INSTITUTO VACÍNICO MUNICIPAL
Denominações: Instituto Vacínico Municipal (1894)
Resumo: O Instituto Vacínico Municipal foi criado em 15 de setembro de 1894, na cidade do Rio de Janeiro, pelo decreto nº105, com o objetivo de desenvolver o serviço de vacinação contra a varíola na cidade, utilizando a nova técnica da vacina animal. Durante seu funcionamento foi dirigido pelo Barão de Pedro Affonso. Em 1920, por determinação do art.1.185 do decreto nº14.354, de 15 de setembro, que aprovava o regulamento do Departamento Nacional de Saúde Pública, a produção da vacina antivariólica passou a ser atribuição do Instituto Oswaldo Cruz.
Histórico
Em 15 de setembro de 1894 foi criado no Rio de Janeiro, pelo decreto nº 105, o Instituto Vacínico Municipal. Com o objetivo de desenvolver o serviço de vacinação contra a varíola na cidade, o Instituto fora resultado de um projeto elaborado por Pedro Affonso Franco (Barão de Pedro Affonso) e apresentado ao Diretor Geral de Higiene e Assistência Pública naquele mesmo ano.
No século XIX existiam duas vacinas utilizadas como preventivo contra a varíola: a vacina de Jenner, também chamada vacina humanizada, e a vacina animal. A primeira delas foi descoberta pelo médico inglês Edward Jenner no final do século XVIII, a partir de observações sobre a relação entre a varíola e a imunidade provocada no homem quando em contato com o “cow-pox”, ou pústula da vaca, doença similar à varíola desenvolvida pelos bovinos. O produto extraído do “cow-pox” foi denominado “vacina” e ao ser inoculado no homem causava erupções semelhantes às da varíola. A vacina jenneriana ou humanizada consistia na inoculação da “linfa” ou “pus variólico” produzido por estas erupções da pele humana provocadas pelo “cow-pox”.
A vacina jenneriana foi introduzida no Brasil no início do século XIX, a partir de 1811, quando foi criada a Junta Vacínica da Corte com o objetivo de implantar a vacinação humanizada no país, também chamada vacinação de “braço a braço” devido ao método. Este tipo de vacina, porém, começou a ser questionado quando se percebeu que, além de perder o efeito após algum tempo, ele poderia estar associado à transmissão de outras doenças, em particular da sífilis.
Em 1840, a partir de uma mudança na técnica de produção da vacina antivariólica de Jenner desenvolveu-se a “vacina animal”, diretamente retirada da pústula da vaca e inoculada no homem. Contudo, apesar de sua maior eficácia comprovada pelas estatísticas, a vacina animal também perdia o efeito após algum tempo, sendo necessária a revacinação.
No Brasil, a introdução da vacina animal foi promovida pelo Instituto Vacínico do Império, criado em 1846, cujo regulamento previa a utilização da nova técnica de produção da vacina em vitelos. A institucionalização da vacina animal no Brasil, todavia, seria viabilizada somente com a criação do Instituto Vacínico Municipal em 1894.
Desde 1878, que Pedro Affonso Franco, então diretor do Hospital Geral da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, tentava reproduzir a vacina animal utilizada no combate da varíola. O sucesso foi alcançado somente em 1887, a partir da inoculação de vitelos com a polpa glicerinada vinda do instituto vacínico de Paris, o Instituto Chambon.
A glicerina, adicionada à linfa vacínica, garantia a conservação e a manutenção da propriedade imunizante da vacina, fazendo com que não fosse necessário aplicá-la diretamente do vitelo ao homem e tornava mais seguro o seu transporte.
