LABORATÓRIO DE HIGIENE DA FACULDADE DE MEDICINA DO RIO DE JANEIRO

Denominações: Laboratório de Higiene da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro (1882);Instituto de Higiene da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro (1889); Instituto Nacional de Higiene (1890); Laboratório de Bacteriologia (1892); Instituto Sanitário Federal (1894); Diretoria Geral de Saúde Pública (1897)

Resumo: O Laboratório de Higiene da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro foi criado, em 1882, na cidade do Rio de Janeiro, como um centro de pesquisas relativas à saúde pública, com o objetivo de servir à instrução prática dos alunos da cadeira de higiene da Faculdade, além de realizar a análise de gêneros alimentícios, exame químico das bebidas e verificação das drogas e substâncias medicinais. Em 1889 passou a denominar-se Instituto de Higiene da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, em 1890 Instituto Nacional de Higiene, em 1892 Laboratório de Bacteriologia, em 1894 Instituto Sanitário Federal, e em 1897 deu origem à Diretoria Geral de Saúde Pública.

Histórico

A criação, ainda no Império, de 13 laboratórios na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro e na Faculdade de Medicina da Bahia, entre os quais o Laboratório de Higiene, foi resultado das reformas do ensino médico implantadas no início da década de 1880 e inspiradas no modelo germânico de instituições de ensino e pesquisa. O ensino prático e livre seria o pilar deste modelo que contrastava com o modelo centralizador francês, no qual se basearam as instituições médicas nos anos de 1850. Estes laboratórios, fundados durante a gestão de Vicente Cândido Figueira de Sabóia (1881-1889) na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, antes de entrarem definitivamente para a verba do orçamento pela lei nº 3.141 de 30 de outubro de 1882, eram mantidos através de auxílio particular. Naquela época, pelo decreto nº 9.311 de 25 de outubro de 1884, foi instituída a publicação da Revista dos Cursos Praticos e Theoricos da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, encarregada, entre outros fins, de divulgar os estudos práticos e pesquisas de relevância desenvolvidas nos laboratórios da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro.

Em 1883, o Governo Imperial atendendo a proposta do diretor Visconde de Sabóia (Vicente Cândido Figueira de Sabóia), aprovou o decreto nº 9.093 de 22 de dezembro, que regulamentou o Laboratório de Higiene da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, que veio a se constituir em um centro de pesquisas relativas à saúde pública. Seu principal objetivo era servir à instrução prática dos alunos da cadeira de higiene da Faculdade, além de realizar a análise de gêneros alimentícios, exame químico das bebidas e verificação das drogas e substâncias medicinais. As análises qualitativas eram gratuitas, ao passo que as quantitativas obedeciam às taxas constantes de uma tabela (tabela com o preço para exame de sal de cozinha, café, água, vinho, carnes etc.) inserida no art. 18 do referido decreto.

O quadro de pessoal era constituído por um inspetor, um preparador, dois ajudantes do preparador, um conservador e dois serventes. 

Em 15 de janeiro de 1884, Francisco Antunes Maciel, Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império, recomendou à Junta de Higiene que os membros e as comissões sanitárias nas suas tarefas de inspecionarem as bebidas e gêneros alimentícios de interesse da saúde pública, examinassem e analisassem os artigos no Laboratório de Higiene da Faculdade de Medicina do Rio de janeiro (RELATÓRIO, 1884). Naquele mesmo ano, a instituição a cargo do Inspetor José Borges Ribeiro da Costa recebeu a visita do Imperador D. Pedro II, quando foram executadas análises de glicose em amostra de vinho e ensaio da riqueza alcóolica do vinho pelo ebulioscópio de Mallig, e expostos aparelhos (acetímetro de Reveil, amonimetro de Bobierre, galactotímetro de Adam e colorímetro de Duboscq) vindos da Europa.  O inspetor do Laboratório assinalou que a realização de análises e estudos para particulares e para o governo não havia atingido rendimentos financeiros significativos, observando que o Laboratório não visava uma fonte de renda, mas o ensino prático de higiene para os alunos. No entanto, ressaltou: 

“É, porém, de esperar que a renda aumente desde que todos se compenetrem da conveniência de serem analisados certos produtos e substâncias que devem servir à alimentação pública, como meio de evitar as falsificações, quase sempre prejudiciais à saúde” (RELATÓRIO...,1885, p.24).

