INSTITUTO POLITÉCNICO DE FLORIANÓPOLIS

Denominações: Instituto Politécnico de Florianópolis (1917); Faculdade de Farmácia e Odontologia de Santa Catarina (1946); Faculdade de Farmácia da Universidade de Santa Catarina (1960); Faculdade de Odontologia da Universidade de Santa Catarina (1960); Faculdade de Farmácia da Universidade Federal de Santa Catarina (1965); Faculdade de Odontologia da Universidade Federal de Santa Catarina (1965)

Resumo: O Instituto Politécnico de Florianópolis foi fundado em 13 de março de 1917, oferecendo os cursos de farmácia, odontologia, comércio e agrimensura. As aulas eram ministradas na rua Trajano, na cidade de Florianópolis (Estado de Santa Catarina). Entre 1924 e 1925 foi transferido para sede própria, situada na avenida Hercílio Luz. Em 1935, o Instituto foi extinto, resultando na criação, em 1946, da Faculdade de Farmácia e Odontologia, que mais tarde desmembrou-se em duas unidades pertencentes à Universidade de Santa Catarina, depois Universidade Federal de Santa Catarina.

Histórico

Primeira instituição de ensino superior do Estado de Santa Catarina, o Instituto Politécnico foi criado no ano de 1917. Em 14 de fevereiro daquele ano, os jornais O Estado e  A Época, de Florianópolis, noticiaram a respeito de sua fundação que se efetivou com uma reunião de cirurgiões-dentistas, farmacêuticos e médicos, além de engenheiros, bacharéis em direito, um oficial da Marinha e um guarda-livros, que decidiram pela formação de comissões para elaboração dos planos de cursos que integrariam a instituição - odontologia, farmácia, comércio, agrimensura e pilotagem. Dentre os seus fundadores destacaram-se os médicos Joaquim David Ferreira Lima, Carlos Corrêa, Jonas Miranda, Ervino Presser, Felipe Machado Pereira, Agripino de Mello, Francisco de Mattos; os farmacêuticos Paulino Horn, Antônio Mâncio da Costa, Henrique Brüggmann, Francisco Pereira de Oliveira Filho, Diógenes de Oliveira, Christiano Vasconcellos; os cirurgiões-dentistas Achylles Wedekin dos Santos, José Baptista da Rosa, Álvaro Ramos; além dos bacharéis em direito Nereu Ramos, Marinho Lobo, Henrique Rupp Júnior, Ivo D’ Aquino Fonseca, Cid Campos, Antônio Vicente Bulcão Vianna, José Arthur Boiteux e do Capitão-tenente Lucas Boiteux.

Já em 2 de outubro de 1909, pela lei estadual n°839, foi prevista a criação de uma Faculdade Livre de Farmácia, Odontologia e Obstetrícia em Florianópolis. Contudo, ela não foi posta em execução. 

Desde a República, com a promulgação da Constituição de 1891, ficou formalizado um sistema educacional descentralizado, no qual cabia ao Congresso Nacional e à União legislar sobre o ensino superior, secundário e primário do Distrito Federal. Em contrapartida, aos Estados seria permitido organizar os seus sistemas escolares completos. Neste contexto, a partir do início do século XX, vários cursos de ensino médico de nível superior, principalmente de farmácia e de odontologia, começaram a surgir nas capitais ou mesmo nas cidades maiores dos principais Estados do país. A escassez de recursos para sua implantação explicaria em parte a escolha pelos cursos menores e, por isso, menos dispendiosos.

Anteriormente, nos tempos do Império, em 1809 foi criada dentro do curso médico, a primeira cadeira de matéria médica e farmácia ministrada pelo médico português José Maria Bomtempo, na então Escola Anatômica, Cirúrgica e Médica do Rio de Janeiro. Somente a partir da reforma do ensino médico, em 3 de outubro de 1832, quando as escolas médicas existentes foram transformadas nas Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro e Faculdade de Medicina da Bahia, foi fundado o curso farmacêutico, vinculado, contudo, a estas. Nesta época, a Escola de Farmácia de Ouro Preto, criada em 1839, foi uma exceção como instituição autônoma, desvinculada do curso de medicina.

Por outro lado, em relação à odontologia, só pelo decreto nº 9.311 de 25 de outubro de 1884, foi autorizado o funcionamento de um curso anexo ao de ciências médicas e cirúrgicas das faculdades de medicina do Rio de Janeiro e da Bahia. Os cursos de farmácia e de odontologia só começaram a se desvincular dessas faculdades de medicina, ganhando autonomia, a partir dos anos de 1930. Posteriormente, este fato se repetiu pelos outros Estados do país.

