ESCOLA MÉDICO-CIRÚRGICA DE PORTO ALEGRE

De Dicionário Histórico-Biográfico das Ciências da Saúde no Brasil (1832-1970)
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Denominações: Escola Médico-Cirúrgica de Porto Alegre (1915)

Resumo: A Escola Médico-Cirúrgica de Porto Alegre foi criada em fevereiro de 1915, na cidade de Porto Alegre, como desdobramento da Faculdade de Medicina Homeopática do Rio Grande do Sul, absorvendo parte de seus alunos, além de ter herdado posteriormente o acervo patrimonial da extinta Faculdade de Ciências Médicas. Em 1932, por ocasião da regulamentação do exercício da medicina e profissões afins, a Escola foi fechada.

Histórico

Segundo Beatriz Teixeira Weber (1999), a medicina no Estado do Rio Grande do Sul não teve o papel de disciplinamento da vida urbana e de configuração da cidade como nas capitais do Rio de Janeiro e de São Paulo, que, desde meados do século XIX, vinham criando instituições públicas com fins de intervir na questão da saúde. Os médicos gaúchos entraram, inclusive, em confrontos freqüentes com o Governo a respeito, principalmente, da liberdade profissional. Pela Constituição estadual de 1892, se estabelecia a separação dos poderes temporal e espiritual, assegurando a liberdade religiosa, de profissão e da indústria. Pelo Regulamento da Diretoria de Higiene do Estado, aprovado em 1907, mantinha-se a liberdade do exercício da medicina em qualquer de seus ramos, ficando os responsáveis pela higiene do Estado incumbidos de investigar e denunciar ao Ministério Público os abusos cometidos. Logo, até 1928, quando Getúlio Vargas ocupou o governo estadual, vigorou a liberdade do exercício profissional. 

Naquele período, além da Faculdade de Medicina e Farmácia de Porto Alegre, criada em 1898, chegou a ser instalada na capital gaúcha, no ano de 1914, uma faculdade que se propunha ao ensino da medicina homeopática. 

A Escola Médico-Cirúrgica de Porto Alegre, criada em 3 de janeiro de 1915, com sede na rua Gal. Vitorino nº 151, na cidade de Porto Alegre, e teve como fundadores: João Landell de Moura, Ernest Wolfgang von Bassewitz, Antonio Affonso de Figueiredo, Estevão Junot Barreiro, José Virginio Martins, João Manoel Ramos, Mario Santos, Antonio da Silva Fróes, Adalgiso Ferreira e Souza, Arthur Candal Junior e Antenor Granja de Abreu (A ESCOLA, 2015).

A instituição teria surgido como um desdobramento da Faculdade de Medicina Homeopática do Rio Grande do Sul, que havia sido fundada em 1914, absorvendo parte de seus alunos. Felipe Almeida Vieira, em sua dissertação, relata que, de acordo com Sabino Menna Barreto, em 1916 esta Faculdade de Medicina Homeopática teria passado a receber a denominação de “Faculdade de Ciências Médicas do Rio Grande do Sul”, e que esta teria sido fechada, em 1916, e seus alunos transferidos para a Escola Médico-Cirúrgica de Porto Alegre (VIEIRA, 2009, p.62).

Durante o período em que funcionou, a Escola contou com um laboratório de química biológica e outro de microbiologia clínica, além de uma policlínica anexa, que oferecia gratuitamente serviços médicos, farmacêuticos e dentários às populações pobres. Sofrendo resistência por parte de outras instituições médicas já estabelecidas na capital gaúcha, como a própria Faculdade de Medicina de Porto Alegre e a Santa Casa da Misericórdia de Porto Alegre (1803), teve dificuldades para conseguir, desta última, autorização para utilizar suas enfermarias nos estudos práticos. 

