ESCOLA SUPERIOR DE FARMÁCIA

Denominações: Escola Superior de Farmácia (1884)

Resumo: A Escola Superior de Farmácia foi criada por iniciativa do Instituto Farmacêutico do Rio de Janeiro, que havia sido fundado em 1858. Destinava-se a ser uma escola de farmácia de nível superior, na qual a educação profissional fosse dada por farmacêuticos. Inicialmente a Escola ficou sediada na velha Igreja de São Joaquim, no centro da cidade do Rio de Janeiro, tendo sido inaugurada em 2 de dezembro de 1884. O encerramento de suas atividades deu-se entre 1886 e 1889.

Histórico

Inaugurada no dia 2 de dezembro de 1884, em comemoração ao aniversário de D. Pedro II, foi criada pelo Instituto Farmacêutico do Rio de Janeiro, sociedade fundada em 29 de julho de 1858.

Desde 1808, no entanto, antes de ter sido criada a Escola Anatômica, Cirúrgica e Médica do Rio de Janeiro, foi estabelecida uma botica no Hospital Militar do morro do Castelo, no antigo Colégio dos Jesuítas, a chamada Botica Real Militar, onde se aprendia a arte de formular medicamentos. 

No ano seguinte, foi criada dentro do curso médico da Corte, na Escola citada, a primeira cadeira de matéria médica e farmácia ministrada pelo médico português José Maria Bomtempo. Dez anos depois, em 1819, foi criada na então Academia Médico-Cirúrgica da Bahia, antiga Escola de Cirurgia da Bahia, a cadeira de farmácia, matéria médica e terapêutica, sendo designado para ocupá-la em 1821, o médico português Manuel Joaquim Henriques de Paiva. Somente a partir da reforma do ensino médico de 1832, foi fundado o curso farmacêutico, vinculado, contudo, às faculdades de medicina do Rio de Janeiro e da Bahia. Criada em 1835 a Seção de Farmácia da Academia Imperial de Medicina, antiga Sociedade de Medicina do Rio de Janeiro, apresentou no ano seguinte à mesma, um plano de reorganização do curso de farmácia daquelas faculdades e propôs a criação de escolas de farmácia nas capitais das províncias de Pernambuco, Minas Gerais, São Paulo, Maranhão, Ceará e São Pedro do Sul, atual Rio Grande do Sul. Essas deveriam ficar subordinadas àquelas do Rio de Janeiro e da Bahia. Em 1839 surgiu na capital da província de Minas Gerais a Escola de Farmácia de Ouro Preto, a primeira e única independente do curso de medicina, como unidade individualizada na época. 

Desde 1874, por ocasião da fundação da Escola de Humanidades e Ciências Farmacêuticas pelo Instituto Farmacêutico do Rio de Janeiro, o seu presidente, Eduardo Júlio Janvrot, mencionou em relatório apresentado ao mesmo, a necessidade da emancipação da farmácia, sugerindo a fundação oficial de uma escola independente das faculdades de medicina existentes, que deveria ser solicitada ao Governo Imperial. Observou ainda que caberia ao Instituto “promover os meios de transferir a Escola de Humanidades para um edifício com maior capacidade”, estando implícita a criação dos gabinetes de química orgânica e inorgânica, botânica e farmácia para o funcionamento adequado do curso de farmácia.

Em 1878, o Ministro do Império Carlos Leôncio de Carvalho nomeou uma comissão, formada pelos professores Vicente Cândido Figueira de Sabóia, Domingos José Freire Junior e Cláudio Velho da Motta Maia, da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, para rever os seus estatutos e opinar a respeito de uma nova reforma do ensino médico. Adotando o modelo germânico em substituição ao francês do período napoleônico, essa reforma, iniciada em 1879, com o decreto nº 7.247 de 19 de abril, e consolidada a partir de 1884, pelo decreto nº 9.311 de 25 de outubro, propunha o ensino prático e livre, favorecendo o ensino farmacêutico. Embora a farmácia continuasse sendo um dos cursos anexos que deveriam ser ministrados pelas faculdades de medicina, a partir de então os doutores, farmacêuticos e dentistas, mediante a aprovação da Congregação, poderiam organizar cursos livres sobre as disciplinas que formavam o ensino oficial. Logo, os farmacêuticos teriam acesso ao magistério superior. 

Estas medidas acabaram por incentivar o Instituto Farmacêutico do Rio de Janeiro, sob a presidência de Eugênio Marques de Hollanda, desde 1882, na criação de uma escola de farmácia de nível superior, na qual a educação profissional fosse dada pelo farmacêutico. Com este intuito, Holanda solicitou ao Parlamento auxílio para sua fundação, tendo sido negada a petição. Holanda, bem relacionado, resolveu então fundá-la com recursos próprios, além de auxílios recebidos de profissionais afins e do próprio Imperador. Dentre estes colaboradores, a maior parte membros do Instituto, destacaram-se: Conselheiro Manoel Maria de Moraes Valle, lente de farmácia da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro; os farmacêuticos Eduardo Júlio Janvrot, Antônio Alves Ferreira, José Marcelino de Souza Marçal, Alfredo de Carvalho, Gustavo Peckolt; os médicos Agostinho José de Souza Lima, Egino da Silva Mello, Domingos de Góes e Vasconcelos; e as farmácias Granado & Cia. e  Silva Araújo & Cia.  

