisas, análises e/ou trabalhos realizados por solicitação oficial ou de particulares. As vacinas, os soros e demais produtos seriam vendidos de acordo com uma tabela de preços organizada pelo diretor e aprovada pelo ministro. E afirmou, também, que os produtos biológicos e quimioterápicos, resultados de descobertas de funcionários técnicos da instituição, e dos quais tiverem sido obtidas patentes de invenção, poderão ser fabricados e vendidos pelo Instituto, após acordo com os respectivos descobridores.

A aplicação desta renda própria da instituição deveria ser aplicada, parte em trabalhos internos que interessassem ao estabelecimento, e parte na formação de seu patrimônio. A destinação de parte destes recursos aos trabalhos internos deveria ser feita de acordo com uma tabela orçamentária, a ser organizada anualmente pelo diretor de Manguinhos e aprovada pelo ministro.

Em 14 de novembro de 1930, por meio do decreto nº 19.402 foi criado o Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, ao qual pertenceriam os seguintes estabelecimentos: o Departamento do Ensino, o Instituto Benjamim Constant, a Escola Nacional de Belas Artes, o Instituto Nacional de Música, o Instituto Nacional de Surdos Mudos, a Escola de Aprendizes Artífices, a Escola Normal do Artes e Ofícios Venceslau Braz, a Superintendência dos Estabelecimentos do Ensino Comercial, o Departamento de Saúde Pública, o Instituto Oswaldo Cruz, o Museu Nacional e a Assistência Hospitalar.

Em seguida, em 1º de dezembro de 1930, o decreto n ° 19.444 estabeleceu a organização do Ministério da Educação e Saúde Pública, da seguinte forma:

“Art. 1º O Ministério da Educação e Saude Pública se comporá de um Gabinete, uma Diretoria e quatro Departamentos, todos independentes entre si e imediatamente subordinados ao ministro, com as denominações de:  

a) Gabinete do Ministro;

b) Diretoria de Contabilidade;

c) Departamento Nacional do Ensino;

d) Departamento Nacional de Saude Pública;

e) Departamento Nacional de Medicina Experimental, e

f) Departamento Nacional de Assistência Pública”. (BRASIL Decreto, 1930(b) )

Conforme o decreto nº 19.444, o Departamento Nacional de Medicina Experimental seria composto pelo Instituto Osvaldo Cruz, e por estabelecimentos federais congêneres existentes no país. Desta forma, o Instituto passou a ser diretamente subordinado ao Ministério da Educação e Saúde Pública.

Pelo decreto nº 20.043, de 27 de maio de 1931, foi aprovado o regulamento do Departamento Nacional de Medicina Experimental, e estabelecido que o Instituto Oswaldo Cruz teria como função primordial as investigações científicas no domínio da patologia experimental e de outros ramos da biologia. Em seu art. 5º tratou da abrangência das atividades técnico-científicas da instituição:

“Art. 3º A atividade técnico-científica do Instituto Oswaldo Cruz abrangerá:

a) estudos de patologia humana, especialmente de doenças infectuosas e parasitárias;

b) estudos de patologia experimental, de zoologia médica, de veterinária, de micologia, de fitopatologia e de anatomia patológica;

c) estudos de higiene o saude pública, especialmente de epidemiologia;

d) estudos de fisiologia e de química-física aplicada;

e) preparo de produtos biológicos e químicos, destinados ao tratamento e à profilaxia das doenças do homem e dos animais;

f) preparo da vacina anti-variólica (lei n. 3.987, de 2 de janeiro de 1920);

g) execução do Serviço de Medicamentos Oficiais (decreto número 13.159, de 28 de agosto de 1918):

h) análises de soros, vacinas e outros produtos biológicos colocados no mercado (lei n. 3.987, de 2 de janeiro de 1920);

i) realização de cursos práticos relativos a quaisquer dos ramos da biologia estudados no Instituto”. (BRASIL. Decreto, 1931)

Neste regulamento do Departamento Nacional de Medicina Experimental, foi mantida a atribuição ao Instituto em fornecer gratuitamente, por ocasião de epidemias, às autoridades sanitárias que o requisitarem, soros terapêuticos e vacinas. Manteve, praticamente da mesma forma, como havia sido estabelecido no decreto de 1926, a realização dos trabalhos da instituição em seções científicas, seções administrativas e seções auxiliares. A única alteração foi a inclusão de biotérios como uma seção em separado, além de seção biotérios e cavalariças.