De acordo com Leonor Carolina Baptista Schwartsmann, a Escola Médico-Cirúrgica de Porto Alegre, por indicação de seu primeiro diretor, o médico alemão Ernst Wolfgang von Bassewitz (1868-   ), teria possibilitado o ingresso de médicos estrangeiros em seu quadro docente, como Miguel Mussulin e Romulo Carbone (SCHWARTSMANN, 2013). No dia 8 de abril de 1915, em reunião da Congregação da Escola Médico-Cirúrgica, foram eleitos os professores Romulo Carbone e Miguel Mussulin para serem regentes, respectivamente, das cadeiras de clínica cirúrgica e de clínica médica (ESCOLA, 11 de abril de 1915).

René Gertz, ao analisar a presença e integração de médicos alemães no Rio Grande do Sul, comenta sobre a trajetória do diretor Ernst Wolfgang von Bassewitz, destacando sua integração por ter sido médico de campanha durante a Revolução Federalista, entre 1893 e 1895, por sua participação na Sociedade de Medicina de Porto Alegre, e especialmente pelo fato de ter sido o primeiro diretor desta da Escola-Médico-Cirúrgica de Porto Alegre:

“O simples fato de ter sido o primeiro diretor da citada escola médica – alternativa à tradicional Faculdade de Medicina – é indicador seguro de seu comprometimento com a estrutura de poder. A própria Escola Médico-Cirúrgica contava como enfático beneplácito do governo estadual, a ponto de a atividade prática dos estudantes realizar-se junto à Brigada Militar gaúcha” (GERTZ, 2013, p. 150).   

A trajetória de Bassewitz também esteve relacionada aos estudos sobre lepra, como sugeriu seu artigo intitulado “A questão da lepra no Rio Grande do Sul”, publicado nos Arquivos Rio Grandenses de Medicina, uma publicação da Sociedade de Medicina de Porto Alegre, em 1927 (BASSEWITZ, 1927).

Mantida por verbas regulares do Conselho Municipal e do Estado, a Escola Médico-Cirúrgica destacou-se, na época da pandemia da gripe espanhola em 1918, pela assistência prestada à população, organizando um pronto-socorro em sua sede. Em 2 de dezembro de 1918, após ter passado por reformas, a escola foi reaberta com todas suas seções, as quais haviam ficado fechadas durante o período da pandemia. 
Em 1918, a Escola Médico-Cirúrgica de Porto Alegre teria herdado o acervo patrimonial da extinta Faculdade de Ciências Médicas do Rio Grande do Sul (WEBER, 1999).  

A ausência de informações sobre a Escola Médico-Cirúrgica nas diversas publicações de autoria de médicos sobre a história da medicina no Estado gaúcho revela, segundo Beatriz Weber, o quanto a instituição expressou os interesses do governo estadual na manutenção do princípio da liberdade profissional, preceito positivista rechaçado pela maioria dos médicos do período (WEBER, 1999).  

Dados os questionamentos sobre a Escola Médico-Cirúrgica, em 15 de abril de 1932 foi realizada uma reunião na sede da União dos Moços Catholicos, na rua dos Andradas nº 950, para discutir a instalação do Sindicato dos profissionais diplomados pela Escola-Médico-Cirúrgica de Porto Alegre (SYNDICATO, 1932). Em 1933 esta preocupação concretizou-se na instalação do Instituto (ex-Syndicato) dos Profissionais formados pela Escola Médico-Cirúrgica, que congregava também os formados pela Faculdade de Medicina Homeopática do Rio Grande do Sul e pela Faculdade de Ciências Médicas do Rio Grande do Sul (REUNIÃO, 1933). Este Instituto, em 1934, era presidido pelo médico Alfredo Rosa Brasil. 
Além disso, a utilização de práticas como a homeopatia foi mais um motivo para as críticas direcionadas à Escola pelos demais médicos formados no Rio Grande do Sul. Em 1925, a Escola entrou com um processo de calúnia contra os presidentes do Centro dos Acadêmicos da Faculdade de Medicina de Porto Alegre(1911) e da Federação Acadêmica. Contrários à proposta de emenda do Senado que propunha a validade dos exames finais prestados na Escola, aqueles acadêmicos imprimiram boletins nos quais desconsideravam-na como instituição de ensino. Esses acontecimentos podem ser acompanhados nas páginas dos periódicos, como na matéria publicada na edição de 5 de julho de 1932 de A Federação, um ofício do Centro Acadêmico da Escola Médico-Cirúrgica para o Centro Acadêmico da Faculdade de Medicina (CENTRO, 1932).