Em 1888, Pedro Affonso Franco foi incumbido da vacinação animal no Rio de Janeiro, realizada na própria Inspetoria Geral de Higiene, recebendo subvenção do governo. No mesmo ano, o Governo Federal se comprometeu a custear a montagem de um instituto vacinogênico, o qual seria organizado e dirigido por Pedro Affonso Franco. A entidade foi instalada numa chácara na rua do Bom Retiro, onde funcionou até 1890 quando foi transferido para a rua Marquês de Abrantes. Na ocasião, foram enviados representantes da Inspetoria às províncias do norte e do centro-oeste, no intuito de ensinar a cultura e administração da vacina animal, recomendando-se aos órgãos locais a criação de estabelecimentos semelhantes. Desta iniciativa originou-se o Instituto Vacínico de São Paulo e instituições congêneres na Bahia, Pernambuco e em outros estados.
De acordo com o Aviso de 14 de maio de 1890, Pedro Affonso Franco, que em 31 de agosto do ano anterior havia adquirido o título de Barão, ficava comprometido a abastecer a Inspetoria, mensalmente, com mil tubos de vacina e dez vitelos vacinados, pelo que recebia a quantia mensal de 500$ (CONTRACTO, 1891).
Em 15 de setembro de 1891, o Barão de Pedro Affonso assinou um contrato com o Ministério do Interior, por meio do qual era oficialmente incumbido de todo serviço de vacinação de vitelo a braço na cidade do Rio de Janeiro, ficando diretamente sob a fiscalização da Inspetoria Geral de Higiene. Porém, a função de médico vacinador, encarregado da vacinação de braço a braço, porém, ainda seria mantida.
Pelo contrato firmado entre o Barão de Pedro Affonso e o Ministério do Interior, vigente até a criação do Instituto Vacínico Municipal em 1894, o serviço de vacinação animal seria realizado no próprio edifício da Inspetoria em duas sessões semanais, às quintas e sextas-feiras. Além disso, era também de sua responsabilidade a vacinação em quaisquer lugares da cidade onde fossem registrados indícios de casos de varíola. Ele aplicava as vacinas gratuitamente e se comprometeu a estabelecer no Instituto Vacinogênico, de sua propriedade, um serviço de vacinação que atendesse diariamente a todas as pessoas que a ele recorressem.
Em contrapartida, o Ministério do Interior assumia o compromisso, transferido à municipalidade após a organização do Distrito Federal, de repassar uma subvenção mensal de um conto de réis durante o prazo de cinco anos, salvaguardando a administração pública no direito de anular o contrato caso as obrigações estipuladas deixassem de ser cumpridas.
As frequentes epidemias de varíola que assolavam a Capital Federal, contudo, tornaram necessário e urgente o aprimoramento e a ampliação do serviço de vacinação pública no Rio de Janeiro. A Intendência Municipal, então, passou a cogitar sobre a criação de um instituto vacínico, nos moldes da instituição existente em Paris, e registrou, a partir do art.62 do Regulamento da Diretoria de Higiene e de Assistência Pública, de 1893, a autorização para que a Prefeitura criasse “logo que seja possível, e de acordo com as forças orçamentárias da Municipalidade, .... um Instituto Vacinogênico” (REGULAMENTO, 1893).
Esta foi a oportunidade para que o Barão de Pedro Affonso apresentasse sua proposta definitiva de criação do instituto, em 14 de maio de 1894. A proposta consistia em construir um prédio em lugar acessível onde o novo instituto funcionasse como repartição municipal, sob a inspeção do Diretor Geral de Higiene e Assistência Pública. Destacava-se no projeto a feição moderna do instituto, que contaria com a aparelhagem da mais nova tecnologia da época.
Todas as despesas do estabelecimento da instituição seriam incumbidas ao Barão de Pedro Affonso, diretor proprietário do novo instituto, que, por sua vez, requeria à municipalidade vantagens como a subvenção mensal de 1:500$000 (um conto e quinhentos mil réis) e a isenção do pagamento de taxas sobre os serviços de gás e água. Após dez anos de contrato, a Intendência Municipal poderia renová-lo ou continuar com os serviços do Instituto, pagando uma quantia mensal de 1:000$000 (um conto de réis) pelo aluguel do prédio ao proprietário. Caso a Intendência rompesse o contrato antes do prazo estipulado, deveria indenizar o Barão em 40:000$000 (quarenta contos de réis).
