BOTICA REAL MILITAR

Denominações: Botica Real Militar (1808); Laboratório Farmacêutico (1810); Laboratório Químico Farmacêutico (1877); Laboratório Químico Farmacêutico Militar (1887); Laboratório Químico Farmacêutico do Exército (1943) 

Resumo: A Botica Real Militar foi criada pelo decreto de 21 de maio de 1808, promulgado pelo Príncipe-Regente D. João, tendo sido instalada anexa ao Hospital Militar e da Marinha, no antigo Colégio dos Jesuítas, no morro do Castelo, na cidade do Rio de Janeiro. Pelo mesmo decreto Joaquim José Leite Carvalho foi nomeado boticário do estabelecimento que deveria manipular remédios para o tratamento dos enfermos do hospital. Em 1887, a instituição, sob a denominação de Laboratório Químico Farmacêutico Militar, tinha por objetivo preparar os compostos químicos e farmacêuticos necessários ao serviço de saúde do Exército. Em 1943 passou a denominar-se Laboratório Químico Farmacêutico do Exército, nome que mantém até hoje.

Histórico

Já durante o século XVI, a Companhia de Jesus mantinha boticas em seus colégios e principais residências que funcionavam junto às enfermarias e que, em casos de epidemias, socorriam a população da colônia (LEITE Apud ARAÚJO, 1979). Nesse século, até finais do XVIII, as boticas dos religiosos e as dos hospitais militares, eram “as únicas existentes ou, pelo menos, as de melhor conceito” (ARAÚJO, 1979, p.27). 

Em 1807, diante dos conflitos que estavam ocorrendo na Europa com a invasão, inclusive, do Reino de Portugal por tropas francesas, a Corte portuguesa rumou para o Brasil, aqui chegando no ano seguinte. Instalando-se na cidade do Rio de Janeiro, os serviços de saúde da localidade tiveram de ser melhor organizados, de modo a assistir às tropas dos Reais Exércitos e Armada de Portugal. Nesse sentido, o Príncipe Regente D. João sancionou o decreto de 21 de maio de 1808, criando a Botica Real Militar, anexa ao Hospital Real Militar e Ultramar, instalado no antigo Colégio dos Jesuítas, no morro do Castelo:

“Atendendo à necessidade que há no Hospital Militar e da Marinha de se manipularem dentro dele os remédios de Botica para que a toda e qualquer hora se acuda aos enfermos com os específicos necessários: hei por bem nomear a Joaquim José Leite Carvalho para Boticário do dito Hospital..., com a obrigação de preparar à sua custa o casco da referida Botica. E outrossim, que nela haja mais um Oficial..., um aprendiz...e um servente”. (BRASIL...1808)

Dois anos mais tarde, pelo decreto régio de 22 de maio, o boticário mencionado acima passou a ficar subordinado ao médico da Real Câmara, José Maria Bomtempo, lente de uma das cadeiras que constituía a Escola Anatômica, Cirúrgica e Médica do Rio de Janeiro, a de matéria médica e farmácia, autorizada a ser ministrada naquele Hospital em 12 de abril de 1809. No texto desse decreto, a mesma Botica foi designada Laboratório Farmacêutico, onde seriam dadas as lições práticas da cadeira citada. 

Em 1832, pelo decreto régio de 17 de fevereiro os hospitais militares de toda a colônia foram extintos, sendo criados em substituição os hospitais regimentais. No Rio de Janeiro, foi criado um desses na Praça da Aclamação, depois Praça da República, outro na Praia Vermelha e também uma enfermaria militar na Fortaleza de São João. Entretanto, o decreto nº 397 de 25 de novembro de 1844, estabeleceu a reunião desses hospitais regimentais em um único, formando assim o Hospital Militar da Guarnição da Corte, destinado às forças da terra. Instalado novamente no antigo prédio do morro do Castelo, agora restaurado, dividia seu espaço com as atividades da Escola Anatômica, Cirúrgica e Médica do Rio de Janeiro. De acordo com o regulamento do Hospital, aprovado por esse decreto, havia um boticário responsável por tudo que dissesse respeito à Botica e seu Laboratório, devendo também responder pela arrecadação dos medicamentos e manipulação dos remédios necessários ao tratamento dos doentes. Para auxiliá-lo, foi designado um número de ajudantes e praticantes de acordo com o movimento do Hospital. Esses e o boticário deviam residir em quartos o mais próximo possível, ou dentro da própria Botica, instalada em local claro e arejado e com o espaço necessário para o funcionamento de todas as oficinas (arts.124º a 137º). A conta da receita e despesa da Botica, antes de ser remetida à contadoria da Guerra, devia ser mensalmente examinada e tomada pelo diretor, primeiro médico, primeiro cirurgião e almoxarife (art. 226). Em 1845, o segundo médico do Hospital, Domingos Marinho de Azevedo Americano, em relatório no qual descrevia o estado da instituição, assinalou que a botica se encontrava fora do Hospital e os remédios vinham da rua de São Pedro da Cidade Nova, o que prejudicava o atendimento aos doentes. Durante o ano de 1846, segundo relatório apresentado por Francisco de Paula Vieira de Azevedo, o seu quadro de funcionários incluía um boticário, um praticante de botica e um ajudante de boticário (Apud SILVA, 1997).