Segundo Beatriz Weber, tem-se a informação de que a Escola Médico-Cirúrgica teria tido suas atividades suspensas, em 1932, dada a avaliação de uma comissão que teria considerado que a instituição não atendia às “condições formais" definidas pela regulamentação do exercício da medicina e profissões afins (WEBER, 1998). 

Com a aprovação do projeto de lei nº 474, de 1926, de autoria dos deputados federais Getulio Vargas, Flores da Cunha, Lindolfo Collor, Domingos Mascarenhas e Nabuco Gouveia, a Escola Médico-Cirúrgica foi reconhecida como de “Utilidade Pública” (A ESCOLA, 2015).

Em 6 de julho de 1931 foi promulgado o decreto nº 20.179, que dispunha sobre a equiparação de institutos de ensino superior mantidos pelos Governos dos Estados, e sobre a inspeção de institutos livres, para os efeitos do reconhecimento oficial dos diplomas por eles expedidos. Neste contexto, a Escola Médico-Cirúrgica de Porto Alegre solicitou sua equiparação ao Conselho Nacional de Educação, mas não obteve sucesso. Em seguida, com o decreto nº 20.931, de 11 de janeiro de 1932, que regulou o exercício da medicina, da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de farmacêutico, parteira e enfermeira, no Brasil, reforçou a questão da validade de diplomas emitidos por institutos equiparados, agravando a situação dos alunos e da Escola Médico-Cirúrgica de Porto Alegre. Este cenário acabou levando ao surgimento de uma greve na instituição, em 29 de fevereiro de 1932. Para solucionar a situação de greve, foi estabelecido um acordo com o Governo, ratificado pelo Borges Medeiro, ex-presidente do Estado do Rio Grande do Sul, que possibilitou que a Escola Médico-Cirúrgica de Porto Alegre continuasse a funcionar com seus cursos de farmácia, odontologia, obstetrícia e enfermagem.

Em 21 de junho de 1933, o decreto federal nº22.843 concedeu um prazo para o registro de diplomas de médicos formados por institutos estrangeiros de ensino, que exerciam, há menos de dez anos, a profissão no Estado do Rio Grande do Sul, e autorizou o registro para o exercício da medicina nesse Estado, aos graduados pela Escola Médico-Cirúrgica de Porto Alegre (BRASIL, 1933). Segundo Frederico Cristiano Buys, médico-chefe da Inspetoria de Medicina da Diretoria de Higiene, conforme publicado em A Federação, em 31 de agosto de 1937, a promulgação deste decreto não teria representado o fechamento da instituição, a qual continuava a funcionar sem restrições (O EXERCICIO, 1937, p.3).

A Prefeitura de Porto Alegre doou, em 1938, um terreno na avenida João Pessoa para a instalação de uma nova sede da Escola Médico-Cirúrgica.  No ano seguinte, a instituição transferiu-se para um edifício próprio, na esquina da rua Duque de Caxias com a rua Gen. Portinho. 

A Congregação da Escola Médico-Cirúrgica de Porto Alegre determinou, em 3 de agosto de 1939, a alteração de seu nome, passando, então a denominar-se Escola Médico-Cirúrgica do Rio Grande do Sul (A ESCOLA, 2015).

Diretores: (sem identificação de todos os diretores da instituição)
1915, janeiro: Ernst Wolfgang von Bassewitz (diretor), José Hecker (vice-diretor).
1917-1921: Vicente Pereira (diretor), João Theophilo Varella (vice-diretor).. 
1934: Estevão Junot Barreiro. 

Estrutura e funcionamento

As aulas na Escola Médico-Cirúrgica de Porto Alegre iniciaram-se em fevereiro de 1915. O ensino neste início incluía as matérias:
Curso médico – 1º ano: anatomia descritiva, física-médica, história natural médica, anatomia descritiva (2ª parte), histologia, fisiologia (1ª parte).
Curso de odontologia: clínica dentária, patologia, terapêutica e higiene dentárias, prótese dentária (ESCOLA, 21 de janeiro de 1915).