O decreto nº 105, de 15 de setembro de 1894, que autorizou o Prefeito a aceitar a proposta de criação do instituto, definiu os parâmetros para o estabelecimento de um novo contrato que seria celebrado entre a Municipalidade e o Barão de Pedro Affonso, revogando assim o acordo firmado pelo Aviso de 14 de maio de 1890 (BARBOSA, 1909, p. 434). Nos primeiros artigos do decreto de nº105 estavam estabelecidas as principais atribuições do Instituto Vacínico Municipal:
“Art. 1º Pelo presente contracto fica o Dr, Pedro Affonso Franco encarregado, por dez anos, da direção, da cultura e da vacinação animal no Districto Federal, sob a fiscalização da directoria de hygiene e assistência publica. Por este contracto o Dr, Pedro Affonso obriga-se:
(a) A organizar um instituto vaccinico no prédio da rua do Cattete n.197, para a cultura da vaciina animal, sua preparação e inoculação ás pessoas que ali concorrerem para esse fim, assim como para a colheita da vacina humanizada.
(b) a fazer a vacinação e revacinação no instituo todos os dias, por si ou seus ajudantes, das 10 horas ao meio dia, com as duas vacinas.
(c) a fazer autopsiar os vitellos depois da retirada da vacina e antes do emprego d´esta, salvo nos casos em que for isso julgado desnecessário. (.......).
(d) A fornecer á directoria de hygiene tubos com vacina para adistribuição no Districto Federal. (..................................................).” (INSTITUTO, 1894, p.2)
O Instituto Vacínico Municipal, ainda de acordo com o decreto nº 105, seria responsável pela produção da vacina antivariólica animal e humanizada, quando esta última fosse solicitada. Realizaria o serviço de vacinação de vitelo a braço no próprio Instituto, sediado na Rua do Catete n.º 197, e em domicílio, pelo que se entendia “estalagens, avenidas” e outros lugares onde fossem notificados casos ou óbitos por varíola. No que diz respeito a este serviço externo, o procedimento dos comissários e auxiliares era, segundo o Barão de Pedro Affonso, ir “imediatamente à casa notificada proceder a indagações que interessassem à estatística sobre os vitimados vacinados ou não e, principalmente procurar isolar pela vacina os moradores dessa e das casas vizinhas percorrendo toda a rua quando nela se repetem as notificações” (INSTITUTO VACÍNICO MUNICIPAL, 1900).
Além da produção de vacina e do serviço de vacinação, incluíam-se entre os serviços do Instituto Vacínico os realizados pelo Gabinete Bacteriológico Municipal, chamado em 1899 de Laboratório Municipal de Bacteriologia, os quais consistiam no “diagnóstico bacteriológico nas casas suspeitas de difteria” e do fornecimento gratuito “aos indigentes” dos serviços antidiftérico, antiestreptocócico e antitetânico.
O decreto nº 105, de 1894, definiu que o médico Pedro Affonso Franco seria o diretor da instituição, ao qual caberia “regulamentar o serviço, estabelecer livro de ponto e multas para as faltas dos encarregados de vacinação, ajudantes, inferiores, etc.” (INSTITUTO, 1894, p.2). E, em seu art. 8º, ainda estabeleceu que a intendência era obrigada a manter esse contrato pelo prazo de dez anos, sob pena de pagamento de uma indenização no caso de descumprimento.