Na Decisão de 12 de maio de 1873, que aprovou diversas providências para fiscalização dos fornecimentos feitos à farmácia do hospital, dispôs que, em atenção ao ofício nº 1.110, de 5 de abril de 1873, sobre os fornecimentos do então Hospital Militar da Guarnição da Corte, caberia ao 1º médico exercer a devida fiscalização sobre os preços e qualidades dos artigos fornecidos (BRASIL, Decisão, 1873).

Em 15 de dezembro de 1877, encontrando-se ainda na situação de órgão anexo ao então Hospital Militar da Guarnição da Corte, pela decisão nº 536, emitida pelo Ministro da Guerra, Luís Alves de Lima e Silva (Duque de Caxias), foi autorizada a transferência do Laboratório Farmacêutico para uma sede própria localizada à rua Evaristo da Veiga n° 29. A partir dessa data, passou a denominar-se Laboratório Químico Farmacêutico e sua mudança de sede só se efetivou no ano seguinte. 

Ainda em 1877, o alferes farmacêutico Augusto Cezar Diogo foi nomeado Encarregado do Laboratório Químico Farmacêutico, permanecendo no cargo até abril de 1901. Considerado o idealizador e organizador do Laboratório como verdadeiro órgão industrial, Augusto Cezar Diogo reivindicou mais recursos para a instituição. Em 1865, foi incumbido de uma comissão especial de viagem à Europa pelo Governo Imperial, quando traçou um plano para a modernização das instalações do Laboratório, incluindo a criação de um horto no seu terreno, para cultivo de plantas medicinais destinadas à utilização nas preparações. Diante dos apelos de Cezar Diogo, em dezembro de 1879 o Laboratório recebeu a visita do Imperador D. Pedro II e do Ministro da Guerra, Conselheiro João Lustosa da Cunha Paranaguá. 

Com a ampliação dos serviços oferecidos pelo Laboratório Químico Farmacêutico, surgiu a ideia de se construir uma Farmácia Central, localizada em seu próprio edifício. O Aviso de 17 de janeiro de 1880 nomeou uma comissão para dar parecer sobre a criação dessa farmácia central e “hospitais-barracas”. A comissão era presidida pelo Ministro da Guerra, João Lustosa da Cunha Paranaguá, e constituída pelos conselheiros cirurgiões-mores chefes do Corpo de Saúde do Exército e da Armada e do Conselheiro Manoel Maria de Moraes Valle. Nesta farmácia central seriam preparados “os medicamentos com símplices de primeira qualidade obtidos diretamente nos mercados da Europa” e que deveriam ser fornecidos às colônias agrícolas, corpos policiais, casas de correção, hospitais dos ministérios da Marinha e do Império e corpo de bombeiros entre outros estabelecimentos. Quanto aos hospitais-barracas, deveriam ser inspirados nos adotados pelos Estados Unidos (Apud PILAR, 1958). 

No dia 1° de março de 1880, o Governo Imperial, através do seu Ministro da Guerra, autorizou a construção de pavilhões e edifícios nos quais ficaram instaladas as várias divisões de serviços do Laboratório, no mesmo local onde funcionava, na rua Evaristo da Veiga, de acordo com o plano de Augusto Cezar Diogo.  As obras foram concluídas no dia 8 de novembro do mesmo ano, já sob a administração de José Antônio Correia da Câmara Pelotas (Visconde de Pelotas), Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Guerra. 

Em 1887, de acordo com o decreto nº 9.717 de 5 de fevereiro, a instituição apresentava suas funções ampliadas, tendo por objetivo “preparar os compostos químicos e farmacêuticos necessários ao Serviço de Saúde do Exército e fornecer às farmácias militares, ambulâncias de forças expedicionárias, estabelecimentos militares em geral e a outros destinos que forem determinados pelo Ministério da Guerra” (art.1º). Face a todos esses encargos, o estabelecimento passou a denominar-se Laboratório Químico Farmacêutico Militar, tornando-se independente do Hospital Militar da Guarnição da Corte e ficando sujeito à jurisdição do cirurgião-mor do Exército. 