Foram mantidos, neste regulamento de 1931, os dispostos anteriormente, em 1926, com relação à renda própria da instituição, constituída pela venda de soros, vacinas e outros produtos, aos produtos que eram resultados de descobertas de funcionários e técnicos de Manguinhos, e à tabela de preços para os mesmos. Igualmente mantido o estabelecido com relação aos procedimentos e encaminhamentos referentes à aplicação da renda interna na instituição, como havia sido definido anteriormente.

O decreto de 1931 propôs, ainda, a criação de outras filiais do Instituto, além das já existentes em Belo Horizonte e São Luiz do Maranhão, em conformidade com as necessidades de serviços e pesquisas regionais e o provimento de recursos para tal fim.

A Lei nº 378, de 13 de janeiro de 1937, conferiu nova organização ao Ministério da Educação e Saúde Pública, com órgãos de direção, órgãos de execução, e órgãos de cooperação. Nos órgãos de execução, em relação aos serviços relativos à saúde, estabeleceu os serviços destinados à investigação, os serviços de saúde do Distrito Federal e os serviços de saúde de todo país. Como parte dos serviços destinados à investigação, o decreto definiu a criação de um Instituto Nacional de Saúde Pública, ao qual caberia a realização sistemática e permanente de estudos e pesquisas sobre os assuntos de saúde pública de interesse para o país, e de um Instituto Nacional de Puericultura, para os assuntos da maternidade e saúde da criança.

Entre os serviços relativos à educação, estabelecidos na Lei nº378, estavam as instituições de educação escolar e de educação extraescolar, e entre estas últimas, aparece o “Instituto Oswaldo Cruz, como instituição de caracter scientifico, destinada á realização de pesquisas no domínio da pathologia experimental e de outros ramos da biologia” (BRASIL. Lei, 1937).

O Instituto Nacional de Saúde Pública acabou não se efetivando, e no final de 1937, o decreto-lei nº82, de 18 de dezembro, definiu sua incorporação ao Instituto Oswaldo Cruz. A esta instituição caberia a realização de investigações cientificas relacionadas aos problemas da saúde humana. As pesquisas realizadas pelo Instituto Oswaldo Cruz deveriam atender às necessidades de aplicação, mediante solicitação do Departamento Nacional de Saúde e aprovação do ministro. Na estrutura do Ministério da Educação e Saúde, o Instituto Osvaldo Cruz estaria entre os órgãos de execução, como um dos serviços relativos à saúde.

Publicações oficiais

Pelo decreto nº 1.802 de 12 de dezembro de 1907, autorizava-se a publicação da revista Memórias do Instituto Oswaldo Cruz, que só começou a ser editada em 1909, sendo então considerada como uma das mais importantes revistas de pesquisa biomédica na América Latina (STEPAN, 1976). O periódico era constituído somente por trabalhos aprovados pelo diretor da instituição e devia ser distribuído nas escolas profissionais de medicina, veterinária e agricultura existentes no país, além de constituir-se em um objeto de permuta com as publicações estrangeiras de mesmo gênero.

Weltman (1992) ressalta o fato de que muitos dos cientistas estrangeiros que atuaram no Instituto Oswaldo Cruz, como Stanislas von Prowazek, Gustav Giemsa, Max Hartmann e Hermann Duerck, tinham o compromisso de ministrarem cursos e de publicarem os seus trabalhos nas Memórias do Instituto Oswaldo Cruz,  conforme estabelecido nos seus contratos, e assim o fizeram.