As aulas do Instituto Politécnico de Florianópolis tiveram início no dia 10 de abril de 1917, sendo as dos cursos de farmácia e de odontologia ministradas inicialmente na rua Trajano. Neste mesmo mês, o Instituto foi transferido para outro prédio cedido pelo governo do Estado, situado à rua João Pinto esquina da Travessa Ratcliff, nº 41. Pelo decreto federal nº4.763 de 13 de dezembro de 1923 a instituição foi reconhecida como de utilidade pública, tendo sido liberada neste ano uma verba para a construção de sua sede própria. Além desta verba, foram feitas doações de materiais para a obra por industriais e comerciantes do interior do Estado. Entre 1924 e 1925, o Instituto foi então instalado, no prédio ainda em obras, na avenida Hercílio Luz, nº 47, onde permaneceu até sua extinção. Este novo prédio dispunha de gabinete dentário para assistência gratuita e laboratório de química, além de biblioteca e museu.

Entre 1919 e 1934 formaram-se 95 farmacêuticos e 126 cirurgiões-dentistas. O curso de farmácia diplomou sua primeira turma em 1920 e a última em 1934, sendo que até o final dos anos de 1920 houve um predomínio de turmas pequenas. Já a primeira turma de cirurgiões-dentistas formou-se em 1919 e a última em 1932, predominando entre os formados, alunos da Alemanha e Áustria, que revalidando seus diplomas, voltavam para as cidades no interior do Estado como Blumenau, Joinville e Brusque entre outras. Sendo assim, os que permaneciam na capital eram poucos. O curso de odontologia destacou-se pela assistência gratuita, sendo registrados 753 atendimentos entre os anos de 1917 e 1921. 

Diretores:
1ª diretoria 1917-1922: Augusto Fausto de Souza (diretor); Joaquim David Ferreira  Lima (vice-diretor); José Arthur Boiteux (secretário); Achylles Wedekin dos Santos (subsecretário); Henrique Rupp Júnior (tesoureiro). 
2ª diretoria 1923-1930: Joaquim David Ferreira Lima (diretor); José Arthur Boiteux (secretário); Achylles Wedekin dos Santos (subsecretário); Armando A. Knaught (tesoureiro). 
3ª diretoria 1930-1932: Heráclito Carneiro Ribeiro (diretor); Donato Mello (vice-diretor); Fernando Machado (secretário); Belmiro Corrêa (tesoureiro). 
4ª diretoria 14/12/1932 a 14/08/1933: nomeada pelo interventor do Estado - José Arthur Boiteux (diretor); Oswaldo Melro (secretário); Flávio Ferrari (escriturário); Armando Costa Miranda (servente). 
Frederico Selva foi eleito diretor pela Congregação no ano de 1933.

Estrutura e funcionamento

De acordo com os estatutos do Instituto Politécnico de Florianópolis, publicados em 1917, a instituição tinha como objetivo a formação de farmacêuticos, cirurgiões-dentistas, guarda-livros e agrimensores, bem como a habilitação de profissionais estrangeiros graduados. Seu curso de odontologia tinha duração de dois anos, constando de dez disciplinas:
1° ano: elementos de anatomia descritiva e anatomia descritiva e topográfica da cabeça; elementos de histologia e de anatomia microscópica, sobretudo da boca e seus anexos; elementos de fisiologia e patologia geral; clínica dentária e técnica odontológica; prótese dentária;
2° ano: higiene, sobretudo da boca, e noções de microbiologia; patologia dentária e estomatologia; matéria médica e terapêutica dentária; clínica dentária e prótese dentária.

O curso de farmácia, com duração de três anos, constava de nove disciplinas:
1° ano: física; química orgânica; história natural;
2° ano: química analítica e toxicológica; química orgânica e bromatologia; farmacologia (1ª parte);
3° ano: higiene; farmacologia (2ª parte) e prolegômenos de terapêutica; e microbiologia geral.

Seu corpo docente era constituído por lentes catedráticos e substitutos. Anexos ao Instituto, funcionavam os cursos preparatórios para a admissão de alunos aos cursos oferecidos pelo próprio. Para ingresso nos cursos de farmácia e odontologia, os candidatos deviam prestar exames de português, francês, aritmética, geografia, corografia do Brasil, cosmografia, história do Brasil, física, química e história natural. 