Durante o ano de 1884, foram realizadas 17 análises quantitativas e 13 qualitativas - de querosene, de água potável, de café torrado, de leite, de carne em pó, de frutas, de asfalto e até de vasos achados em escavações - solicitadas pelo Governo e por particulares.

Anos mais tarde, de acordo com a proposta do lente da cadeira de Higiene, Benjamin Antônio da Rocha Faria, dirigida ao diretor da Faculdade, Vicente Cândido Figueira de Sabóia, o serviço de análises e exames foi separado do Laboratório de Higiene, criando-se o Instituto de Higiene da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro. Estas modificações foram aprovadas pelo decreto nº 10.230 de 13 de abril de 1889, que definiu como objetivos do Instituto a instrução dos alunos da cadeira de higiene, o estudo das epidemias e epizootias, a instrução higiênica especializada aos docentes das escolas primárias e aos alunos da Escola Normal, e a disseminação das noções indispensáveis de higiene pessoal e domiciliar pela população do município da Corte (art. 1º). As tarefas a que foi destinado eram cumpridas mediante demonstrações práticas, pesquisas experimentais e exposições de modelos, divulgando o emprego de utensílios modernos de higiene (art. 2o). A direção ficou a cargo do lente da cadeira de higiene, que tinha sob suas ordens o pessoal da mesma cadeira, o conservador e mais os serventes que fossem precisos (art. 4o). Em contrapartida, o serviço de análises e exames de bebidas, substâncias alimentares e de outras substâncias de interesse da saúde pública seria feito por um laboratório específico que recebeu o nome de Laboratório do Estado, criado pelo decreto nº 10.231 de 13 de abril de 1889. 

Estrutura e funcionamento

Sob o regime republicano, pelo decreto nº 372 B de 2 de maio de 1890, aprovado pelo então Chefe do Governo Provisório da República, Marechal Deodoro da Fonseca, o Instituto de Higiene foi separado da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro e transferido para a Inspetoria Geral de Higiene, com a denominação de Instituto Nacional de Higiene. As suas finalidades passaram a ser “o estudo da natureza, etiologia e profilaxia das moléstias endêmicas e epidêmicas que grassarem na capital federal e a quaisquer pesquisas bacteriológicas que interessem à saúde pública” (art. 2o). Segundo o mesmo decreto a instituição providenciaria o material necessário para seu serviço, e funcionaria inicialmente com o material já existente no antigo Instituto de Higiene (Id.). O pessoal seria constituído pelo inspetor geral de higiene, que ocuparia o cargo de diretor, dois médicos na função de ajudantes, além de dois funcionários. Seu regimento interno devia ser aprovado pelo Ministério do Interior (arts. 3o e 5o). 

A partir da promulgação da primeira Constituição republicana (1891), a cidade do Rio de Janeiro foi transformada de Município Neutro em Distrito Federal. Com isso, por meio da Lei Orgânica do Distrito Federal (lei nº 85 de 20/09/1892), sua administração passou a ser exercida por um prefeito, nomeado pelo Presidente da República, e por um Conselho Municipal. De acordo com os artigos 5° e 6° do novo texto constitucional, subentendeu-se que os serviços referentes à saúde e ao saneamento ficariam a cargo dos municípios e estados da União. Dessa forma, os serviços sanitários da capital federal caberiam ao governo do Distrito Federal, ao passo que os Estados arcariam com as despesas dos serviços de higiene terrestre em seus territórios. 