A Escola Médico-Cirúrgica de Porto Alegre mantinha, já em 1916, uma policlínica, na rua 2 de Fevereiro, constituída pelas especialidades clínica médica, sifiligrafia e pele, pediatria, gabinete dentário, seção de ginecologia, e cirurgia. O movimento de doentes desta policlínica era rotineiramente informado no periódico A Federação. Orgam do Partido Republicano.

Em agosto de 1916 formaram-se na Escola Médico-Cirúrgica de Porto Alegre os cirurgiões dentistas Anaurelino Munhoz de Camargo, Adilio da Silva Barreiros e Germano Berchyer (NOVOS, 1916). Neste mesmo ano, em 20 de dezembro, colou grau a primeira turma de médicos da instituição, da qual faziam parte Antonio Cabeda Silveiro, Christovam Ferrando, João Alfredo de Azevedo e Emilio Kemp Larbeck (ESCOLA, 1916). 

Integravam o quadro docente da Escola Médico-Cirúrgica de Porto Alegre, em 1920:
Vicente Pereira – clínica oftalmo-otorrino-laringológica.
João Theophilo Varella – terapêutica clínica e indicações dos sistemas especiais.
Estevão Junot Barreiro – medicina pública.
José Virginio Martins – química orgânica e inorgânica.
Antenor Granja de Abreu - pediatria e noções de ortopedia - psiquiatria e clínica médica.
Antonio Affonso de Figueiredo - clínica obstétrica e ginecológica - dermatologia e sifiligrafia.
J. Reynaldo Costa – patologia cirúrgica.
Lafayette Godinho – patologia médica.
Gabriel Pastor – clínica propedêutica e eletricidade médica.
Severo do Amaral – clínica cirúrgica.
José Moreira Alves – fisiologia (parte I).
Hercílio I. Domingues – fisiologia (parte II).
João Moreira Ávilla – anatomia descritiva.
Jacy Tupi Caldas – física médica.
Figueiredo Filho – matéria médica.
José Florencio Martins – química biológica e microbiologia clínica (A ESCOLA, 2015).

Foram, também, docentes da Escola Médico-Cirúrgica de Porto Alegre: José Hecker, Vicente Giannone, Armando B. Barbedo, Ramiro Marques D´Avila, Godinho, e Eduardo Duarte.

Foi inaugurado, em 30 de maio de 1921, no edifício da Escola Médico-Cirúrgica, o “Laboratorio Vicente Pereira”, em homenagem a Vicente Pereira, que havia sido diretor da instituição por cinco anos. O laboratório, que seria dirigido por José Florencio Martins e Jacy Tupy Caldas, era um espaço equipado para exames de química biológica, microbiologia e química (LABORATORIO, 1921).

As teses defendidas em dezembro de 1921 na Escola-Médico-Cirúrgica de Porto Alegre foram:
Oswaldo Achylles da Rocha – “Intolerancia do lactente para o leite e eu tratamento pelas injecções sub-cutaneas de leite”;
Jacques da Rocha Machado – “Um caso de febre typhoide de forma sudoral de Jaccoud”;
Godofredo de Oliveira Gomes – “Do Electargol e da Collobiase de ouro da gripe e algumas complicações”; 
Arsenio de Oliveira Gusmão Filho – Dos saes [...] no tratamento da tuberculose”;
Celia Pedroso – “Das vegetações adenoides”;
Achylles da Rocha Pedroso – “Das complicações da blenhorragia e seu tratamento pelo sôro anti-gonococeico”;
Arthur Abreu Junior – “O aborto criminoso”;
Joaquim Teixeira Netto – “Contribuição ao estudo do baço”;
Wilson F. Netto – “Da talha hypogastrica”;
Reynaldo Heckmann – “Da reação de Sachs e Georgi no diagnostico da syphilis”;
Eurico Alberto – “Dos arsenobenzoes no tratamento das localizações bucco pharingeanas de infecção fuso-spirillar” (ESCOLA, 1921).