Os cursos de farmácia e de odontologia, eram compostos por aulas práticas e teóricas ministradas em gabinetes, laboratórios e no museu. Inicialmente as aulas práticas foram realizadas na Escola Normal da cidade. Além dessas, ministradas nos laboratórios, os alunos do curso de farmácia praticavam também nas farmácias da cidade - “Rauliveira”, “Popular” e “Santo Agostinho”. Em 1929, passaram a praticar na própria farmácia do Instituto, inaugurada naquele ano.

Pela lei estadual n° 1.169 de 1º de outubro de 1917, regulamentada pelo decreto nº 1.080 de 29 de dezembro de 1917, ficou estabelecido o reconhecimento do Instituto pelo governo do Estado, desde que se constituísse em personalidade jurídica; os diplomados concorriam em igualdade de condições para os cargos estaduais que exigissem competência técnica profissional; foi concedido um auxílio anual de seis contos de réis, obrigando a instituição a matricular até seis alunos em cada curso gratuitamente, e o governo do Estado responsabilizava-se pela fiscalização do estabelecimento com fins de regular seu funcionamento. No ano seguinte, através da lei n° 1.225 de 28 de outubro de 1918, o Instituto foi reconhecido como uma instituição particular e autônoma pelo governo estadual que resolveu reconhecer e registrar, além dos diplomas conferidos pelo Instituto e pelas escolas superiores fiscalizadas pela União, os de estabelecimentos de ensino superior livres ou subvencionados por outros Estados, com a condição de que estes fizessem o mesmo em relação ao Instituto Politécnico. Por conseguinte, em 1921, pelo decreto n° 353 de 1º de abril, o governo do Estado do Paraná reconhecia oficialmente o Instituto.

Com base no decreto nº 20.179 de 6 de julho de 1931, que dispôs sobre a equiparação dos institutos de ensino superior mantidos pelos governos estaduais e sobre a inspeção dos institutos livres, para efeito do reconhecimento oficial dos diplomas por eles expedidos, Ernesto Lacombe foi convocado para proceder à inspeção do Instituto. 

Os planos dos seus cursos foram modificados no ano de 1932, procurando adaptá-los às novas exigências da reforma de ensino Francisco Campos, regulamentada pelos decretos nº 19.851 e 19.852 de 11 de abril de 1931. 

O curso de farmácia passou a ser constituído por 12 cadeiras distribuídas pelos três anos de duração:
1° ano: física aplicada à farmácia; química orgânica e biológica (ambas ministradas por Henrique Brüggmann); botânica aplicada à farmácia (Germano de Oliveira); zoologia e parasitologia (Carlos Corrêa);
2° ano: microbiologia (Alfredo Porphirio de Araújo); química analítica (Henrique Brüggmann); farmacognosia (Raimundo Santos); farmácia galênica (Nelson Guerra);
3° ano: química toxicológica e bromatológica (Raimundo Santos); farmácia química (Henrique Brüggmann); química industrial farmacêutica, higiene e legislação farmacêutica (João Tolentino).

O tempo de duração do curso de odontologia foi ampliado para três anos, constando também de 12 cadeiras:
1° ano: anatomia; histologia e microbiologia; fisiologia; metalurgia e química aplicadas;
2° ano: técnica odontológica; clínica odontológica (1ª parte); prótese; higiene e odontologia legal;
3° ano: clínica odontológica (2ª parte); patologia e terapêutica aplicadas; ortodontia e odontopediatria; prótese bucofacial.

Seu Conselho Econômico com relação aos cursos aqui tratados ficou representado por Henrique Brüggmann (farmácia) e Achylles Wedekin dos Santos (odontologia). Em 1º de dezembro de 1932 o diretor Heráclito Carneiro Ribeiro renunciou, ficando a instituição sob a intervenção do Estado entre dezembro de 1932 e agosto de 1933.

Pelo decreto estadual nº 337 de 5 de abril de 1933 foi determinado um prazo de quatro meses para o preenchimento por concurso das cadeiras não ocupadas pelos lentes efetivos e o ensino ministrado nos cursos da instituição foi adaptado aos programas das escolas superiores congêneres no país. No ano de 1934, funcionavam apenas os cursos de agrimensura e o de farmácia. 

Em 1935, o Instituto Politécnico de Florianópolis foi extinto. Alegando irregularidades, o Ministério da Educação e Saúde Pública, através da Comissão de Ensino Superior, negou o pedido de equiparação solicitado pela instituição. Embora a última turma de formandos do curso de odontologia tenha sido a de 1932, até meados de 1933 os jornais da capital continuaram publicando os editais de funcionamento do curso. 