O Tomo I/fascículo I das Memórias do Instituto Oswaldo Cruz, lançado em 1909, apresentou oito artigos, em duas colunas e em formato bilíngue, em português e em uma outra língua (alemão, francês ou inglês). A publicação em outras línguas era uma prática comum entre os periódicos científicos de então, com o objetivo de estreitar as relações com a comunidade científica internacional. Com uma capa verde musgo, as Memórias apresentavam, em letras maiúsculas o ex-libris da instituição, do IOC, com um desenho da estampa do castelo, de Manguinhos, e de um microscópio, juntamente com os dizeres em latim “Causoe Oestimatio Soepe Morbum Solvit” (“A avaliação da causa muitas vezes soluciona a doença”).

As Memórias do Instituto Oswaldo Cruz apresentavam artigos, editoriais, revisões, comunicações breves, anúncios, notas técnicas, carta de leitores, cartas aos editores, informes, biografias e homenagens. Em seu primeiro Tomo/ volume 2, em agosto de 1909, publicou um trabalho original e inédito, o artigo “Nova trypanozomiase humana: estudos sobre a morfolojia e o ciclo evolutivo do Schizotrypanum cruzi n. gen., n. sp., ajente etiolojico de nova entidade morbida do homem”, de Carlos Chagas sobre uma doença até então desconhecida, a “Doença de Chagas. 

Em 1919, o decreto nº 13.527, de 26 de março, estabeleceu que, além das Memórias do Instituto Oswaldo Cruz, fossem publicados boletins mensais que contivessem notas prévias a respeito dos assuntos estudados e o resumo da literatura científica do Instituto. A impressão das Memórias e dos boletins era realizada nas oficinas da própria instituição. 

Trabalhos e pesquisas do Instituto, conforme o decreto nº 17.512 de 05 de novembro de 1926, somente podiam ser publicados nas Memórias, nos boletins ou em separado. Em casos especiais, a publicação devia ser autorizada pelo diretor e conter um subtítulo “Trabalho do Instituto Oswaldo Cruz”.

"Art. 75. Os trabalhos do Instituto serão publicados nas “Memorias do Instituto Oswaldo Cruz”, as quaes apparecerão á medida que os trabalhos forem concluidos.

§ 1º Além das “Memorias” poderão ser publicados boletins mensaes e separados, os quaes conterão notas prévias sobre assumptos estudados e o resumo da litteratura scientifica de interesse para os trabalhos do Instituto.

§ 2º A impressão das publicações será realizada nas officinas do Instituto; e os trabalhos accessorios, taes como o preparo das estampas, etc., poderão ser feitos onde maiores vantagens houver, para que a sua realização se torne a mais perfeita possivel.

§ 3º O Instituto procurará realizar, á medida que as suas condições financeiras o permittirem, installações para todos os serviços necessarios ás illustrações das “Memorias”.

§ 4º Os trahalhos das “Memorias” poderão ser publicados em diversas linguas; havendo, sempre, uma edição em portuguez.

§ 5º As “Memorias” serão distribuidas pelas escolas profissionaes de medicina, de veterinaria e de agricultura, e pelas instituições scientificas do paiz; constituindo objecto de permuta com as publicações nacionaes e estrangeiras do mesmo genero.

§ 6º Só poderão ser publicados, com o nome e a responsabilidade do Instituto, os trabalhos approvados pelo director." (BRASIL. Decreto, 1926)

Entre 1909 e 1911, a periodicidade das Memórias foi semestral, e a partir de 1912 variou de forma anual, semestral, trimestral ou quadrimestral. Nos anos de 1922, 1930, 1934, 1943, 1944 e 1945, foram publicados dois volumes por ano, e em 1996, seis números por volume. A partir de 1981 a periodicidade era quadrimestral, com edições suplementares, e de 1995 a 2000 tornou-se bimestral. Foram publicadas, entre 2001-2015, oito edições, além do suplemento, e atualmente sua publicação é mensal. Sua publicação foi interrompida em 1977, em decorrência do cenário político e institucional, sendo retomada em 1980. Neste período vivenciou-se o “Massacre de Manguinhos”, o afastamento compulsório de cientistas, inclusive de Herman Lent, então responsável pela revista. 

A revista Memórias do Instituto Oswaldo Cruz se consolidou como um importante periódico no cenário internacional, como a publicação latino-americana mais citada na categoria “medicina – pesquisa experimental”, conforme o Institute for Scientific Information (ISI). Além das Memórias, que se encontra atualmente indexada em inúmeras bases de dados internacionais, a Fiocruz publica também as revistas Cadernos de Saúde Pública e  História, Ciências e Saúde-Manguinhos.