A inauguração do Instituto Vacínico Municipal ocorreu em 8 de dezembro de 1894, conforme relatou o jornal A Noticia:
“Hoje, ás 11 horas da manhã, foi inaugurado o instituto Vaccinico Municipal, na presença dos Srs. Dr. Prefeito, autoridades de hygiene, professores da faculdade de Medicina, vários membros do conselho da Intendencia, médicos e grande numero de pessoas de outras classes. (....). Comprehende dous edifícios: um, o da rua do Cattete n.197, destinado á cultura da vacina, sua extracção e aplicação ao publico; outro, a 5 minutos de distancia, á rua Marqueza dos Santos n.10, contém as cocheiras onde são observados, tratados os vitellos, e mais tarde sacrificados depois de terem fornecido a vacina.” (INSTITUTO, 1894, p.2)
Esta edição de A Noticia ainda detalhou as condições propiciadas pela instituição para o processo de vacinação:
“Na vacinação das crianças observar-se-há o que há de mais rigoroso na antisepsia cirúrgica. Ao chegarem ao Instituto, arregaçadas as mangas, serão os braços previamente lavados com uma solução antiseptica, havendo para isso um aparelho especial chegado ultimamente da Europa. O vaccinador inoculará a vacina por meio de lancetas passadas em uma solução bórica contida em aparelhos próprios de esterilização. A mesma lanceta não servirá imediatamente a outra criança, visto como nos recipientes de esterilização existem varias lancetas para serem usadas. Quanto á vacina, ella é sujeita a todos os cuidados exigidos pela sciencia moderna, em matéria de pureza. Para isso dispõe o Instituto do mais aperfeiçoado instrumental vindo expressamente da Europa. Os edifícios são espaçosos, claros e ventilados, com todas as comodidades para as pessoas que ali forem vaccinar-se, torneiras com agua passada em filtros Pasteur etc., e está mobiliado com elegância”. (INSTITUTO, 1894, p.2)
No final da década de 1890, em função da notícia de que a peste bubônica irrompia na Europa e no Paraguai, o Barão de Pedro Affonso entrou em contato com o Instituto Pasteur em Paris e com outro correlato na Alemanha para encomendar, com o aval do prefeito Cesário Alvim, uma grande quantidade de soro antipestoso. Essa encomenda tornava-se ainda mais urgente na medida em que, em 1899, havia sido constatada a existência de casos da doença em Santos. Porém, os institutos da França e da Alemanha não tinham condições de suprir a demanda mundial pelo soro em tempo tão curto, o que fez com que o Barão sugerisse ao Prefeito a criação de um Laboratório para a fabricação do soro antipestoso. Este laboratório, construído em caráter emergencial, funcionaria como um anexo do Instituto Vacínico Municipal sob a direção do Barão de Pedro Affonso. Sua direção técnica foi confiada a Oswaldo Gonçalves Cruz e o laboratório instalado na fazenda de Manguinhos.
Em 1897, o Conselho procedeu algumas alterações no contrato firmado anteriormente, em 30 de novembro de 1894, por meio de dois decretos, o de nº 386, de 8 de abril, que reorganizou o Instituto Vacínico Municipal, e o nº 425, de 27 de setembro, que autorizou o prefeito do Distrito Federal municipal a alterar os termos do contrato de 1894 (BARBOSA, 1909, p.437-438).
Apesar da urgência, os serviços deste laboratório soroterápico só tiveram início em 25 de maio de 1900. Nesse mesmo ano, porém, Cesário Alvim deixou o cargo e foi substituído por Antônio Coelho Rodrigues. O novo prefeito afirmou que a municipalidade não estava em condições de arcar com as despesas relativas à instalação do laboratório em Manguinhos e, desta forma, passou tal estabelecimento para a União. Essa transferência acabou provocando também a autonomia do laboratório em relação ao Instituto Vacínico Municipal, o que ocorreu a partir de junho de 1900, quando foi transformado o laboratório para a fabricação de soro antipestoso, agora vinculado ao Governo Federal, em Instituto Soroterápico Federal.
Em função de divergências com Oswaldo Gonçalves Cruz acerca de questões técnicas e administrativas, o Barão de Pedro Affonso Franco demitiu-se do cargo de diretor do Instituto Soroterápico em 9 de dezembro de 1902, voltando a dedicar-se inteiramente ao Instituto Vacínico.