Ainda pela lei nº 85 de 20 de setembro de 1892, ficou estabelecido que os serviços de higiene que ficariam a cargo da administração municipal do Distrito Federal não incluiriam “o estudo científico da natureza e etiologia das moléstias endêmicas e epidêmicas, e meios profiláticos de combatê-las e quaisquer pesquisas bacteriológicas realizadas em laboratório especial (atual Instituto de Higiene)” (art. 58) (Apud BARBOSA; REZENDE, 1909). Naquele mesmo ano, foi organizada a Diretoria Sanitária (decreto nº 1.172 de 17/12/1892), que ficou responsável, na Capital Federal, pelos serviços executados anteriormente pela Inspetoria Geral de Higiene que, desde o Império, pelo decreto nº 9.554 de 3 de fevereiro de 1886, tinha a seu cargo o serviço sanitário da terra, ao passo que a Inspetoria Geral dos Portos cuidava do serviço sanitário dos portos. A Inspetoria exercia a sua autoridade por si própria e por meio de delegados de higiene na Corte, e pelas inspetorias de higiene e seus delegados nas províncias. 

Neste quadro, o serviço prestado pelo Instituto Nacional de Higiene foi reorganizado pelo decreto nº 1.171 de 17 de dezembro de 1892, sendo desligado da Repartição Federal de Saúde Pública e tornando-se uma instituição subordinada ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores. O seu nome foi modificado para Laboratório de Bacteriologia e até a decretação pelo Congresso Nacional dos recursos necessários para sua implantação, a continuidade dos trabalhos seria dada pelo pessoal do extinto Instituto Nacional de Higiene, sob a direção da Diretoria Sanitária. Segundo o regulamento aprovado por este decreto, o Laboratório de Bacteriologia teria por fins “o estudo da natureza, etiologia, tratamento e profilaxia das moléstias infecto-contagiosas, e das epizootias, bem como quaisquer pesquisas bacteriológicas que interessem à saúde pública, inclusive a preparação de culturas atenuadas, como meio preventivo de moléstias, e pesquisas sobre parasitismo; o exame das condições nosológicas em geral, e particularmente o estudo interpretativo, no sentido da higiene geral (da microscopia e da micrografia atmosférica; das águas potáveis e das do subsolo, do esgoto e outras; do solo e da vegetação)” (Decreto nº 1.171, art. 2o). Seu quadro funcional seria ampliado, constando de um diretor, quatro auxiliares técnicos, dos quais dois químicos analistas, dois escriturários e um porteiro. Dentre as atribuições que competiriam ao diretor, destacavam-se instituir cursos públicos gratuitos que seriam ministrados pelos auxiliares do Laboratório e redigir um boletim trimensal dos trabalhos realizados, que seria impresso e distribuído pelos estabelecimentos públicos, nacionais e estrangeiros. 

No entanto, este Laboratório de Bacteriologia, criado na mesma data da Diretoria Sanitária, acabou não saindo do papel, visto que não chegou a entrar em funcionamento efetivamente. Há informações de que, paralelamente à criação legal desse Laboratório, encontrava-se em funcionamento e desempenhando funções semelhantes o Instituto Bacteriológico Domingos Freire, que fora criado pelo Aviso do Ministério do Interior n° 2.428 de 19 de dezembro de 1890.  Sob a direção do professor Domingos José Freire Junior, recebia pequena verba do Tesouro Federal e teria funcionado entre os anos de 1890 e 1900 (INSTITUTO BACTERIOLÓGICO..., 1898-1900).

Instituto Sanitário Federal
Com a ameaça de a epidemia de cólera, que afetou a capital paulista em 1893, chegar à Capital Federal, foi criado o Instituto Sanitário Federal, resultado da fusão do Laboratório de Bacteriologia, que só teve existência jurídica, com a Diretoria Sanitária. Localizado na rua do Passeio, n° 64, sua criação e regulamento foram aprovados pelo decreto n° 1.647 de 12 de janeiro de 1894, quando então àqueles objetivos previstos para o Laboratório de Bacteriologia foram acrescentados outros, como o serviço da estatística demográfico-sanitária; os assuntos referentes ao exercício da medicina e da farmácia, compreendendo a organização de um código farmacêutico para ser observado nas repartições federais, e à análise dos medicamentos; e “a execução, mediante ordem do Governo, de providências de higiene defensiva, em épocas anormais, contra a invasão de moléstias exóticas, ou a disseminação das indígenas, na capital federal” (art. 1o). 