Era frequente a publicação, nos periódicos locais, de anúncios e matérias sobre a Escola Médico-Cirúrgica de Porto Alegre, noticiando o movimento da policlínica existente nesta instituição, a abertura de inscrições de matrículas em seus diversos cursos, como veiculado em A Federação Orgam do Partido Republicano, de 20 de julho de 1933, ou a informação da lista de formados pela instituição, como na edição de 19 de agosto de 1933 deste mesmo periódico (ESCOLA, 1933; MEDICOS, 1933).
Em 1933 a Escola Médico-Cirúrgica de Porto Alegre apresentava os cursos de medicina, de odontologia, de farmácia, de obstetrícia e de enfermeiros.

Publicações oficiais

Na reunião da Congregação da Escola Médico-Cirúrgica de Porto Alegre, em 8 de setembro de 1915, foi definida a publicação dos Annaes da Escola, tendo como modelo as Memorias do Instituto Oswaldo Cruz, publicadas no Rio de Janeiro pelo Instituto Oswaldo Cruz, desde 1919. A publicação, que seria traduzida para outras línguas, como francês, alemão, inglês e italiano, apresentaria os casos clínicos observados pelos catedráticos da instituição (ESCOLA, 11 de abril de 1915).

Fontes

- A ESCOLA médico-cirúrgica de Porto Alegre. In: PORTO ALEGRE VISUAL. 24 de abril de 2015. Capturado em 11 set. 2020. Online. Disponível na Internet: 
https://pt-br.facebook.com/poavisual/posts/d41d8cd9/741317115981011/
- BARRETO, Sabino Menna. Resumo histórico da homeopatia no Rio Grande do Sul. In: I° CONGRESSO SUL-AMERICANO DE HOMEOPATIA. Edição patrocinada pela Farmácia Homeopática de Luiz G. Klein & Cia. Porto Alegre: Tip. do Centro, 1944.       (BN)
- BASSEWITZ, E. von. A questão da lepra no Rio Grande do Sul. Arquivos Rio Grandenses de Medicina, Porto Alegre, anno VI, ns.10, 11, e 12, p.1-12, out./nov./dez. 1927. Capturado em 15 jul. 2019. Online. Disponível na Internet: https://www.seer.ufrgs.br/riograndemed/article/viewFile/28468/17114 
- BRASIL. Decreto nº 20.179, de 6 de julho de 1931. In: SENADO FEDERAL. Portal Legislação.  Capturado em 11 set. 2020. Online. Disponível na Internet:
http://legis.senado.leg.br/norma/438491/publicacao?tipoDocumento=DEC-n&tipoTexto=PUB
- BRASIL. Decreto nº 20.931, de 11 de janeiro de 1932. In: SENADO FEDERAL. Portal Legislação.  Capturado em 11 set. 2020. Online. Disponível na Internet:
http://legis.senado.leg.br/norma/439967/publicacao?tipoDocumento=DEC-n&tipoTexto=PUB
- BRASIL. Decreto nº 22.843, de 21 de junho de 1933. In: SENADO FEDERAL. Portal Legislação.  Capturado em 15 jul.2020. Online. Disponível na Internet:
http://legis.senado.leg.br/norma/443741/publicacao?tipoDocumento=DEC-n&tipoTexto=PUB
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Ficha técnica

Pesquisa - Verônica Pimenta Velloso.
Redação - Verônica Pimenta Velloso, Maria Rachel Fróes da Fonseca.
Revisão - Francisco José Chagas Madureira.
Atualização – Maria Rachel Fróes da Fonseca, Ana Carolina de Azevedo Guedes.

Forma de citação

ESCOLA MÉDICO-CIRÚRGICA DE PORTO ALEGRE. Dicionário Histórico-Biográfico das Ciências da Saúde no Brasil (1832-1970). Capturado em 22 nov.. 2024. Online. Disponível na internet https://dichistoriasaude.coc.fiocruz.br/dicionario

Dicionário Histórico-Biográfico das Ciências da Saúde no Brasil (1832-1930)
Casa de Oswaldo Cruz / Fiocruz – (http://www.dichistoriasaude.coc.fiocruz.br)

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