A vacinação contra a varíola e, mais ainda, a sua obrigatoriedade defendida por muitos, sobretudo o Barão de Pedro Affonso, eram na época alvo de uma certa polêmica. Em 1903, Oswaldo Cruz assumiu a Diretoria Geral de Saúde Pública, gerando discussões acerca da obrigatoriedade da vacina que teriam graves conseqüências.
Francisco de Paula Rodrigues Alves, presidente da República entre 1902 e 1906, tinha como prioridade em seu programa de governo o saneamento da Capital Federal, obra articulada à reforma urbana e à modernização do Porto do Rio de Janeiro. Para o cumprimento desse projeto designou o prefeito Francisco Pereira Passos, o engenheiro Lauro Muller e o médico Oswaldo Cruz, dando-lhes poderes extraordinários para a realização das respectivas tarefas.
Esse período, conhecido como o “Bota Abaixo”, foi marcado pela ação violenta da polícia e pela demolição de habitações populares sem indenizações. No que diz respeito à reforma sanitária, a “ideologia da higiene” justificou diversas medidas que exemplificaram a arbitrariedade das autoridades públicas quando se tratava das camadas mais pobres da população.
Foi renovado, em 1º de junho de 1904, o contrato entre a Municipalidade e o Barão de Pedro Affonso, referente à manutenção do Instituto Vacínico Municipal, por meio do Termo de prorrogação em acordo com o decreto nº 984, de 31 de maio de 1904 (TERMO, 1909, p.439).
No dia 9 de novembro de 1904, a publicação de um plano de regulamentação da obrigatoriedade da aplicação da vacina antivariólica serviu como estopim do movimento popular que ficou conhecido como a Revolta da Vacina.
Debelado o levante militar, o decreto da vacina obrigatória foi adiado. Segundo Tânia M. Fernandes a ascensão de Oswaldo Cruz a diretor do Serviço de Saúde Pública marcou a perda de influência do Barão de Pedro Affonso, que, junto ao conselheiro e médico Nuno Ferreira de Andrade, Diretor da Saúde Pública até 1902, era reconhecido como uma das autoridades máximas da saúde pública no Brasil (FERNANDES, 1999).
Durante todo o período em que existiu como instituição autônoma o Instituto Vacínico Municipal foi dirigido por Pedro Affonso Franco. Henrique de Toledo Dodsworth foi vice-diretor do Instituto entre 1897 e 1913, quando o cargo foi extinto.
Em 1920, por determinação do art. 1.185 do decreto nº 14.354, de 15 de setembro, que aprovava o regulamento do Departamento Nacional de Saúde Pública, a produção da vacina antivariólica passou a ser atribuição do Instituto Oswaldo Cruz. Assim, o Instituto Vacínico Municipal deixava de existir, mediante a rescisão do contrato com o Barão de Pedro Affonso, proprietário daquela instituição.
Estrutura e funcionamento
Inaugurado em 8 de dezembro de 1894, o Instituto Vacínico Municipal deu início às suas atividades em 1º de janeiro de 1895, alguns meses depois de o projeto do Barão de Pedro Affonso ter sido aprovado pelo Diretor Geral de Higiene e Assistência Pública.
O Instituto contava com dois prédios para a execução dos seus serviços. Em um deles, na rua Marquês de Abrantes nº144, as cocheiras funcionavam como um depósito de vitelos em observação. No outro, localizado na rua do Catete nº197, foram instaladas as seguintes dependências: sala de inscrição dos vacinados; salão geral de vacinação; salão especial de vacinação de senhoras e famílias; sala para esterilização dos materiais; sala de distribuição de vacina e escrituração dos vitelos; salão de trabalho e preparo da vacina; sala de lavagem dos aparelhos; sala de vacinação dos vitelos; sala de autópsias e estábulo.
O pessoal do Instituto era formado por um diretor, três médicos vacinadores, quatro estudantes de medicina auxiliares da vacinação e dois empregados que trabalhavam no estábulo e na limpeza do estabelecimento.