Fontes

ANDRADE, Nuno de. [Ofício] 24 de maio de 1900, Rio de Janeiro [para] Barão de Pedro Affonso, Rio de Janeiro. Sobre a instalação do Instituto Soroterápico. Arquivo COC, série Instituto Soroterápico Federal. (ARQ-COC) - ARAGÃO, Henrique de Beaurepaire. Notícia histórica sobre a fundação do Instituto Oswaldo Cruz (Instituto de Manguinhos). Memórias do Instituto Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, t.48, p.3-50, 1950. Capturado em 19 jul. 2020. Disponível na Internet: http://memorias-old.ioc.fiocruz.br/pdf/Tomo48/tomo48(fu)_1-50.pdf

BENCHIMOL, Jaime (Coord). Manguinhos do sonho à vida: a ciência na Belle Époque. Rio de Janeiro: Fiocruz /COC, 1990. (BCOC)

- _________________;TEIXEIRA, Luiz Antônio. Cobras, Lagartos & outros Bichos. Uma história comparada dos institutos Oswaldo Cruz e Butantan. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 1993.                             (BCOC)

- BRASIL. Decreto-lei n.º 1.141B, de 18 de novembro de 1892. In: CÂMARA DOS DEPUTADOS. Portal Legislação. Capturado em 17 nov. 2022. Online. Disponível na Internet:https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-1141-b-18-novembro-1892-524237-publicacaooriginal-1-pe.html 

- BRASIL. Decreto-lei n.º 3.823, de 10 de novembro de 1900. In: SENADO FEDERAL. Portal Legislação. Capturado em 17 jul. 2020. Online. Disponível na Internet:http://legis.senado.leg.br/norma/402322/publicacao?tipoDocumento=DEC-n&tipoTexto=PUB 

- BRASIL. Decreto n..º 1.151, de 5 de janeiro de 1904. In: SENADO FEDERAL. Portal Legislação. Capturado em 17 jul. 2020. Online. Disponível na Internet: http://legis.senado.leg.br/norma/595901/publicacao?tipoDocumento=DPL-n&tipoTexto=PUB

- BRASIL. Decreto n.º 1.802, de 12 de dezembro de 1907. In: SENADO FEDERAL. Portal Legislação. Capturado em 17 jul. 2020. Online. Disponível na Internet:http://legis.senado.leg.br/norma/602803/publicacao?tipoDocumento=DPL-n&tipoTexto=PUB

- BRASIL. Decreto n.º 6.891, de 19 de março de 1908. In: SENADO FEDERAL. Portal Legislação. Capturado em 17 jul. 2020. Online. Disponível na Internet:http://legis.senado.leg.br/norma/411224/publicacao?tipoDocumento=DEC-n&tipoTexto=PUB

- BRASIL. Decreto n.º 13.527, de 26 de março de 1919. In: SENADO FEDERAL. Portal Legislação. Capturado em 17 jul. 2020. Online. Disponível na Internet:http://legis.senado.leg.br/norma/425371/publicacao?tipoDocumento=DEC-n&tipoTexto=PUB

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Ficha técnica

Pesquisa - João Braga Arêas.
Redação - Patrícia Santos Hansen.
Revisão - Francisco José Chagas Madureira.
Consultoria - Jaime Larry Benchimol.
Atualização – Maria Rachel Fróes da Fonseca, Ana Carolina de Azevedo Guedes.

Forma de citação

INSTITUTO SOROTERÁPICO FEDERAL. Dicionário Histórico-Biográfico das Ciências da Saúde no Brasil (1832-1970). Capturado em 21 nov.. 2024. Online. Disponível na internet https://dichistoriasaude.coc.fiocruz.br/dicionario

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Dicionário Histórico-Biográfico das Ciências da Saúde no Brasil (1832-1970)
Casa de Oswaldo Cruz / Fiocruz – (http://www.dichistoriasaude.coc.fiocruz.br)