Com a instauração do regime republicano, o Exército foi reorganizado, os serviços do Laboratório continuaram sendo ampliados e, consequentemente seu quadro de funcionários, tendo sido aprovadas medidas neste sentido. A partir de 1909, pelo decreto nº 7.454 de 8 de julho, além daquelas funções já mencionadas, ficava estabelecido que o Laboratório Químico Farmacêutico Militar tinha por fim “proceder a todos os exames e análises de química geral ou aplicada à higiene militar” (art. 1°). Em 1910, o então Diretor Coronel Farmacêutico, Alfredo José Abrantes, referia-se à instituição como “um estabelecimento científico de primeira ordem, de que não existe similar em toda a América do Sul”, ressaltando suas inúmeras atividades. Entre essas, destacavam-se os diversos produtos farmacêuticos, incluindo os produtos soroterápicos; exame dos elementos que entravam na fabricação desses produtos e dos medicamentos que recebiam para uso em natureza ou fornecimento às farmácias, hospitais e enfermarias militares, entre outros estabelecimentos; exame bromatológico de substâncias alimentares que lhe eram requisitados por autoridades competentes; análises de águas para verificação da sua potabilidade ou virtudes terapêuticas; envio de agentes químicos e farmacoterápicos que produzia, além de instrumentos e aparelhos solicitados; e aviamento de receituário, predominantemente gratuito, “destinado à guarnição da capital federal (oficiais e praças e respectivas famílias) e, em menor proporção, indenizável, a que têm direito os oficiais e funcionários civis do Ministério da Guerra”. Durante a epidemia da gripe espanhola em 1918, que se abateu sobre a capital federal, os serviços do Laboratório foram requisitados e bem recebidos. 

Pelo decreto n° 15.230 de 31 de dezembro de 1921, o Serviço de Saúde do Exército foi regulamentado e o Laboratório foi novamente reestruturado, tendo seus encargos ampliados, com o fim de adquirir, fabricar e fornecer compostos químicos e farmacêuticos aos serviços de saúde do Exército; desenvolver pesquisas químicas, especialmente bromatológicas e toxicológicas, do interesse do Exército, e fornecer material necessário para o estudo químico farmacêutico da Escola de Aplicação do Serviço de Saúde do Exército, de modo a proporcionar aos farmacêuticos conhecimentos químicos de aplicação militar (art. 554). Este decreto admitia, em caso de necessidade, a instalação de outros laboratórios farmacêuticos similares ao localizado na capital da República. 

Em 1937, pelo decreto-lei nº 77 de 16 de dezembro, o Governo Federal autorizou a venda do velho edifício da rua Evaristo de Veiga, onde o Laboratório vinha funcionando desde 1878 e, no ano seguinte, abriu crédito para a construção de uma nova sede. Os argumentos apresentados para essa mudança mostravam que sua localização em zona urbana e residencial era imprópria para o funcionamento da instituição no que se referia à fabricação de produtos químicos. Além disso, a necessidade de instalações mais amplas e modernas se justificava por sua crescente produção para atender às necessidades do Exército. O novo prédio, localizado na rua Licínio Cardoso, no bairro de Triagem, foi concluído em junho de 1939, permanecendo neste local até hoje. 

Em 20 de julho de 1943, seguindo as determinações do Aviso n° 1.797, o estabelecimento mudou sua denominação para Laboratório Químico Farmacêutico do Exército, nome que se manteve.

Dirigentes:
Até 1887, quando o Laboratório foi desvinculado do Hospital Militar da Guarnição da Corte, o responsável por sua gestão era chamado de Encarregado. Naquele ano, então, passou a ser denominado chefe e, somente a partir de 1890, pelo decreto nº 922 de 24 de outubro, foi reconhecido como diretor.

General Farmacêutico Augusto Cezar Diogo (1877-1901); Coronel Farmacêutico Norberto da Silva Ferraz (1901-1904); General Farmacêutico Alfredo José Abrantes (1904-1919); General Farmacêutico Bernardo Floriano Correia de Brito (1919-1922); Coronel Farmacêutico Alfredo Dias Ribeiro (1922-1924); General Farmacêutico Luiz Fernandes Ramôa (1924-1927); General Farmacêutico Arthur Rodrigues de Faria (1928); Coronel Farmacêutico Manoel Frazão Correia (1928- 1931).