Para cumprir aquelas finalidades, o Instituto tinha como dependências um laboratório especial para a realização de estudos bacteriológicos e para as análises químicas e terapêuticas, além de um hospital de isolamento. Seu quadro de pessoal também foi ampliado, sendo previstos um diretor-geral, um vice-diretor, um secretário, um arquivista e bibliotecário, três amanuenses, um chefe de laboratório, quatro auxiliares técnicos, um demografista, um ajudante de demografista, um cartógrafo, dois auxiliares de demografia, quatro farmacêuticos, um porteiro e um contínuo. Em novembro de 1894, devido a novo surto de cólera no Vale do Paraíba, os médicos do Instituto, Antônio Augusto Azevedo Sodré e Francisco de Paula Fajardo, foram enviados para aquela região com o intuito de diagnosticar e combater a doença. Ainda naquele mês, foi criada a Comissão Sanitária Federal, encabeçada por Antônio Augusto Azevedo Sodré, que atuou naquela área com o objetivo de implementar a defesa sanitária da capital.

Diretoria Geral de Saúde Pública e a Reforma Sanitária
No ano de 1897, pelo decreto nº 2.449, de 1º de fevereiro,  os serviços de higiene da União executados pelo Instituto Sanitário Federal e pela Inspetoria Geral de Saúde dos Portos foram unificados, passando a ser dirigidos por uma repartição única - a Diretoria Geral de Saúde Pública, com sede na Capital Federal e subordinada ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores. A essa instituição competia além daquelas atribuições anteriores, estudar a natureza, etiologia, tratamento e profilaxia das moléstias transmissíveis, que se desenvolvessem em qualquer localidade do país carentes de recursos materiais; propor ao Governo o plano de socorros sanitários que deviam ser prestados a qualquer Estado, mediante solicitação dos respectivos governos e verificado o caso de calamidade pública; preparar culturas atenuadas e soros antitóxicos e curativos, a fim de serem fornecidos às autoridades que os reclamassem; fiscalizar o exercício da medicina e da farmácia; organizar as estatísticas demográfico-sanitárias; dirigir o serviço sanitário dos portos; e confeccionar o Código Farmacêutico Brasileiro, além de responder às consultas do Governo, prestando as informações que fossem exigidas (art. 2o).  Anexo à Diretoria, funcionaria um laboratório de bacteriologia (art. 3o). O litoral ficou dividido em três distritos para a execução do serviço sanitário dos portos, tendo como sedes: o porto do Rio de Janeiro com o lazareto da Ilha Grande, o porto de Recife com o lazareto de Tamandaré e o porto de Belém com o lazareto do Pará (art. 5o). Pelo decreto nº 2.458 de 10 de fevereiro de 1897, seu regulamento foi aprovado.

A atuação dessa instituição destacou-se no projeto de reforma urbana e saneamento da Capital Federal desenvolvido durante a Prefeitura de Pereira Passos (1903-1906). Sob a gestão do médico sanitarista Oswaldo Gonçalves Cruz (1903-1909) a Diretoria Geral de Saúde Pública teve a incumbência de erradicar a febre amarela, a peste bubônica e a varíola que atingiram a capital no período. O combate a essas doenças se fez por meio de campanhas organizadas contra a febre amarela, de vacinação preventiva da população contra a varíola e da desratização, ou seja, o extermínio dos ratos, principal vetor de transmissão da peste bubônica. Para isso, Oswaldo Cruz propôs a reforma dos serviços sanitários, reivindicando uma instância do Judiciário para tratar das causas da saúde pública. Somente em janeiro de 1904, o projeto de lei que propunha a reorganização dos serviços de saúde foi aprovado pelo Congresso. Mesmo assim, em abril de 1903 foi criado o Serviço de Profilaxia Específica da Febre Amarela, regulamentado no ano seguinte, que deu início à campanha contra a doença. Além disso, foram incorporados à Diretoria o pessoal médico e as turmas da limpeza pública da municipalidade. A partir da lei n° 1.261 de 31 de outubro de 1904 (Apud BARBOSA; REZENDE, 1909), que não chegou a ser regulamentada, tornaram-se obrigatórias a vacinação e revacinação contra a varíola em toda a República. A política de saneamento imposta por Oswaldo Cruz gerou debates no Congresso, sendo questionada por setores da sociedade (Apostolado Positivista, Exército, monarquistas e líderes operários) que se reuniram em torno da Liga contra a Vacina Obrigatória, que faria eclodir a chamada Revolta da Vacina. Por outro lado, Oswaldo Cruz aproveitando-se do seu cargo como gestor da Diretoria Geral de Saúde Pública conseguiu angariar fundos para transformar o Instituto Soroterápico Federal, depois Instituto Oswaldo Cruz, numa instituição de referência na área de pesquisa, ensino e produção de soros e vacinas, dando início à construção de sua sede – um castelo em estilo mourisco (BENCHIMOL, 1990).