Instituição particular subvencionada pelo Estado, o Instituto Vacínico Municipal era exemplo de uma prática através da qual o Estado incentivava, com subvenções e liberação de impostos, as iniciativas particulares na área da saúde (FERNANDES, 1999). O diretor proprietário não recebia vencimento algum além da subvenção fornecida pela municipalidade ao Instituto e, na sua ausência, as atribuições incidiam sobre o médico vacinador. Tanto as admissões como as demissões estavam a cargo do diretor que, por sua vez, comunicava o fato ao Prefeito, já que os empregados do Instituto eram considerados funcionários municipais.
À medida que os auxiliares de vacinação completavam o curso superior, eram substituídos por novos estudantes de medicina. Um destes estudantes e auxiliares foi Henrique de Figueiredo Vasconcellos, que mesmo após sua formatura continuou prestando seus serviços ao Instituto.
Em 1897, uma modificação no quadro de funcionários do Instituto Vacínico Municipal deu-se a partir da reorganização determinada pelo decreto nº 386 de 8 de abril de 1897. O Instituto passou a contar então com o seguinte pessoal: um diretor (médico), cinco comissários vacinadores (médicos) e quatro ajudantes (estudantes de medicina). Um dos comissários exerceria a função de vice-diretor, e poderia substituir o diretor em casos de impedimento.
No mesmo ano, o Barão de Pedro Affonso ficou autorizado a receber subvenções do Governo Federal ou dos Estados que solicitassem remessa de vacina, estando assim obrigado a pagar os vencimentos do pessoal utilizado para o serviço extra, que até então era remunerado pela municipalidade.
Com frequência o Instituto Vacínico Municipal remetia tubos de linfa vacínica para outros Estados do Brasil, quando solicitado e quando a localidade sofria com surtos epidêmicos. Governos como os do Amazonas e do Maranhão e a Câmara Municipal de Juiz de Fora, por exemplo, enviaram, em 1900, representantes para acompanhar os trabalhos do Instituto, a fim de que fossem instalados serviços semelhantes em seus locais de origem.
Em 1900, o Instituto Vacínico Municipal mantinha também um laboratório de bacteriologia e outro para a fabricação do soro antipestoso. O primeiro tinha a função de examinar os casos suspeitos de difteria e distribuir soros curativos, vindos do Instituto Pasteur de Paris, procedendo também aos serviços antiestreptocócico e antitetânico. O segundo, fundado naquele mesmo ano em função da necessidade de produção do soro contra a peste bubônica que ameaçava o país, foi logo transformado em Instituto Soroterápico Federal e, em 1902, seria completamente desligado do Instituto Vacínico devido ao afastamento do Barão de Pedro Affonso, substituído na direção por Oswaldo Cruz.
A vacinação tinha lugar diariamente nas dependências do Instituto, inclusive aos domingos de 10h às 13h. Utilizava-se vacina de procedência animal ou humana, sob a forma de polpa glicerinada. O serviço também era feito em domicílio por comissários vacinadores, ou seja, em estalagens, avenidas, fábricas, quartéis, habitações coletivas e onde fossem notificados focos de varíola ou óbitos. Durante períodos de epidemia foram criados postos vacínicos no centro da cidade e em São Cristóvão, e a vacinação foi levada aos lugares mais afetados pela doença.
Apesar disso, constantemente a direção do Instituto reclamava da baixa procura da vacina em momentos não críticos. Dos poucos indivíduos vacinados, uma minoria retornava para a revacinação. Segundo o Barão de Pedro Affonso, aqueles que se dispunham a revacinar-se eram geralmente os interessados nos atestados de vacinação, necessários para a matrícula nas escolas de ensino secundário e superior e para os asilos, por exemplo. Também era alvo de reclamações o descaso da população em relação ao serviço de vacinação domiciliar, de acordo com os relatórios elaborados pelo Diretor do Instituto, que se queixava da brandura da regulamentação sobre tal serviço no tocante à receptividade por parte da população.