Estrutura e funcionamento

Foi no ano de 1877, que o estabelecimento recebeu as primeiras instruções para seu funcionamento fora das dependências do Hospital Militar da Guarnição da Corte. Conforme a decisão n° 536 de 15 de dezembro desse ano, o Laboratório Químico Farmacêutico devia ficar sob a responsabilidade de um farmacêutico militar, mantendo-se subordinado, na parte administrativa e disciplinar, ao Diretor do Hospital Militar da Guarnição da Corte, e na parte técnica, ao chefe do Corpo de Saúde do Exército (art. 1º). O Laboratório compreendia um gabinete de análise e duas seções, o depósito e a oficina, sendo mantido seu quadro de pessoal constituído por um farmacêutico militar, dois ajudantes, cinco manipuladores e três serventes, dos quais um deles serviria de porteiro. Além desses, ainda poderiam ser admitidos praticantes gratuitos de farmácia (arts. 3º, 4º e 6º). Era exigida também a comprovação de droguistas ou farmacêuticos habilitados aos que concorriam a fornecedores do Laboratório (art.16). 

Ainda segundo as instruções de 1877, cabia ao Farmacêutico Encarregado “administrar e inspecionar todo o estabelecimento, como principal responsável por sua ordem e economia”. Devia ele executar as ordens recebidas do diretor do Hospital Militar da Guarnição da Corte e remeter ao mesmo a relação de artigos necessários para o fornecimento semestral, a qual seria apresentada ao Ministro da Guerra para resolver. O encarregado era incumbido também de determinar os serviços das duas seções, de modo que o depósito se mantivesse suprido e os trabalhos da oficina não se retardassem devido à falta de fornecimento (art. 7°). Cabia ao ajudante em serviço no depósito organizar os artigos existentes, medicamentos, drogas, vasilhames e dirigir o encaixotamento dos objetos que deveriam ser fornecidos. Ele também devia informar ao encarregado do Laboratório os artigos que se fizessem necessários para o andamento do serviço (art.8º).

O ajudante que prestava serviço na oficina era incumbido de dirigir o trabalho realizado no fabrico, arranjo e conservação do material da oficina. Cabia-lhe efetuar ensaios das fórmulas novas, antes que estas fossem produzidas em larga escala. Devia apresentar ao encarregado, a relação dos artigos que fossem necessários para os serviços da oficina (art. 9º). Aos manipuladores, cabia-lhes executar as ordens recebidas do ajudante encarregado da oficina, informando-lhe sobre qualquer incidente ocorrido no trabalho; fazer a relação das substâncias recebidas, quantidades empregadas nas preparações e os resultados finais; e dirigir os serviços dos aprendizes gratuitos (art. 10).

O horário de funcionamento do Laboratório em todos os dias úteis ia das oito horas da manhã às quinze horas. Em ocasiões que exigissem maior serviço, o trabalho podia ser prolongado por uma ou duas horas (art. 16).       

O fornecimento de artigos destinados ao Laboratório devia seguir os termos do Aviso de 24 de agosto de 1874, ou os contratos semestrais, conforme era ordenado pelo Ministro da Guerra.

As economias do Laboratório eram administradas pelo Hospital Militar da Guarnição da Corte, o que ficava demonstrado pelo Aviso de 4 de julho de 1879: “O almoxarife só entregará ao encarregado do laboratório a quantia designada (...) depois que ele tiver apresentado as contas documentadas das despesas a seu cargo e forem devidamente examinadas pelo respectivo diretor” (Apud PILAR, 1958, p.9).

O Aviso de 24 de novembro de 1879 modificou algumas normas administrativas presentes nas Instruções de 15 de dezembro de 1877. Com isso, a fiscalização das despesas do Laboratório ficou sob a responsabilidade da Junta Militar de Saúde. 

Nos primeiros anos da década de 1880, o seu quadro de funcionários estava assim constituído: os alferes farmacêuticos Henrique Joaquim D’Ávila e José Frederico da Costa (ajudantes); farmacêutico contratado José Gonçalves da Silva (coadjuvante); Pedro Watson de Sardenberg Souto (encarregado do expediente); Manuel Antônio Marquês Louzada (porteiro); Bernardo Eugênio de Oliveira Pinto, Severiano Antônio Castanheira, Carlos da Silva Gusmão, Adolpho Coriolano de Toledo, Antônio Augusto da Silva e Antônio Polycarpo do Nascimento (manipuladores contratados) (Almanak Laemmert, 1882).