Portanto, estes cursos só voltaram a ser implantados com a criação da Faculdade de Farmácia e Odontologia de Santa Catarina, no ano de 1946, motivada pela implantação do Departamento de Saúde Pública do Estado de Santa Catarina no início dos anos de 1940. Pelo decreto n.° 24.316 de 8 de janeiro de 1948, foi autorizado pelo Governo Federal o seu funcionamento e sua manutenção pela Faculdade de Direito. Inicialmente, dividiu suas atividades entre os laboratórios, os consultórios odontológicos e o anfiteatro do Departamento de Saúde Pública, e um prédio alugado na rua Esteves Júnior, nº 1, pertencente à Irmandade Senhor Jesus dos Passos. 

Pelo decreto federal n° 30.234, de 4 de dezembro de 1951, teve seus cursos reconhecidos. Mais tarde, em 1953, adquiriu sede própria na rua Esteves Júnior, nº 93.

Em 29 de dezembro de 1959, por meio do decreto nº47.531, foi autorizado o funcionamento da Faculdade de Medicina de Santa Catarina. Pela lei n° 3.849, de 18 de dezembro de 1960, foi criada a Universidade de Santa Catarina, englobando a Faculdade de Medicina, a Faculdade de Direito, e a antiga Faculdade de Farmácia e Odontologia,  que desmembrou-se em duas unidades distintas, recebendo os nomes de Faculdade de Farmácia da Universidade de Santa Catarina e Faculdade de Odontologia da Universidade de Santa Catarina. Pela lei nº 4.759 de 20 de agosto de 1965, todas as universidades que haviam sido federalizadas passaram a ser designadas como universidades federais. Logo, as suas unidades em questão receberam os nomes de Faculdade de Farmácia da Universidade Federal de Santa Catarina e Faculdade de Odontologia da Universidade Federal de Santa Catarina.

Publicações oficiais

Em 18 de junho de 1920 o Instituto Politécnico de Florianópolis começou a editar o periódico Revista Acadêmica, que tinha como objetivo publicar artigos referentes à instituição e de cunho científico. Sob a direção de Mário Bittencourt Machado e Ary Bittencourt Machado, e redação de Alfredo Correia, circulou até 1924, tendo sido editados sete números. 

Com a criação do Centro Acadêmico José Arthur Boiteux, foi lançada então a Folha Acadêmica em 1926, tendo como diretor Ney Luz e redatores principais Waldir Grisard e José O’Donnell Júnior.  Esta circulou até março-abril de 1930.