Diretores e principais participantes:
- Laboratório de Higiene da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro 
José Borges Ribeiro da Costa (inspetor – 1883-1889 ?); 
- Instituto de Higiene da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro 
Benjamin Antônio da Rocha Faria (diretor 1889-    );
- Instituto Nacional de Higiene 
Benjamin Antônio da Rocha Faria (diretor 1891);
Francisco do Rego Barros Figueiredo e João de Barros Barreto (ajudantes);
Oswaldo Gonçalves Cruz e Henrique Tanner de Abreu (auxiliares);
- Instituto Sanitário Federal: 
Francisco de Castro (diretor-geral 1894-1897), Antônio Luiz da Silva Santos (vice-diretor); Antônio Augusto de Azevedo Sodré  (secretário); José Luiz Sayão de Bulhões Carvalho (demógrafo); Francisco do Rego Barros  Figueiredo (ajudante do demógrafo); Francisco de Paula Fajardo (chefe do Laboratório de Bacteriologia), Arlindo de Aguiar e Souza e Herculano Velloso Ferreira Penna (auxiliares técnicos); Eduardo Augusto de Souza Santos (chefe do Hospital de Santa Bárbara); e Carlos Pinto Seidl (chefe do Hospital de São Sebastião).  

Organograma Institucional

Fontes

- ARAÚJO, Carlos Benjamin da Silva. Fatos e personagens da história da medicina e da farmácia no Brasil. Rio de Janeiro: R. Continente Editorial, 1979. (BN)
- BARBOSA, Plácido; REZENDE, Cassio Barbosa. Os Serviços de Saúde Pública no Brasil especialmente na cidade do Rio de Janeiro de 1808 a 1907 (esboço histórico e legislação). Primeiro volume (Esboço Histórico). Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1909. In: FIOCRUZ. Obras Raras Fiocruz. Acervo Digital de Obras Raras e Especiaes. Capturado em 28 set. 2020. Online.  Disponível em: https://www.obrasraras.fiocruz.br/media.details.php?mediaID=243
- BENCHIMOL, Jaime Larry.Dos micróbios aos mosquitos. Febre amarela e a revolução pasteuriana no Brasil. Rio de Janeiro: Ed. Fiocruz/Ed.UFRJ, 1999. In: INTERNET ARCHIVE. Capturado em 27 jul. 2020. Online. Disponível na Internet: https://archive.org/details/9788575413166/page/n1/mode/2up  
- BENCHIMOL, Jaime Larry (org.). Manguinhos do sonho à vida: a ciência na Belle Époque. Rio de Janeiro: Casa de Oswaldo Cruz/ Fiocruz, 1990. (BCOC)
- BRASIL. Decreto nº 9.093, de 22 de dezembro de 1883. In: CÂMARA DOS DEPUTADOS. Legislação. Online. Capturado em 12 jul. 2020. Disponível na Internet em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-9093-22-dezembro-1883-544541-publicacaooriginal-55999-pe.html 
- BRASIL. Decreto nº 9.311, de 25 de outubro de 1884. In: CÂMARA DOS DEPUTADOS. Legislação. Online. Capturado em 12 jul. 2020. Disponível na Internet em:
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- BRASIL. Decreto nº 9.554, de 3 de fevereiro de 1886. In: SENADO FEDERAL. Portal Legislação.  Capturado em 27 jul. 2020. Online. Disponível na Internet:
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- BRASIL. Decreto nº 10.230, de 13 de abril de 1889. In: CÂMARA DOS DEPUTADOS. Legislação. Online. Capturado em 12 jul. 2020. Disponível na Internet em:
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- BRASIL. Decreto nº 10.231, de 13 de abril de 1889. In: CÂMARA DOS DEPUTADOS. Legislação. Online. Capturado em 27 jul. 2020. Disponível na Internet em:
http://legis.senado.leg.br/norma/418727/publicacao?tipoDocumento=DEC-n&tipoTexto=PUB
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http://legis.senado.leg.br/norma/387303/publicacao?tipoDocumento=DEC-n&tipoTexto=PUB
- BRASIL. Decreto n° 1.171, de 17 de dezembro de 1892. In: CÂMARA DOS DEPUTADOS. Legislação. Online. Capturado em 12 jul. 2020. Disponível na Internet em:
https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-1171-17-dezembro-1892-505515-publicacaooriginal-1-pe.html 
- BRASIL. Decreto n° 1.172, de 17 de dezembro de 1892. In: CÂMARA DOS DEPUTADOS. Legislação. Online. Capturado em 12 jul. 2020. Disponível na Internet em:
https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-1172-17-dezembro-1892-504254-publicacaooriginal-1-pe.html 
- BRASIL. Decreto n° 1.647, de 12 de janeiro de 1894. In: CÂMARA DOS DEPUTADOS. Legislação. Online. Capturado em 12 jul. 2020. Disponível na Internet em:
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- BRASIL. Decreto nº 2.449, de 1 de fevereiro de 1897. In: CÂMARA DOS DEPUTADOS. Legislação. Online. Capturado em 12 jul. 2020. Disponível na Internet em:
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- HOCHMAN, Gilberto. A Era do Saneamento – as bases da política de saúde pública no Brasil. São Paulo: HUCITEC/ANPOCS, 1998. (BCOC)
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- LIMA, Agostinho José de Souza. As Ciências Médico-Farmacêuticas. In.Livro do Centenário (1500 - 1900). 2ª Parte, v.2. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1901.    (IHGB)
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- RELATORIO apresentado à Assembléia Geral Legislativa na Primeira Sessão da Décima Nona Legislatura pelo Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Imperio João Florentino Meira de Vasconcelos. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1885. In: Relatórios Ministeriais (1821-1960). Obtido via base de dados Brazilian Government Documents do Center for Research Librairies-Global Resources Network. Capturado em 13 jul. 2020. Online. Disponível na Internet: http://ddsnext.crl.edu/titles/100#?c=0&m=55&s=0&cv=1&r=0&xywh=-1094%2C0%2C4010%2C2828 
- SANTOS FILHO, Lycurgo de Castro. História geral da medicina brasileira. São Paulo: Hucitec/Edusp, v.1 e 2, 1991.  (BCCBB)

Ficha técnica

Pesquisa - Alex Varella; Andréa Madureira Bourguignon; Verônica Pimenta Velloso. 
Redação- Verônica Pimenta Velloso.
Revisão - Francisco José Chagas Madureira.
Atualização – Maria Rachel Fróes da Fonseca, Ana Carolina de Azevedo Guedes.

Forma de citação

LABORATÓRIO DE HIGIENE DA FACULDADE DE MEDICINA DO RIO DE JANEIRO. Dicionário Histórico-Biográfico das Ciências da Saúde no Brasil (1832-1970). Capturado em 12 mai.. 2024. Online. Disponível na internet https://dichistoriasaude.coc.fiocruz.br/dicionario

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Dicionário Histórico-Biográfico das Ciências da Saúde no Brasil (1832-1970)
Casa de Oswaldo Cruz / Fiocruz – (http://www.dichistoriasaude.coc.fiocruz.br)