A instituição ganhou nova organização com o decreto nº 9.717 de 5 de fevereiro de 1887. Neste, foi prevista a ampliação do quadro de funcionários e a criação do gabinete de análises químicas, sendo mantidas as seções de depósito, de oficina e do receituário recém-criado. Naquele mesmo ano, a 20 de maio, foi nomeado o farmacêutico Oscar Pereira da Silva como preparador e encarregado responsável pelo material do gabinete de análises químicas. 

O decreto nº 922 de 24 de outubro de 1890, modificou novamente a estrutura organizacional do Laboratório, ficando o seu quadro de pessoal formado por um diretor; um ajudante; três encarregados de seção; quatro coadjuvantes de seção; um escriturário; um agente e despachante; três escreventes de primeira classe; três  ditos de segunda classe; um porteiro; um contínuo; cinco manipuladores de primeira classe; 5 ditos de segunda classe; cinco de terceira classe; quatro aprendizes de primeira classe; quatro ditos de segunda classe; seis ditos de terceira classe; três encaixotadores e 16 serventes braçais.  

Em 23 de julho de 1894, segundo a Ordem do dia n 565, o diretor do Laboratório foi autorizado a admitir mais cinco manipuladores de primeira classe e dois escreventes de segunda classe. Diante de alguns excessos cometidos com relação ao serviço de receituário da farmácia, pelo Aviso Ministerial de 10 de janeiro de 1895 somente aos médicos efetivos, reformados ou adjuntos, era permitido passar receitas por aviamento gratuito. A partir da aprovação do regulamento da Direção Geral de Saúde, pelo decreto nº 3.220 de 7 de março de 1899, assinado pelo Ministro da Guerra, João Nepomuceno de Medeiros Mallet, cabia ao chefe da 3ª seção do órgão “examinar e fiscalizar a exatidão da escrituração dos mapas de carga e descarga das farmácias militares e do Laboratório Químico Farmacêutico; inspecionar e fiscalizar, sob a autoridade do diretor geral, a direção técnica do Laboratório Químico Farmacêutico Militar” (Apud PILAR, 1958, p.16).

O Laboratório Químico Farmacêutico Militar ganhou nova organização com o decreto n 7.454, aprovado em 8 de julho de 1909. Seu quadro de funcionários passou a ser composto por um diretor, um ajudante, cinco chefes de seção, 12 coadjuvantes, um escriturário, cinco escreventes de primeira classe, cinco escreventes de segunda classe, um agente-despachante, um arquivista, um porteiro, um ajudante de porteiro, um contínuo, oito manipuladores de primeira classe, dez manipuladores de segunda classe, 12 manipuladores de terceira classe, oito aprendizes de primeira classe, oito aprendizes de segunda classe, dez aprendizes de terceira classe, quatro encaixotadores, dois carpinteiros, um maquinista, um foguista e 16 serventes. O serviço técnico do Laboratório ficou dividido em cinco seções: Reserva, Depósito, Oficina, Receituário e Gabinete de Química. O diretor distribuía o pessoal necessário a cada uma dessas seções. Cabia à secretaria, que também continha um arquivo, executar os serviços de expediente e contabilidade do Laboratório. A secretaria ficava a cargo do escriturário e também incluía o agente-despachante, o arquivista, o escrevente e o contínuo.

À seção de Reserva, cabia a importação direta e aquisição de todos os artigos destinados às seções do Laboratório. Já o Depósito devia efetuar o aviamento das ordens de fornecimento e sua expedição para os locais de destino, de acordo com as instruções que recebesse. A Oficina tinha o encargo de manipular os artigos destinados ao suprimento do depósito. Ao Gabinete de Química, cabia o exame dos artigos enviados ao Serviço Técnico, dos produtos manipulados e de todas as substâncias que fossem remetidas ao Laboratório. Finalmente, o Receituário devia responsabilizar-se pelo aviamento de todas as prescrições médicas, pedidos destinados à assistência de oficiais e suas respectivas famílias, praças do Exército e funcionários civis do Ministério da Guerra.

Ainda conforme o decreto nº 7.454 de 8 de julho de 1909, cabia ao diretor: administrar e inspecionar todo o Laboratório; fiscalizar a contabilidade do estabelecimento, executar ordens e instruções recebidas das autoridades competentes; manter correspondência com autoridades e com chefes de outras repartições; apresentar às autoridades a relação de artigos necessários ao Laboratório e quais destes deveriam ser adquiridos na Europa; enviar um relatório de seu serviço anualmente; rubricar livros e dar ordens de serviço; demitir empregados respeitando disposições legais; promover e transferir funcionários; e providenciar a execução dos pedidos de suprimento feitos pelos chefes de seção.  