Fontes

- BRASIL. Decreto nº 9.311, de 25 de outubro de 1884. In: SENADO FEDERAL. Portal Legislação.  Capturado em 22 jul. 2020. Online. Disponível na Internet: 
http://legis.senado.leg.br/norma/415973/publicacao?tipoDocumento=DEC-n&tipoTexto=PUB
- BRASIL. Decreto nº4.763, de 13 de dezembro de 1923. In: SENADO FEDERAL. Portal Legislação.  Capturado em 22 jul. 2020. Online. Disponível na Internet:
http://legis.senado.leg.br/norma/598959/publicacao?tipoDocumento=DPL-n&tipoTexto=PUB
- BRASIL. Decreto nº 19.851, de 11 de abril de 1931. In: SENADO FEDERAL. Portal Legislação.  Capturado em 22 jul. 2020. Online. Disponível na Internet:
http://legis.senado.leg.br/norma/437838/publicacao?tipoDocumento=DEC-n&tipoTexto=PUB
- BRASIL. Decreto nº 19.852, de 11 de abril de 1931. In: SENADO FEDERAL. Portal Legislação.  Capturado em 22 jul. 2020. Online. Disponível na Internet:
http://legis.senado.leg.br/sicon/#/pesquisa/lista/documentos
- BRASIL. Decreto nº 20.179, de 6 de julho de 1931 In: PLANALTO. Legislação. Coleção das Leis do Império (1808-1889). Decisões. Capturado em 08 jul. 2020. Online. Disponível na Internet: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/D20179impressao.htm 
- BRASIL. Decreto nº 24.316, de 8 de janeiro de 1948. In: SENADO FEDERAL. Portal Legislação.  Capturado em 22 jul. 2020. Online. Disponível na Internet:
http://legis.senado.leg.br/norma/446513/publicacao?tipoDocumento=DEC-n&tipoTexto=PUB
- BRASIL. Decreto nº 30.234, de 4 de dezembro de 1951. In: SENADO FEDERAL. Portal Legislação.  Capturado em 22 jul. 2020. Online. Disponível na Internet:
http://legis.senado.leg.br/norma/452846/publicacao?tipoDocumento=DEC-n&tipoTexto=PUB
- BRASIL. Decreto nº 47.531, de 29 de dezembro de 1959. In: SENADO FEDERAL. Portal Legislação.  Capturado em 22 jul. 2020. Online. Disponível na Internet:
http://legis.senado.leg.br/norma/470101/publicacao?tipoDocumento=DEC-n&tipoTexto=PUB
- BRASIL. Lei nº 4.763, de 13 de dezembro de 1923. In: Collecção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil de 1923. Parte 1. Rio de Janeiro: Imp. Nacional, 1924, p. 188. In: CÂMARA DOS DEPUTADOS. Biblioteca Digital. Capturado em 08 jul. 2020. Online. Disponível na Internet: https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/19020 
- BRASIL. Lei nº 3.849, de 18 de dezembro de 1960. In: SENADO FEDERAL. Portal Legislação.  Capturado em 22 jul. 2020. Online. Disponível na Internet:
http://legis.senado.leg.br/norma/545675/publicacao?tipoDocumento=LEI-n&tipoTexto=PUB
- BRASIL. Lei nº 4.759, de 20 de agosto de 1965. In: SENADO FEDERAL. Portal Legislação.  Capturado em 22 jul. 2020. Online. Disponível na Internet:
http://legis.senado.leg.br/norma/546612/publicacao?tipoDocumento=LEI-n&tipoTexto=PUB
- FARIAS SOBRINHO, José Ribeiro. 140 anos do ensino farmacêutico no Brasil: 1832-1972. João Pessoa: ESLF, 1973.                        (BCOC)
- ROSA, José Edú. Antecedentes históricos do ensino odontológico no Estado de Santa Catarina. Revista Catarinense de Odontologia, Florianópolis, 4 (2): 5-10, jul.-dez., 1977. (CCS-UFRJ)
- ______________. O Curso de Odontologia do Instituto Polytechnico. Revista Catarinense de Odontologia, Florianópolis, 5 (2): 7-17, jan.-jun.1978.            (CCS-UFRJ)
- ______________. A Fundação da Faculdade de Farmácia e Odontologia de Santa Catarina: antecedentes e funcionamento. Revista Catarinense de Odontologia, Florianópolis, 6 (1): 7-20, jan.-jun. 1979.                (CCS-UFRJ)
- ___________. Instituto Polytechnico - primeira instituição de ensino superior no Estado de Santa Catarina. Revista Catarinense de Odontologia, Florianópolis, 5 (1): 30-40, 1978. (CCS-UFRJ)
- ROSA, José Edú, MADEIRA, Ademar Américo. Odontologia Catarinense: evolução, ensino e movimento associativo. Florianópolis: Ed. da UFSC, 1982.               (CCS-UFRJ)
- SOUZA, Almeno Ferreira de. A legislação do ensino odontológico do Império até os nossos dias. (História da Odontologia de E. Salles Cunha). Trabalho apresentado ao III CONGRESSO PAN-AMERICANO DE HISTÓRIA DA MEDICINA. História da Odontologia. Arquivo Fluminense de Odontologia, Niterói, 1 (4): 18-25, nov.1968.      (CCS-UFRJ)
- VIEIRA, Amalize de Hollanda. Instituto Polytechnico no contexto sócio-cultural de Florianópolis. Florianópolis: A&P, 1986.                   (BN)

Ficha técnica

Pesquisa - Marcos Roza de Sousa; Verônica Pimenta Velloso. 
Redação - Verônica Pimenta Velloso.
Atualização – Maria Rachel Fróes da Fonseca, Ana Carolina de Azevedo Guedes.

Forma de citação

INSTITUTO POLITÉCNICO DE FLORIANÓPOLIS. Dicionário Histórico-Biográfico das Ciências da Saúde no Brasil (1832-1970). Capturado em 21 nov.. 2024. Online. Disponível na internet https://dichistoriasaude.coc.fiocruz.br/dicionario

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Dicionário Histórico-Biográfico das Ciências da Saúde no Brasil (1832-1970)
Casa de Oswaldo Cruz / Fiocruz – (http://www.dichistoriasaude.coc.fiocruz.br)