O material necessário para o seu laboratório de química foi constituído por aparelhos importados da França e da Inglaterra, sendo superiores aos de qualquer escola brasileira na época (CARVALHO, 1929). 

Em 1884, o Governo Imperial cedeu então a velha igreja de São Joaquim para nela ser instalada a Escola. Além de contar com a colaboração financeira do Imperador D. Pedro II, de médicos, farmacêuticos e droguistas, a Escola obteve aprovação dos professores da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, principalmente de João Martins Teixeira, Domingos José Freire Junior, Candido Barata Ribeiro e Agostinho José de Souza Lima. Esses vieram a opinar, inclusive, na elaboração do programa do curso a ser ministrado pela Escola. Em 20 de maio de 1885, foi realizado em benefício da nova instituição, um festival no Teatro Imperial, na Corte, no qual foi recitada pela filha do doutor Barata Ribeiro, a poesia “In excelsis”, de autoria de Luiz Delfino, dedicada ao Instituto. 

No Almanak Laemmert, de 1885, periódico onde era citada sob o nome de Escola de Farmácia simplesmente, foi publicada a relação das séries, disciplinas e professores que constituíam o curso da Escola de Farmácia: 
1ª série - física, Pedro Martins Teixeira; botânica, José Marcelino de Souza Marçal; zoologia, Euzébio de Almeida Martins Costa;
2ª série - química inorgânica, José Alves Sardinha; mineralogia, Manoel de Araújo Castro Ramalho; química orgânica, Fernando Ferreira Barreto;
3ª série - matéria médica terapêutica, Domingos Alberto Niobey; farmácia e arte de formular, Eugênio Marques de Hollanda; química industrial, Augusto Cezar Diogo;
4ª série - toxicologia, Francisco Maria de Mello e Oliveira; higiene, história e legislação, Constante da Silva Jardim;
Laboratórios: química mineral e mineralogia - Antonio Corrêa Pinheiro; substituto: Theodor Peckolt; e química industrial e farmácia prática - Manoel de Araújo Castro Ramalho (ESCOLA, 1885).

Alguns de seus professores, como Augusto Cezar Diogo e Pedro Martins Teixeira, foram também preparadores de farmácia e de física médica, respectivamente, na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro. 

Em 15 de fevereiro de 1887 foi apresentado um relatório ao Ministro do Império pelo diretor da Escola e presidente do Instituto Farmacêutico, Eugênio Marques de Hollanda. Através deste, informou que os trabalhos letivos da Escola foram iniciados em 15 de abril de 1885, tendo sido suas aulas encerradas em outubro do mesmo ano, devido à baixa frequência de alunos, o que tornou impossível a realização dos exames finais. No ano de 1886, ainda segundo seu relato, a Escola não teria aberto as matrículas por este motivo e também por falta de verbas suficientes do Instituto para mantê-la.

Atribuiu este esvaziamento à negativa dada à representação do Instituto encaminhada no início de 1887 à Câmara dos Deputados, através da Comissão de Instrução Pública. Essa representação, que ficou conhecida como projeto nº 59, sugeria a separação do curso farmacêutico da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro e a criação da Escola de Farmácia, oferecendo ao Estado todo o material pertencente à Escola do Instituto. 

Neste mesmo relatório, Holanda solicitou mais uma vez recursos ao Governo Imperial além do apoio moral à proposta reformadora contida no projeto nº 59. Caso fosse aprovado, as taxas relativas às matrículas e emolumentos passariam a ser cobradas pela Escola, o que seria suficiente para seu custeio no início.

Baseado neste relatório, Coriolano de Carvalho (1929) considerou que o Instituto teria reconhecido o fracasso da Escola. Embora Carvalho, assim como Lycurgo de Castro Santos Filho, afirme que a Escola Superior de Farmácia tenha terminado em 1886, no Almanak Laemmert, de 1887 a 1889, foram encontradas informações sobre a Escola, como sendo mantida pelo Instituto Farmacêutico do Rio de Janeiro, acompanhadas da relação das séries, laboratórios, professores e direção.