O ajudante era o fiscal do estabelecimento e substituto do diretor, sendo incumbido de executar as ordens do superior, fiscalizar o serviço interno, examinar e enviar para o diretor todos os pedidos que lhe fossem apresentados pelos chefes de seção; apresentar anualmente ao diretor relatórios das seções; indicar à direção os funcionários que merecessem promoção ou punição; promover o bom tratamento de animais; e solicitar ao diretor ordem para que se providenciassem análises de substâncias, cuja pureza tivesse sido questionada.

Os chefes de seção eram responsáveis pela conservação do material do seu respectivo departamento e incumbidos de detalhar e distribuir os serviços; de satisfazer as ordens que recebesse; de informar ao diretor a respeito dos serviços de sua seção e entregar relatórios anuais; e de entregar ao ajudante os artigos necessários à sua seção. Os farmacêuticos coadjuvantes eram designados pelo diretor para as seções. Tinham a seu cargo o auxílio ao que estava em exercício na seção, ministrar o serviço a qualquer empregado subalterno e ajudar na guarda e conservação dos objetos existentes nas seções.

Os manipuladores deviam executar as ordens recebidas dos chefes de seção e de seus coadjuvantes, além de guiar e instruir os aprendizes que lhes fossem confiados. 
Em 1910, o decreto nº 2.232 de 6 de janeiro, determinou que o Laboratório Químico Farmacêutico Militar, junto com o Hospital Central do Exército e o Laboratório Militar de Bacteriologia e Microscopia Clínica, serviriam como locais onde deveria ser ministrado o curso da Escola de Aplicação Médico Militar. 

O decreto nº 2.711 de 31 de dezembro de 1912, além de fixar os vencimentos dos funcionários, estabeleceu a maneira como deviam ser nomeados o diretor e demais empregados da instituição. O diretor devia ser nomeado por decreto do Presidente da República e os outros funcionários pelo Ministro da Guerra, mediante proposta do diretor, exceto os aprendizes e serventes, que eram nomeados pela direção. Em 1915, pelo Aviso Ministerial nº 160 de 29 de janeiro, ficava definida a competência exclusiva do Laboratório sobre as análises, propriamente químicas, não aplicáveis à clínica, sendo adotada a tabela de preços dos estabelecimentos congêneres pelos trabalhos realizados de saúde pública.

Naquele período, conforme noticiou o Almanak Laemmert de 1913, o quadro de funcionários do Laboratório apresentava-se da seguinte forma: Capitão Rozendo César Teixeira (ajudante); Capitão Oscar Augusto de França Ferreira (chefe da seção da oficina); Capitão Oscar Pereira da Silva (chefe do gabinete de química); Primeiro-Tenente Antônio Ferreira da Fonseca (chefe da seção do depósito); Primeiro-Tenente Luiz Fernandes Ramôa (chefe da seção do receituário); Primeiro-Tenente Manoel Frazão Correia (chefe da seção da reserva). O mesmo almanaque, referente ao ano de 1916, registrou algumas modificações no corpo de funcionários: Major Alfredo Dias Ribeiro (ajudante) e Primeiro-Tenente José Benevenuto de Lima (chefe do gabinete de química). 

Com a regulamentação do Serviço de Saúde do Exército, pelo decreto nº 15.230 de 31 de dezembro de 1921, o Laboratório passou a ser constituído por uma Secretaria e cinco divisões: Receituário, Farmacotecnia, Química, Esterilizações e Objetos de Curativos e Depósitos e Fornecimentos. Cabia à Farmacotecnia a manipulação e fabricação de artigos destinados ao Receituário e ao Depósito e Fornecimentos (função similar à da Oficina, segundo o decreto de 1909). A seção de Química tinha como encargo investigações químicas aplicadas à higiene militar, pesquisas toxicológicas e exame de produtos destinados ao serviço do Laboratório. A seção também devia preparar soluções ou reagentes que eram fornecidos aos laboratórios das farmácias; estudar métodos a empregar na análise de água potável “em tempo de paz e principalmente em campanha”; estudar meios para a aplicação, em larga escala, dos processos de esterilização rápida e pesquisar meios de proteção contra gases de combate. A seção de Esterilização e Objetos e Curativos tinha a responsabilidade de esterilizar os produtos fabricados no estabelecimento e fabricar objetos curativos assépticos (gazes, ataduras e algodões entre outros). 