Estas reclamações foram inseridas no contexto das discussões que precederam o projeto da Lei da Vacinação Obrigatória de 1904.
Em 1903, então ocupando o cargo de Diretor Geral de Saúde Pública, Oswaldo Cruz propôs uma lei que tornasse a vacinação e revacinação obrigatórias em toda a República. Obteve do Congresso Nacional a aprovação de tal proposta na forma da lei nº 1.261, em 31 de outubro de 1904. Este serviço de obrigatoriedade da vacina seria fiscalizado pelo Ministério da Justiça e dos Negócios Interiores, intermediado pela Diretoria Geral de Saúde Pública. A lei provocou resistências e acirrou a revolta da população contra as várias medidas arbitrárias postas em prática pelas autoridades durante o governo de Rodrigues Alves, culminando com o conflito conhecido como Revolta da Vacina. O levante foi vencido e a lei revogada. Porém, a partir de 1904 o serviço de vacinação passou a contar com o auxílio dos Inspetores Sanitários da Diretoria Geral de Saúde Pública, que atuava em conjunto com pessoal do Instituto Vacínico Municipal. As epidemias de varíola continuavam vitimando a cidade do Rio de Janeiro e outras regiões do Brasil, nos primeiros anos do século XX
Em 24 de novembro de 1909 foi assinado um contrato entre Pedro Affonso Franco (Barão de Pedro Affonso) e o prefeito Innocencio Serzedello Correia, a fim de prorrogar o serviço de vacinação no Distrito Federal realizado pelo Instituto Vacínico Municipal.
Este contrato esteve vigente até 1920, quando a lei que instituiu o Departamento Nacional de Saúde Publica autorizava o Governo Federal a colocar sob sua custódia o Instituto Vacínico Municipal. Por determinação do artigo 1.185 do decreto nº 14.354 de 15 de setembro de 1920, a produção da vacina antivariólica passou a ser atribuição do Instituto Oswaldo Cruz. O Barão de Pedro Affonso, proprietário do Instituto Vacínico Municipal, foi indenizado pela rescisão do seu contrato e o Instituto Oswaldo Cruz teve incorporado à sua estrutura um instituto vacinogênico. O Instituto Vacinogênico Federal, regulamentado pelo decreto nº 14.629 de 17 de janeiro de 1921, passou a constituir “uma seção técnica, destinada à cultura, preparo e fornecimento da vacina antivariólica e a realizar todos os serviços correlatos”, tornando gratuito o fornecimento da vacina ao Departamento Nacional de Saúde Pública e aos Serviços de Higiene e Assistência Pública da União e dos Estados.
Fontes
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http://legis.senado.leg.br/norma/427541/publicacao?tipoDocumento=DEC-n&tipoTexto=PUB
- BRASIL. Lei nº 1.261, de 31 de outubro de 1904. In: SENADO FEDERAL. Portal Legislação. Capturado em 27 jul. 2020. Online. Disponível na Internet:
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Ficha técnica
Pesquisa – Maria Rachel Fróes da Fonseca; Atiele Azevedo de Lima Lopes.
Redação - Atiele Azevedo de Lima Lopes; Patricia Santos Hansen.
Revisão - Francisco José Chagas Madureira.
Consultoria - Tânia Maria Dias Fernandes.
Atualização – Maria Rachel Fróes da Fonseca, Ana Carolina de Azevedo Guedes.
Forma de citação
INSTITUTO VACÍNICO MUNICIPAL. Dicionário Histórico-Biográfico das Ciências da Saúde no Brasil (1832-1970). Capturado em 21 nov.. 2024. Online. Disponível na internet https://dichistoriasaude.coc.fiocruz.br/dicionario
Dicionário Histórico-Biográfico das Ciências da Saúde no Brasil (1832-1970)
Casa de Oswaldo Cruz / Fiocruz – (http://www.dichistoriasaude.coc.fiocruz.br)