Estrutura e funcionamento

Segundo seus estatutos publicados em 1885, a Escola era mantida pelo Instituto e nela se ensinava “especialmente a farmácia, em todas as suas aplicações, com os melhoramentos e métodos adotados pelos países mais adiantados, e particularmente a matéria médica e terapêutica nacionais” (art. 4°).  O curso era distribuído em quatro séries constituídas pelas seguintes matérias: 1ª série: física, botânica e química inorgânica; 2ª série: mineralogia e geologia; 3ª série: matéria médica, especialmente brasileira, e terapêutica geral, farmacologia, arte de formular, e química analítica e industrial; 4ª série: química toxicológica, higiene em geral, especialmente industrial, história e legislação farmacêuticas (art. 6°). Além das aulas teóricas, previa um curso prático a ser realizado em três laboratórios e um gabinete: laboratórios de química inorgânica e mineralogia; química orgânica e biológica, e química toxicológica; farmácia, química industrial e matéria médica; e um gabinete de ciências naturais - física, botânica e zoologia (art. 7°). A frequência era livre para as aulas teóricas e obrigatória para o curso prático. Para cada cadeira havia um professor catedrático, assim como um professor e um diretor para cada laboratório ou gabinete. Só eram admitidos como professores catedráticos, farmacêuticos nacionais ou estrangeiros que tivessem seus diplomas passados pelas escolas de medicina ou de farmácia do Império, ou por elas reconhecidos, e pela Escola Superior de Farmácia (art. 19). Já os diretores de laboratório deviam ser “pessoas de notória probidade científica e formados em ciências físicas e naturais”, além de terem capacidade comprovada no exercício de trabalhos práticos, relativos à especialidade do laboratório a que se propunham (art. 20).

Ao final do curso, a Escola oferecia os diplomas de doutor em ciências farmacêuticas e de farmacêutico. O primeiro era conferido mediante aprovação em todos os cursos e preparatórios, além da apresentação de uma dissertação sobre assunto de cada uma das cadeiras do curso e proposições sobre todas as outras. O segundo, aos que tivessem cursado todas as matérias ou ao candidato que mesmo que não tivesse seguido o curso regular da Escola, houvesse satisfeito todas as condições de exames prescritos para os alunos. A confecção e aprovação dos regulamentos eram da responsabilidade da Congregação da Escola reunida com o Instituto Farmacêutico.

Fontes

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http://legis.senado.leg.br/norma/580064/publicacao?tipoDocumento=DEC-n&tipoTexto=PUB
- BRASIL. Decreto nº 9.311, de 25 de outubro de 1884. In: SENADO FEDERAL. Portal Legislação. Capturado em 28 mai. 2020. Online. Disponível na Internet: 
http://legis.senado.leg.br/norma/415973/publicacao?tipoDocumento=DEC-n&tipoTexto=PUB
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- ESCOLA de Pharmacia. Almanak Administrativo, Mercantil e Industrial do Imperio do Brazil para 1885. 42º anno. Côrte. Rio de Janeiro, Laemmert & C., 1885. p.285. In: Almanak Laemmert. Obtido via base de dados Brazilian Government Documents do Center for Research Librairies-Global Resources Network. Capturado em 08 jul. 2020. Online. Disponível na Internet: http://ddsnext.crl.edu/titles/88#?c=0&m=41&s=0&cv=2399&r=0&xywh=-1233%2C0%2C4736%2C3340
- ESTATUTOS da Escola Superior de Farmácia do Rio de Janeiro (fundada em 2 de dezembro de 1884). Rio de Janeiro: Typ. a vapor de Almeida Marques & C., rua Nova do Ouvidor nº 33, 1885.                     (BN)
- JANVROT, Eduardo Jules. Relatório da Escola de Humanidades e Ciências Farmacêuticas apresentado ao Instituto Farmacêutico do Rio de Janeiro pelo farmacêutico Janvrot em 1874. Rio de Janeiro: Typ. Academica, 1875.                      (IHGB)
- LIMA, Agostinho José de Souza. As ciências médico-farmacêuticas. In: Livro do centenário (1500-1900). Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1900. v.2. p.64-147.                (IHGB)
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- TRIBUNA PHARMACÊUTICA, 1874-1878. Online. Capturado em 08 jul. 2020. Disponível na Internet: http://memoria.bn.br/DocReader/docreader.aspx?bib=709751&pesq=&pagfis=1 
- VELLOSO, Verônica Pimenta. Farmácia na Corte Imperial (1851-1877): práticas e saberes. Rio de Janeiro, 2007. Tese (Doutorado em História das Ciências e da Saúde), Casa de Oswaldo Cruz, Fundação Oswaldo Cruz, 2007. Capturado em 16 jul. 2020. Online. Disponível na Internet: http://www.ppghcs.coc.fiocruz.br/images/teses/farmacianacorteimperial.pdf

Ficha técnica

Pesquisa - Verônica Pimenta Velloso.
Redação - Verônica Pimenta Velloso.
Revisão - Francisco José Chagas Madureira.
Atualização – Maria Rachel Fróes da Fonseca, Ana Carolina de Azevedo Guedes.

Forma de citação

ESCOLA SUPERIOR DE FARMÁCIA. Dicionário Histórico-Biográfico das Ciências da Saúde no Brasil (1832-1970). Capturado em 22 nov.. 2024. Online. Disponível na internet https://dichistoriasaude.coc.fiocruz.br/dicionario

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Dicionário Histórico-Biográfico das Ciências da Saúde no Brasil (1832-1970)
Casa de Oswaldo Cruz / Fiocruz – (http://www.dichistoriasaude.coc.fiocruz.br)