A seção Depósito e Fornecimentos tinha a função de armazenamento de substâncias necessárias ao Laboratório e demais serviços de saúde, além do aviamento das ordens de fornecimento e sua expedição (art. 557).

O pessoal do Laboratório foi aumentado, ficando constituído por um diretor, um vice-diretor, cinco chefes de divisão, 13 adjuntos, um secretário, um almoxarife, dez auxiliares de escrita, sendo um arquivista, um porteiro, um ajudante de porteiro, um contínuo, oito manipuladores de primeira classe, dez manipuladores de segunda classe, 12 manipuladores de terceira classe, dez praticantes de primeira classe, dez praticantes de segunda classe, 12 praticantes de terceira classe, quatro encaixotadores, dois carpinteiros, um eletricista, um maquinista, um foguista, um carroceiro e 20 serventes (art. 558). O diretor, o vice-diretor, os chefes de divisão e os auxiliares eram nomeados pelo Ministro, por proposta do Diretor de Saúde da Guerra. Os manipuladores eram nomeados mediante concurso e os praticantes mediante exame prévio. O almoxarife, o secretário e os auxiliares de escrita eram nomeados pelas respectivas autoridades competentes (art. 581).

A partir dessas mudanças, o cargo de vice-diretor foi ocupado pelo Major Augusto Manoel de Aguiar Filho; o de chefe da 1ª divisão pelo Capitão Odorico Octávio Odilon Filho; o de chefe da 2ª divisão pelo Capitão Justiniano Moreira Pinto; o de chefe da 3ª divisão pelo Major Antônio Joaquim Damazio; o de chefe da 4ª divisão pelo Capitão Manoel Lopes Verçosa; e o de chefe da 5ª divisão pelo Major Gustavo Alberto de Camara Castro (Almanak Laemmert, 1928).

Em setembro de 1924, foi criada uma Seção de Perfumaria, anexa à divisão de Farmacotecnia. Também nesse ano, foi instalada uma rede telefônica que possibilitou a comunicação entre os diversos setores da instituição e luz elétrica em todas as suas dependências. Em abril do ano seguinte, o Boletim interno n° 68, noticiou a fabricação de Água de Vichy e do guaraná medicinal efervescente pelo Laboratório, e o de n° 146, de agosto desse mesmo ano, relatou a confecção de comprimidos de Iodo, sem auxílio de qualquer outra substância.” (Apud PILAR, 1958).

Ao longo da segunda metade da década de vinte, vários cursos e conferências foram realizadas no Laboratório, que se firmou como sede e campo de experimentação para os cursos ministrados pela Escola do Serviço de Saúde do Exército. Em 12 de junho de 1924, Jean Pepin Lehalleur (1885-1959), engenheiro químico-industrial da Missão Militar Francesa, fez a primeira de uma série de conferências que combinou realizar semanalmente. Visando estimular a pesquisa, a Diretoria do Laboratório promoveu outras conferências técnicas a partir de fevereiro de 1925, reiniciando com o diretor do estabelecimento General Farmacêutico Luiz Fernandes Ramôa. Entre outras palestras destacaram-se: 
- “Zímases comercias, Zímases do organismo vivo. Demonstração comparativa e sua distinção sob o ponto de vista geral” - Primeiro-Tenente Farmacêutico Reynaldo de Souza Castro.
- “A quina e suas propriedades” - Émile Marchoux (1862-1943), do Institut Pasteur (Paris), que integrou a Missão Pasteur, que veio ao Brasil em 3 de novembro de 1901. 
- “A química, sua evolução através do tempo” - Primeiro-Tenente Virgílio Lucas. 
- “Cloro” - Tenente Tito Portocarreiro. 
- “Horto-botânico Militar” - Tenente Farmacêutico Eurico Brandão Gomes. 
- “Breves palavras sobre a análise qualitativa em toxicologia” - Tenente Farmacêutico José Alves de Albuquerque.

Em 1926, inaugurou-se o “pavilhão para confecção de empolas e líquidos injetáveis” e a “seção de saponificação”, que objetivava a produção em escala industrial de sabão em barra.   

Entre 1931 e 1932, durante o Governo Provisório de Getúlio Vargas, sucessivos decretos efetuaram cortes no pessoal do Laboratório, interferindo no seu funcionamento. A situação voltou a ser regularizada a partir de novembro de 1934, quando foram estabelecidas novas Instruções para a nomeação e promoção de manipuladores e praticantes. Em 1942, a sua divisão do Receituário, com a denominação de Farmácia Central do Exército, tornou-se um estabelecimento à parte, conquistando autonomia administrativa a partir de 22 de janeiro do ano seguinte, mas permanecendo subordinada a Diretoria de Saúde do Exército, como o Laboratório Químico Farmacêutico do Exército que seria seu principal fornecedor.

Prêmios recebidos em Exposições Nacionais e Internacionais
Entre o final do século XIX e início do século XX, foram realizadas diversas exposições pelo mundo, as denominadas “Exposições Universais”, com objetivos de exibir a “riqueza das nações”, traduzindo o progresso técnico-científico e as transformações sociais e urbanas por que passara o mundo ocidental durante o século XIX. O Brasil realizou exposições nacionais, e também participou das exposições universais, realizadas principalmente na Europa e Estados Unidos. 
O Laboratório Químico Farmacêutico se fez representar em várias dessas exposições, tendo sido condecorado pela exibição de seus produtos. Na Exposição Nacional de 1875, preparatória para a Exposição da Filadélfia (1876), realizada na cidade de Petrópolis, ganhou a “Medalha do Progresso” e o respectivo diploma. No ano seguinte, participou da International Exhibition of Arts, Manufactures and Products of the Soil and Mines (Filadélfia, U.S.A., 1876), obtendo Diploma de Honra. Em 1893, concorreu na World's Columbian Exposition (Ilinois, Chicago, U.S.A.), obtendo Medalha de Mérito especial e o respectivo diploma pela exibição de coleção de espécies medicinais da flora brasileira. Na Exposição Nacional de 1908, comemorativa do centenário da abertura dos portos e realizada na capital federal, conquistou a Medalha de Ouro e o Diploma Grande Prêmio. No ano seguinte, na Exposição de Higiene, realizada no IV Congresso Médico Latino-Americano, realizado no Rio de Janeiro, recebeu o Diploma Grande Prêmio. Na Exposición de Higiene, na Colômbia, ganhou medalha e diploma. No ano de 1911, concorreu na Esposicione Internazionale d´Igiene Sociale (Roma, 1911-1912), tendo sido agraciado com a Medalha de Prata e Diploma de Honra. Em 1922, compareceu à Exposição Internacional, comemorativa do Primeiro Centenário da Independência do Brasil, realizada no Rio de Janeiro, e obteve medalha e diploma.

Publicações oficiais

Em 1925, começou a circular o periódico Revista de Pharmacia e Chimica Militar, como órgão dos interesses farmacêuticos e com fins de divulgar os trabalhos científicos desenvolvidos no Laboratório. 

Fontes

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- ARAÚJO, Carlos Benjamim da Silva.Fatos e personagens da história da medicina e da farmácia no Brasil. Rio de Janeiro: Revista Continente Editorial Ltda., 1979. v.l. (BCOC)
- BRASIL. Decisão de 12 de maio de 1873. In: Collecção Decisões do Governo do Império do Brazil de 1873. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1874. p.147. In: CÂMARA DOS DEPUTADOS. Legislação. Capturado em 23 jul. 2020. Online. Disponível na Internet: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/colecao-anual-de-leis/copy_of_colecao7.html
- BRASIL. Decisão n° 536, de 15 de dezembro de 1877. In: Collecção Decisões do Governo do Império do Brazil de 1877. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1878. p.446. In: CÂMARA DOS DEPUTADOS. Legislação. Capturado em 23 jul. 2020. Online. Disponível na Internet:           
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- BRASIL. Decreto de 22 de maio de 1810. In: Collecção das Leis do Brazil de 1810. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1891, p. 110. In: CÂMARA DOS DEPUTADOS. Biblioteca Digital. Capturado em 12 jul 2020. Online. Disponível na Internet em: http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/18325/colleccao_leis_1810_parte1.pdf 
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Ficha técnica

Pesquisa - João Âreas Braga. 
Redação - João Âreas Braga, Verônica Pimenta Velloso.
Revisão- Francisco José Chagas Madureira.
Atualização – Maria Rachel Fróes da Fonseca, Ana Carolina de Azevedo Guedes.

Forma de citação

BOTICA REAL MILITAR. Dicionário Histórico-Biográfico das Ciências da Saúde no Brasil (1832-1970). Capturado em 15 nov.. 2024. Online. Disponível na internet https://dichistoriasaude.coc.fiocruz.br/dicionario

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Dicionário Histórico-Biográfico das Ciências da Saúde no Brasil (1832-1970)
Casa de Oswaldo Cruz / Fiocruz – (http://www.dichistoriasaude.coc.fiocruz.br)